Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0008 de 2025
- Quem indicou
- Rodrigo Cunha · Vice-prefeito(a) (AL) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202541780008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 26,1 milhões
- Liquidado
- R$ 25,8 milhões
- Pago
- R$ 25,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 26,1 milhões
- Liquidado
- R$ 25,8 milhões
- Pago
- R$ 25,8 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE FLEXEIRASCNPJ 12262721000159 · FLEXEIRAS (AL) | 09/2025 | R$ 2,97 milhões |
| MUNICIPIO DE MACEIOCNPJ 12200135000180 · MACEIÓ (AL) | 09/2025 a 12/2025 | R$ 17,6 milhões |
| MUNICIPIO DE MAR VERMELHOCNPJ 12333761000144 · MAR VERMELHO (AL) | 09/2025 a 10/2025 | R$ 2,28 milhões |
| MUNICIPIO DE MARAGOGICNPJ 12248522000196 · MARAGOGI (AL) | 12/2025 | R$ 2,97 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-075756 de MUNICIPIO DE MACEIO (AL) · situação: impedido
Áreas: 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
- Custeio
- R$ 1,51 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento – 6702 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRATEGIAS DISRUPTIVAS E ECONOMIA DIGITAL
Plano 09032025-075757 de MUNICIPIO DE MACEIO (AL) · situação: impedido
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Desenvolvimento e entrega de uma plataforma digital inovadora que integra turismo interativo, engajamento cidadão e inteligência territorial por meio de tecnologia e gamificação. — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO (SEMTUR)
Plano 09032025-075758 de MUNICIPIO DE MACEIO (AL) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 1,98 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Execução de um Circuito Cultural com apresentações artísticas de diferentes segmentos culturais, incluindo manifestações regionais, oficinas, artistas de rua, apresentações de artistas cis-trans e oficinas de pífano. — FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL
Plano 09032025-075759 de MUNICIPIO DE MACEIO (AL) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,21 milhões
- Execução da obra do Projeto de Revitalização da Praça do Skate, localizada na área urbana da cidade de Maceió/AL no bairro Ponta Verde, que consiste na melhoria da infraestrutura urbana para promoção do lazer, esporte e convivência comunitária. — SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA
Plano 09032025-075760 de MUNICIPIO DE MACEIO (AL) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Revitalização da Praça Jornalista Dênis Agra, no Municipio de Maceió. Com foco turístico e comunitário, integrando acessibilidade, paisagismo e espaços de convivência. Promoção do bairro do Poço como polo urbano emergente ligado à cultura, lazer e economia local. — SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA
Plano 09032025-075761 de MUNICIPIO DE MACEIO (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,21 milhões
- Execução de obras para revitalização do TRECHO 01 do Corredor - Vera Arruda, no bairro Ponta Verde, em Maceió/AL, contempla melhoria em acessibilidade, paisagismo, iliminação, mobiliario urbano e áreas de convivênicia, visando a valorização do patimônio imaterial e o bem - estar da comunidade. — SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA
Plano 09032025-075762 de MUNICIPIO DE MACEIO (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,21 milhões
- Execução de obras para revitalização do trecho 02 do Corredor Verra Arruda, localizado no bairro da Jatiúca em Maceió/AL, contemplando a reestruturação dos equipamentos urbanos, acessibilidade, paisagismo, iluminação, mobiliário urbano e recuperação das áreas de convivência. — SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA
Plano 09032025-075763 de MUNICIPIO DE MAR VERMELHO (AL) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 792 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- 1 - ALUGUEL DE VEÍCULOS. 2 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTA BÁSICA). — MUNICIPIO DE MAR VERMELHO
Plano 09032025-075764 de MUNICIPIO DE MAR VERMELHO (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- URBANIZAÇÃO DO PARQUE DA LAGOA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO/AL. — MUNICIPIO DE MAR VERMELHO
Plano 09032025-075765 de MUNICIPIO DE MAR VERMELHO (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO/AL. — MUNICIPIO DE MAR VERMELHO
Plano 09032025-075766 de MUNICIPIO DE MARAGOGI (AL) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 2,97 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoio à realização de eventos tradicionais nas comunidades rurais de Maragogi-AL — MUNICIPIO DE MARAGOGI
Plano 09032025-075767 de FLEXEIRAS (AL) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,18 milhões
- construção de unidades habitacionais - urbanas — MUNICIPIO DE FLEXEIRAS
Plano 09032025-075768 de FLEXEIRAS (AL) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
- CONSTRUÇÃO Da PRAÇA NOVA FLEXEIRAS - Flexeiras esta localizada a 50km de Maceió, capital do estado. Recebe grande número de turistas que buscam o turismo rural, embalados pelas belas fazendas na rota rural do turismo, localizada no coração de Alagoas, tem sido reconhecido como um tesouro escondido para os amantes da natureza e do turismo rural. Com suas paisagens deslumbrantes e um potencial incrível para atividades ao ar livre, Flexeiras está inserida na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, que abrange o município e outras regiões de Alagoas, e a Estação Ecológica de Murici que esta inserida também dentro do município. Alagoas é parte integrante da RBMA, que protege a floresta amazônica e outros ecossistemas associados. Flexeiras, por estar na zona da mata, faz parte desta grande área de conservação. Muito procurada por turistas de todas as partes do país e do mundo a cidade vem investindo em infraestrutura para poder atender a demanda crescente de visitas e assim fomentar o turismo de forma correta implementa a economia local. A cidade dispõe de várias cachoeiras e rios que atraem o visitante no quesito turismo rural tendo assim o fluxo turístico constante girando em torno de mais ou menos 500 visitantes mês. A Praça Nova Flexeiras está de forma direta ligada ao turismo rural por ficar próxima a reserva citada e irá fomentar o turismo com a infraestrutura oferecida. A PRAÇA está localizada nesse local -9.273876, -35.729474. — MUNICIPIO DE FLEXEIRAS
Plano 09032025-2-085584 de MUNICIPIO DE MACEIO (AL) · situação: ciente
Áreas: 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
- Custeio
- R$ 1,51 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Promover a educação científica, letramento digital e inclusão tecnológica à população de Maceió por meio da realização de ações de formação e capacitação em ciência e tecnologia. — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRATEGIAS DISRUPTIVAS E ECONOMIA DIGITAL
Plano 09032025-2-085585 de MUNICIPIO DE MACEIO (AL) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Desenvolvimento e entrega de uma plataforma digital inovadora que integra turismo interativo, engajamento cidadão e inteligência territorial por meio de tecnologia e gamificação. — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO (SEMTUR)
Plano 09032025-2-085586 de MUNICIPIO DE MACEIO (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,21 milhões
- Execução de obras para Revitalização da Praça do Skate, localizada no bairro Ponta Verde, em Maceió/AL, em área urbana da cidade, contemplando a reestruturação da pista de skate, acessibilidade, paisagismo, iluminação, mobiliário urbano e recuperação da área de convivência. — SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA
Plano 09032025-2-085587 de MUNICIPIO DE MARAGOGI (AL) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 2,97 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- Réveillon de Maragogi (Ano Novo 2025/2026), a ser realizado no dia 31 de dezembro de 2025, Carnaval 2026, a ser realizado entre os dias 14 e 18 de fevereiro de 2026. Aniversário da Cidade de Maragogi, a ocorrer em 29 de abril de 2026. Festa de São João 2026, a ocorrer em 23 e 24 de junho de 2026. — MUNICIPIO DE MARAGOGI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.