Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Juarez Costa · Deputado(a) federal (MT) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202541540004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 18,6 milhões
- Liquidado
- R$ 18,4 milhões
- Pago
- R$ 18,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 18,6 milhões
- Liquidado
- R$ 18,4 milhões
- Pago
- R$ 18,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 185.992 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.CNPJ 11777162000157 · BRASÍLIA (DF) | 06/2026 | R$ 35,6 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP) | 07/2026 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ 03579836000180 · ALTO ARAGUAIA (MT) | 09/2025 | R$ 6,53 milhões |
| MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIOCNPJ 04199966000150 · NOVO SANTO ANTÔNIO (MT) | 09/2025 a 10/2025 | R$ 1,98 milhão |
| MUNICIPIO DE RONDOLANDIACNPJ 04221486000149 · RONDOLÂNDIA (MT) | 09/2025 | R$ 9,9 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-084070 de MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA (MT) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,19 milhão
- Implantação de pontes no município de Alto Araguaia - MT, Zona Rural. — MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA
Plano 09032025-084071 de MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA (MT) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,19 milhão
- Pavimentação tipo TSD na rua Edmundo Vieira de Freitas Sobrinho, bairro Aeroporto com travessia para o bairro professora Maria das Graças de Souza Pinto no município de Alto Araguaia - MT. — MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA
Plano 09032025-084072 de MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA (MT) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,16 milhões
- Pavimentação: Adequação de vias no perímetro urbano do município de Alto Araguaia - MT. Sendo elas: RUA JOÃO BATISTA ZAIDEN RUA HILDA JUSTINO BERIGO, RUA A, ABÍLIO SIQUEIRA, RUA B, RUA BENEDITO JOSÉ DA COSTA, RUA CUIABÁ, RUA C, RUA D, RUA 9, RUA DOMICIANO A DE OLIVEIRA, RUA JOÃO INÁCIO FRAGA, RUA LÁZARO SEBASTIÃO FERREIRA, RUA LEOCADIO RIBEIRO TELES, RUA ONILDO ROSA TAVEIRA, RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, RUA SEBASTIÃO DE SOUZA PRADO, RUA 24 DE FEVEREIRO, AVENIDA A, AVENIDA VEREADOR LAURISTON F BARBOSA, AVENIDA PROFESSORA ADALCY CONCEIÇÃO RODRIGUES, RUA 18, RUA JERÔNIMO PEREIRA DOS SANTOS, RUA 27, RUA ANTENOR ROMUALDO PEREIRA, RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA , RUA JAIRO LUIZ BERIGO (XERETA), RUA LEONTINA DUTRA DE OLIVEIRA, RUA MANOEL CANDIDO XAVIER, RUA OTAVIO DE OLIVEIRO RIBEIRO, RUA JESUEL FERNANDES DE SOUZA, RUA EDMUNDO VIEIRA DE FREITAS SOBRINHO, RUA JOSÉ PEREIRA DA MOTA (ZÚ), RUA 261, RUA VILMAR JOSÉ DA SILVA (MAZINHO), RUA A1, RUA E, RUA JERÔNIMO AFONSO DE MELO, RUA JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO, AV. VEREADORA MARIA DA GLÓRIA FÁVERO, RUA SD, RUA VEREADOR FERREIRA NEVES, — MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA
Plano 09032025-084073 de MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO (MT) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 446 mil
- CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO E ARQUIBANCADA COBERTA NO CAMPO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO -MT COORDENADAS 12⁰17'21,8"S 50⁰58'03,9"W — MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO
Plano 09032025-084074 de MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO (MT) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,09 milhão
- Construção do Porto Náutico para embarque e desembarque de passageiros e pequenas cargas, localizado às margens do Rio das Mortes, RUA 05 S/N COORDENADAS: 12⁰17'28,8"S 50⁰57'44,9"W, em área central de fácil acesso por via terrestre. O empreendimento terá papel estratégico no fortalecimento do turismo local e regional, proporcionando infraestrutura adequada para atender turistas, pescadores, moradores ribeirinhos e operadores de passeios náuticos, fomentando o fluxo turístico e a geração de renda. — MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO
Plano 09032025-084075 de MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO (MT) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 446 mil
- CONSTRUÇÃO DE FEIRA DO PRODUTOR RURAL, EM ZONZ URBANA, LOCALIZADO NA AV. SANTO ANTÔNIO ESQ. RUA MANÉ GARRINCHA, S/N QD. 04, CENTRO, NOVO SANTO ANTÔNIO COORDENADAS: 012º17'24.00'' S 050º58'00.00'' O — MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO
Plano 09032025-084076 de MUNICIPIO DE RONDOLANDIA (MT) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 9,9 milhões
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ESTRADA VICINAL (LINHA 86) PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE RONDOLANDIA/MT - ZONA RURAL. — MUNICIPIO DE RONDOLANDIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.