Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Jorge Braz · Deputado(a) federal (RJ) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202541520004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,16 milhões
- Liquidado
- R$ 6,22 milhões
- Pago
- R$ 6,66 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 7,16 milhões
- Liquidado
- R$ 6,22 milhões
- Pago
- R$ 6,66 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 439.377 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08772020000192 · CASIMIRO DE ABREU (RJ) | 10/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11461379000153 · LAJE DO MURIAÉ (RJ) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11835031000189 · SÃO FIDÉLIS (RJ) | 12/2025 | R$ 495 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBECNPJ 02934539000143 · APERIBÉ (RJ) | 10/2025 a 12/2025 | R$ 558 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ 11959800000150 · BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ) | 10/2025 a 02/2026 | R$ 1,1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVACNPJ 10411707000144 · ITALVA (RJ) | 07/2025 a 10/2025 | R$ 620 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACUCOCNPJ 11504310000160 · MACUCO (RJ) | 07/2025 | R$ 482 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDESCNPJ 12014954000132 · MENDES (RJ) | 10/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMACNPJ 36285484000100 · MIRACEMA (RJ) | 10/2025 | R$ 620 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUACNPJ 04249257000132 · SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (RJ) | 12/2025 | R$ 671 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOCNPJ 12440744000106 · SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (RJ) | 10/2025 | R$ 1,1 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAICNPJ 12047232000184 · PIRAÍ (RJ) | 07/2025 a 10/2025 | R$ 620 mil |