Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Idilvan Alencar · Deputado(a) federal (CE) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202541470002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 18,1 milhões
- Liquidado
- R$ 13,2 milhões
- Pago
- R$ 18,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 18,1 milhões
- Liquidado
- R$ 13,2 milhões
- Pago
- R$ 18,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.904.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DEPUTADO IRAPUAN PINHEIROCNPJ 10247269000120 · DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO (CE) | 07/2025 a 01/2026 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11419498000148 · PINDORETAMA (CE) | 01/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTANEIRACNPJ 11457093000102 · ALTANEIRA (CE) | 12/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTOCNPJ 12041368000187 · ALTO SANTO (CE) | 01/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSARECNPJ 12696967000139 · ASSARÉ (CE) | 07/2025 | R$ 1,64 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATURITECNPJ 10241072000184 · BATURITÉ (CE) | 10/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEMCNPJ 12147522000108 · BOA VIAGEM (CE) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPISTRANOCNPJ 10365809000170 · CAPISTRANO (CE) | 02/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSCCNPJ 11777761000170 · CAUCAIA (CE) | 01/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDROCNPJ 11432076000102 · CEDRO (CE) | 01/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERERECNPJ 11418461000103 · ERERÊ (CE) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIAPINACNPJ 10175160000125 · IBIAPINA (CE) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMACNPJ 11937201000136 · IRACEMA (CE) | 10/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIUNACNPJ 11428360000105 · ITAPIÚNA (CE) | 01/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIRACNPJ 11335738000126 · ITATIRA (CE) | 09/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MADALENACNPJ 11413402000134 · MADALENA (CE) | 12/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR TABOSACNPJ 11415416000197 · MONSENHOR TABOSA (CE) | 02/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA OLINDACNPJ 02437268000110 · NOVA OLINDA (CE) | 02/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACOTICNPJ 11210130000175 · PACOTI (CE) | 01/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUET CARNEIROCNPJ 13848618000158 · PIQUET CARNEIRO (CE) | 01/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO CARIRICNPJ 11431917000167 · SANTANA DO CARIRI (CE) | 07/2025 | R$ 1,4 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITOCNPJ 11099832000123 · SÃO BENEDITO (CE) | 07/2025 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO DO NORTECNPJ 11428432000114 · TABULEIRO DO NORTE (CE) | 09/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAMBORILCNPJ 11795650000197 · TAMBORIL (CE) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMIRIMCNPJ 11886102000172 · UMIRIM (CE) | 01/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTACNPJ 11422767000125 · VARJOTA (CE) | 01/2026 | R$ 754 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ 11395055000164 · CAMOCIM (CE) | 06/2025 | R$ 1,4 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPECNPJ 11807618000184 · MARANGUAPE (CE) | 07/2025 | R$ 1,7 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MILHACNPJ 10626250000195 · MILHÃ (CE) | 02/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARACNPJ 10321417000100 · OCARA (CE) | 09/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ 11787351000100 · VIÇOSA DO CEARÁ (CE) | 07/2025 | R$ 1,4 milhão |