Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Styvenson Valentim · Senador(a) (RN) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202541420002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 22,3 milhões
- Liquidado
- R$ 22,3 milhões
- Pago
- R$ 22,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 22,3 milhões
- Liquidado
- R$ 22,3 milhões
- Pago
- R$ 22,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO - FUSAMCNPJ 10709689000181 · SANTANA DO SERIDÓ (RN) | 07/2025 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11268314000196 · CRUZETA (RN) | 06/2025 | R$ 1,1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11295071000185 · TANGARÁ (RN) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11303093000140 · MACAÍBA (RN) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11397301000117 · AREIA BRANCA (RN) | 09/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11824316000114 · JAÇANÃ (RN) | 07/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12148443000103 · RIACHUELO (RN) | 08/2025 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - EQUADOR RNCNPJ 13937170000149 · EQUADOR (RN) | 12/2025 | R$ 314 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARI - RNCNPJ 11826099000100 · ACARI (RN) | 06/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO REDONDOCNPJ 11276262000108 · CAMPO REDONDO (RN) | 09/2025 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DE PIRANHAS - RNCNPJ 11851459000115 · JARDIM DE PIRANHAS (RN) | 06/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARCELINO VIEIRACNPJ 13441844000110 · MARCELINO VIEIRA (RN) | 09/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA E FICACNPJ 11353961000104 · PASSA E FICA (RN) | 12/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PUREZA-RNCNPJ 11924499000140 · PUREZA (RN) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO SABUGI - RNCNPJ 12035174000179 · SÃO JOÃO DO SABUGI (RN) | 06/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA NEGRA DO NORTE - RNCNPJ 11851501000106 · SERRA NEGRA DO NORTE (RN) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO DO RODRIGUESCNPJ 97546089000128 · ALTO DO RODRIGUES (RN) | 09/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RNCNPJ 12212308000180 · NOVA CRUZ (RN) | 06/2025 | R$ 7 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO RNCNPJ 11988535000139 · SÃO PEDRO (RN) | 07/2025 | R$ 1,59 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRA DO MELCNPJ 13876864000113 · SERRA DO MEL (RN) | 07/2025 a 11/2025 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JARDIM DE ANGICOSCNPJ 12707802000115 · JARDIM DE ANGICOS (RN) | 08/2025 | R$ 312 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DE VENHA VERCNPJ 11306711000105 · VENHA-VER (RN) | 06/2025 | R$ 520 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTOCNPJ 11599234000113 · ESPÍRITO SANTO (RN) | 07/2025 a 11/2025 | R$ 1,1 milhão |