Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2025
- Quem indicou
- Tabata Amaral · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202541320003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,03 milhões
- Liquidado
- R$ 2,63 milhões
- Pago
- R$ 5,85 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 8,03 milhões
- Liquidado
- R$ 2,63 milhões
- Pago
- R$ 5,85 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.216.026 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 978879 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUAIRA · publicado em 07/10/2025 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 978900 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOCOCA · publicado em 29/10/2025 · R$ 490 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 988189 com SOCIEDADE FILANTROPICA HOSPITAL JOSE VENANCIO · publicado em 06/01/2026 · R$ 315 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 990648 com BANCO DE OLHOS DE SOROCABA · publicado em 07/01/2026 · R$ 384 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDACNPJ 11405384000149 · LAGOA SANTA (MG) | 10/2026 | R$ 3,3 mil |
| BANCO DE OLHOS DE SOROCABACNPJ 50795566000125 · SOROCABA (SP) | 04/2026 | R$ 375 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13048451000140 · SANTA ISABEL (SP) | 02/2026 | R$ 314 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 15162657000122 · BADY BASSITT (SP) | 02/2026 | R$ 314 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARTURACNPJ 12227461000180 · FARTURA (SP) | 02/2026 | R$ 314 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOSCNPJ 16807135000101 · GUARULHOS (SP) | 12/2025 | R$ 314 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICEMCNPJ 13671368000123 · ICÉM (SP) | 12/2025 | R$ 314 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAICNPJ 12026015000108 · ITAÍ (SP) | 10/2025 a 02/2026 | R$ 299 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEVICNPJ 10864334000167 · ITAPEVI (SP) | 12/2025 | R$ 750 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SPCNPJ 12298037000127 · LEME (SP) | 10/2025 a 02/2026 | R$ 550 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REGINOPOLISCNPJ 97520643000106 · REGINÓPOLIS (SP) | 12/2025 | R$ 314 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUACNPJ 12427437000195 · SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ (SP) | 12/2025 | R$ 314 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAOZINHOCNPJ 11975485000155 · SERTÃOZINHO (SP) | 10/2025 | R$ 300 mil |
| HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 05743288000108 · GOIÂNIA (GO) | 10/2026 | R$ 38,5 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOCOCACNPJ 52505153000194 · MOCOCA (SP) | 06/2026 | R$ 478 mil |
| LINET DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 16861009000127 · MAUÁ (SP) | 10/2026 | R$ 360 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUAIRACNPJ 48341283000161 · GUAÍRA (SP) | 04/2026 | R$ 198 mil |
| SOCIEDADE FILANTROPICA HOSPITAL JOSE VENANCIOCNPJ 47266838000195 · COLINA (SP) | 05/2026 | R$ 293 mil |
| SZ HOSPITALAR LTDACNPJ 57977634000116 · ERECHIM (RS) | 10/2026 | R$ 5 mil |