Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Maria Rosas · Deputado(a) federal (SP) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202541190004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,99 milhões
- Liquidado
- R$ 3,94 milhões
- Pago
- R$ 3,99 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 3,99 milhões
- Liquidado
- R$ 3,94 milhões
- Pago
- R$ 3,99 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 53.661 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL - SAUDECNPJ 11243645000171 · SANTO ANDRÉ (SP) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11206149000148 · SÃO MANUEL (SP) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11502223000173 · ALUMÍNIO (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12072954000199 · CACHOEIRA PAULISTA (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12084397000126 · SETE BARRAS (SP) | 02/2026 | R$ 53,7 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12454420000127 · SANTA RITA D'OESTE (SP) | 08/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13879576000112 · SANTA GERTRUDES (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13924035000169 · SÃO PEDRO DO TURVO (SP) | 08/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 97520222000177 · RIBEIRÃO DO SUL (SP) | 06/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANACNPJ 13868995000159 · AMERICANA (SP) | 12/2025 | R$ 141 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORACNPJ 12117985000119 · BORÁ (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOTUCATUCNPJ 12509760000108 · BOTUCATU (SP) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVANTESCNPJ 13892407000112 · CHAVANTES (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIACUCNPJ 14021490000117 · GUAPIAÇU (SP) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNACNPJ 15822319000170 · IBIÚNA (SP) | 10/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPEUNACNPJ 10501267000116 · IPEÚNA (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIACNPJ 13890707000162 · LINDÓIA (SP) | 08/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESOPOLISCNPJ 13824411000143 · MESÓPOLIS (SP) | 06/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBINEIACNPJ 12293160000155 · RUBINÉIA (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ 13898306000159 · SANTA BÁRBARA D'OESTE (SP) | 08/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA SALETE.CNPJ 13915679000190 · SANTA SALETE (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DA PONTE PENSACNPJ 12124711000157 · SANTANA DA PONTE PENSA (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUECNPJ 11348758000131 · SÃO ROQUE (SP) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURMALINACNPJ 13936078000164 · TURMALINA (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTACNPJ 11788735000148 · CÂNDIDO MOTA (SP) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA CLARA D OESTECNPJ 12273428000197 · SANTA CLARA D'OESTE (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |