Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Marcel van Hattem · Deputado(a) federal (RS) · NOVO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202541160004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,9 milhões
- Liquidado
- R$ 2,63 milhões
- Pago
- R$ 5,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 12,9 milhões
- Liquidado
- R$ 2,63 milhões
- Pago
- R$ 5,7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.070.411 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 978991 com SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA · publicado em 09/10/2025 · R$ 750 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 978977 com HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE PIRA · publicado em 20/10/2025 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 978992 com SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA · publicado em 21/10/2025 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 980064 com ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA · publicado em 28/10/2025 · R$ 253 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 978973 com FUNDACAO HOSPITALAR PIO XII · publicado em 31/10/2025 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 978856 com ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · publicado em 07/11/2025 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 984124 com ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA ROSA · publicado em 26/11/2025 · R$ 270 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 987988 com ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC · publicado em 17/12/2025 · R$ 360 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ 92741016000416 · SÃO JERÔNIMO (RS) | 07/2026 | R$ 199 mil |
| ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESCCNPJ 88625686003768 · CAPÃO DA CANOA (RS) | 07/2026 | R$ 56,8 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA ROSACNPJ 95815668000101 · SANTA ROSA (RS) | 05/2026 | R$ 257 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVACNPJ 04994418000546 · GUAÍBA (RS) | 07/2026 | R$ 165 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR PIO XIICNPJ 89286249000119 · SEBERI (RS) | 04/2026 | R$ 158 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11413810000196 · SAPUCAIA DO SUL (RS) | 12/2025 | R$ 230 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11776182000103 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 12/2025 | R$ 373 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12071532000107 · SÃO JOSÉ DO NORTE (RS) | 12/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12908765000103 · IMBÉ (RS) | 12/2025 | R$ 637 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12991728000101 · PARAÍSO DO SUL (RS) | 12/2025 | R$ 314 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CANGUCUCNPJ 12268064000157 · CANGUÇU (RS) | 12/2025 a 02/2026 | R$ 361 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO SULCNPJ 13931745000116 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 01/2026 | R$ 198 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARANDI-RSCNPJ 12123475000154 · SARANDI (RS) | 12/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS BARRA DO RIBEIRO RSCNPJ 13852788000106 · BARRA DO RIBEIRO (RS) | 12/2025 | R$ 200 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE PIRACNPJ 92637792000128 · PIRATINI (RS) | 05/2026 | R$ 169 mil |
| HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE155001 · PORTO ALEGRE (RS) | 08/2026 | R$ 412 mil |
| SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIACNPJ 87317764000789 · PROGRESSO (RS) | 04/2026 | R$ 184 mil |
| SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIACNPJ 87317764001165 · ESTRELA (RS) | 04/2026 | R$ 737 mil |

