Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Gustinho Ribeiro · Deputado(a) federal (SE) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202541010002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 18,6 milhões
- Liquidado
- R$ 18,5 milhões
- Pago
- R$ 18,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 18,6 milhões
- Liquidado
- R$ 18,5 milhões
- Pago
- R$ 18,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 166.379 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000281 · SERRA (ES) | 06/2026 | R$ 110 mil |
| MUNICIPIO DE AMPARO DE SAO FRANCISCOCNPJ 13110564000129 · AMPARO DE SÃO FRANCISCO (SE) | 09/2025 | R$ 792 mil |
| MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ 13128780000100 · ARACAJU (SE) | 10/2025 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE ARAUACNPJ 13095260000130 · ARAUÁ (SE) | 09/2025 | R$ 792 mil |
| MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ 13097050000180 · ESTÂNCIA (SE) | 12/2025 | R$ 2,87 milhões |
| MUNICIPIO DE GARARUCNPJ 13112669000117 · GARARU (SE) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE MALHADORCNPJ 13104757000177 · MALHADOR (SE) | 09/2025 a 10/2025 | R$ 2,66 milhões |
| MUNICIPIO DE PEDRINHASCNPJ 13098736000196 · PEDRINHAS (SE) | 10/2025 | R$ 743 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTASCNPJ 13107180000157 · RIACHÃO DO DANTAS (SE) | 12/2025 | R$ 640 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCOCNPJ 32846347000146 · SANTANA DO SÃO FRANCISCO (SE) | 10/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE SIMAO DIASCNPJ 13108089000156 · SIMÃO DIAS (SE) | 09/2025 a 12/2025 | R$ 3,27 milhões |
| MUNICIPIO DE TOMAR DO GERUCNPJ 13099205000118 · TOMAR DO GERU (SE) | 09/2025 | R$ 2,48 milhões |
| MUNICIPIO DE UMBAUBACNPJ 13099395000173 · UMBAÚBA (SE) | 10/2025 | R$ 2,48 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-076139 de MUNICIPIO DE UMBAUBA (SE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,48 milhões
- Construção de Estádio de Futebol, localizado na Rodovia Estadual SE-290, s/nº, zona urbana do município de Umbaúba/SE, em uma área total de 21.780,00 m². — MUNICIPIO DE UMBAUBA
Plano 09032025-076140 de MUNICIPIO DE ARAUA (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
- Pavimentação em paralelepípedo das ruas Coronel João Trindade e Bela Vista, situadas no perímetro urbano da cidade de Arauá/SE. — MUNICIPIO DE ARAUA
Plano 09032025-076141 de MUNICIPIO DE ESTANCIA (SE) · situação: impedido
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 2,87 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 09032025-076142 de MUNICIPIO DE GARARU (SE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Construção de quadras para a prática de esporte no Município de Gararu/SE — MUNICIPIO DE GARARU
Plano 09032025-076143 de MUNICIPIO DE MALHADOR (SE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 684 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MALHADOR/SE. — MUNICIPIO DE MALHADOR
Plano 09032025-076144 de MUNICIPIO DE MALHADOR (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MALHADOR/SE. — MUNICIPIO DE MALHADOR
Plano 09032025-076145 de MUNICIPIO DE MALHADOR (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Pavimentação em paralelepípedo na estrada do Povoado Alecrim ,zona rural do município de Malhador/SE — MUNICIPIO DE MALHADOR
Plano 09032025-076146 de MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS (SE) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 640 mil
- Pavimentação em paralelepípedo em diversos povoados do município de Riachão do Dantas/SE. — MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
Plano 09032025-076147 de MUNICIPIO DE SIMAO DIAS (SE) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 1,98 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de banda para o Festival da Gente 2026 no municipio de Simão Dias/SE. — MUNICIPIO DE SIMAO DIAS
Plano 09032025-076148 de MUNICIPIO DE SIMAO DIAS (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,29 milhão
- Pavimentação Asfáltica em áreas do Perímetro Urbano, em diversas ruas do Município de Simão Dias/SE. — MUNICIPIO DE SIMAO DIAS
Plano 09032025-076149 de MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,48 milhões
- Pavimentação de vias urbanas no município de Tomar do Geru/SE. — MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU
Plano 09032025-076150 de MUNICIPIO DE PEDRINHAS (SE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 743 mil
- Construção de Sede da Secretaria no Município de Pedrinhas/SE Endereço: Rodovia Juvino Arcanjo Santana, SN - Zona Urbana - 49.350-000 Justificativa A construção da nova sede da Secretaria no Município de Pedrinhas/SE justifica-se pela necessidade de oferecer uma estrutura adequada para atendimento à população, abrangendo tanto a zona urbana quanto a zona rural. A obra tem como objetivo central proporcionar melhores condições de funcionamento administrativo, ampliar a capacidade de atendimento às famílias do município, garantir acessibilidade, otimizar os serviços prestados e fortalecer a gestão pública local. Considerando o número de famílias a serem atendidas e tendo em vista que o montante proposto de R$ 742.500,00 reais, ressalta-se, entretanto, que a Prefeitura de Pedrinhas/SE está comprometida em complementar, com recursos próprios, os valores necessários à execução integral da obra, caso se faça necessário, assegurando a plena efetividade do projeto. — MUNICIPIO DE PEDRINHAS
Plano 09032025-076151 de MUNICIPIO DE ARACAJU (SE) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 248 mil
- Aquisição de Pistolas Calibre .40 S&W para a Guarda Municipal de Aracaju - GMA. — MUNICIPIO DE ARACAJU
Plano 09032025-076152 de MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- CONSTRUÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE. — MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO
Plano 09032025-2-085590 de MUNICIPIO DE ESTANCIA (SE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 2,87 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- Pagamento de cachê artístico para apresentação musical na Salva do São João de Esatância/SE - 31/05/2026; Pagamento de cachê artístico para apresentação musical no Canaval de Estância/SE - 2026; Pagamento de cachê artístico para apresentação musical no Aniversário da Cidade de Estância - 2026; Pagamento de cachê artístico para apresentação musical no Reveillon 2025/2026 de Estância/SE; Custeio de estruturas decorativas para o Natal iluminado e para o Reveillon de Estância/SE. - 2025/2026. — MUNICIPIO DE ESTANCIA
Plano 09032025-2-085591 de MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 640 mil
- Pavimentação de Estradas Vicinais em diversas áreas rurais do Município de Riachão do Dantas/SE — MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
Plano 09032025-2-085592 de MUNICIPIO DE SIMAO DIAS (SE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 1,98 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de Bandas para o Festival da Gente 2026 no Município de Simão Dias/SE — MUNICIPIO DE SIMAO DIAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.