Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Irajá · Senador(a) (TO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202540960002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 24,9 milhões
- Liquidado
- R$ 3,2 milhões
- Pago
- R$ 24,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 24,9 milhões
- Liquidado
- R$ 3,2 milhões
- Pago
- R$ 24,9 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 21.739.715 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11301094000155 · DIANÓPOLIS (TO) | 02/2026 | R$ 378 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11336672000199 · GURUPI (TO) | 02/2026 | R$ 11 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11359904000124 · COLINAS DO TOCANTINS (TO) | 02/2026 | R$ 4,09 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11467851000165 · SILVANÓPOLIS (TO) | 04/2026 | R$ 365 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11490763000184 · PINDORAMA DO TOCANTINS (TO) | 02/2026 | R$ 166 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.CNPJ 13070418000117 · TAGUATINGA (TO) | 02/2026 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11328248000100 · COLMÉIA (TO) | 02/2026 | R$ 863 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLISCNPJ 12811609000120 · DARCINÓPOLIS (TO) | 02/2026 | R$ 84,1 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO DO TOCANTINS-TOCNPJ 11952334000181 · LAJEADO (TO) | 02/2026 | R$ 514 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATIVIDADECNPJ 12244611000164 · NATIVIDADE (TO) | 02/2026 | R$ 236 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ 11230086000165 · PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) | 02/2026 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXECNPJ 12780909000199 · PEIXE (TO) | 02/2026 | R$ 601 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOCANTINIACNPJ 11382032000115 · TOCANTÍNIA (TO) | 02/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WANDERLANDIA - TOCNPJ 11178091000176 · WANDERLÂNDIA (TO) | 02/2026 | R$ 149 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIACNPJ 11429603000120 · FORMOSO DO ARAGUAIA (TO) | 11/2025 | R$ 3,2 milhões |
| FUNDO MUNICUIPAL DE SAUDECNPJ 11249252000175 · FILADÉLFIA (TO) | 02/2026 | R$ 142 mil |

