Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Zenaide Maia · Senador(a) (RN) · PHS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202540910004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,8 milhões
- Liquidado
- R$ 14,8 milhões
- Pago
- R$ 14,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 14,8 milhões
- Liquidado
- R$ 14,8 milhões
- Pago
- R$ 14,8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10277035000126 · TABOLEIRO GRANDE (RN) | 06/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11295071000185 · TANGARÁ (RN) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11403013000128 · SÃO MIGUEL DO GOSTOSO (RN) | 10/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11731856000153 · MAXARANGUAPE (RN) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11824316000114 · JAÇANÃ (RN) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11965996000196 · MOSSORÓ (RN) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12220142000143 · SÍTIO NOVO (RN) | 07/2025 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14026965000168 · SÃO GONÇALO DO AMARANTE (RN) | 07/2025 a 08/2025 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 17712304000184 · TAIPU (RN) | 08/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 18325678000100 · TOUROS (RN) | 12/2025 | R$ 513 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11597116000176 · PRESIDENTE JUSCELINO (RN) | 07/2025 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPANGUACUCNPJ 13070236000146 · IPANGUAÇU (RN) | 12/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRECNPJ 12585986000198 · MONTE ALEGRE (RN) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIMCNPJ 23148526000119 · PARNAMIRIM (RN) | 09/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA E FICACNPJ 11353961000104 · PASSA E FICA (RN) | 08/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DOS FERROSCNPJ 11692750000198 · PAU DOS FERROS (RN) | 06/2025 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIOCNPJ 12569702000170 · SANTO ANTÔNIO (RN) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO SABUGI - RNCNPJ 12035174000179 · SÃO JOÃO DO SABUGI (RN) | 06/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE MIPIBUCNPJ 11496829000143 · SÃO JOSÉ DE MIPIBU (RN) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA NEGRA DO NORTE - RNCNPJ 11851501000106 · SERRA NEGRA DO NORTE (RN) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA - RNCNPJ 13846823000184 · VÁRZEA (RN) | 12/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOSCNPJ 11623854000140 · LAGOA DE VELHOS (RN) | 06/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUELCNPJ 13880529000199 · SÃO MIGUEL (RN) | 06/2025 | R$ 500 mil |