Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Weverton · Senador(a) (MA) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202540840004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8 milhões
- Liquidado
- R$ 8 milhões
- Pago
- R$ 8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 8 milhões
- Liquidado
- R$ 8 milhões
- Pago
- R$ 8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESCNPJ 13851748000140 · SÃO PAULO (SP) | 08/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO M SAUDECNPJ 12040373000175 · AFONSO CUNHA (MA) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10767573000107 · COROATÁ (MA) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11379508000169 · PRESIDENTE DUTRA (MA) | 09/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11410879000166 · TIMON (MA) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11781256000108 · CODÓ (MA) | 07/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJATUBACNPJ 12607392000130 · ANAJATUBA (MA) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BACABALCNPJ 07186334000140 · BACABAL (MA) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM-MACNPJ 11447484000138 · BOM JARDIM (MA) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE BACELARCNPJ 11310542000187 · DUQUE BACELAR (MA) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE GRANDECNPJ 11423116000150 · IGARAPÉ GRANDE (MA) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGALHAES ALMEIDACNPJ 11250882000160 · MAGALHÃES DE ALMEIDA (MA) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIROCNPJ 11782162000145 · PINHEIRO (MA) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA INESCNPJ 12684909000195 · SANTA INÊS (MA) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMARCNPJ 12281734000175 · SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (MA) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS MARANHAOCNPJ 13816886000198 · SÃO LUÍS (MA) | 07/2025 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORINO FREIRECNPJ 97535309000118 · VITORINO FREIRE (MA) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BALSAS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11236050000199 · BALSAS (MA) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CAROLINA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12157543000104 · CAROLINA (MA) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITOROCNPJ 12253549000177 · PERITORÓ (MA) | 08/2025 | R$ 300 mil |

