Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Cid Gomes · Senador(a) (CE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202540810004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 33,6 milhões
- Liquidado
- R$ 33,6 milhões
- Pago
- R$ 33,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 33,6 milhões
- Liquidado
- R$ 33,6 milhões
- Pago
- R$ 33,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10383249000187 · JAGUARIBE (CE) | 06/2025 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11621453000151 · FORTALEZA (CE) | 07/2025 | R$ 7,01 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACOPIARACNPJ 11836824000112 · ACOPIARA (CE) | 09/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARAS - FMSCNPJ 12138360000133 · ALCÂNTARAS (CE) | 08/2025 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO SANTOCNPJ 11352025000170 · BREJO SANTO (CE) | 07/2025 | R$ 1,3 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS SALESCNPJ 11430761000108 · CAMPOS SALES (CE) | 07/2025 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRECNPJ 11260394000133 · CARIRÉ (CE) | 08/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COREAUCNPJ 11870244000141 · COREAÚ (CE) | 09/2025 | R$ 840 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHACNPJ 11398545000114 · FORQUILHA (CE) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATUCNPJ 11979908000105 · IGUATU (CE) | 08/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIBARACNPJ 09687509000129 · JAGUARIBARA (CE) | 08/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAFORTECNPJ 11417651000106 · PENAFORTE (CE) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRES FERREIRACNPJ 11495872000194 · PIRES FERREIRA (CE) | 07/2025 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTENGICNPJ 10250171000122 · POTENGI (CE) | 06/2025 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXELOCNPJ 11406224000114 · QUIXELÔ (CE) | 09/2025 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIMCNPJ 12035183000160 · QUIXERAMOBIM (CE) | 08/2025 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENCAOCNPJ 12640339000131 · REDENÇÃO (CE) | 10/2025 | R$ 2,7 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSASCNPJ 11734352000197 · RUSSAS (CE) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAMBORILCNPJ 11795650000197 · TAMBORIL (CE) | 07/2025 | R$ 2,7 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEJUCUOCACNPJ 11780781000109 · TEJUÇUOCA (CE) | 07/2025 a 12/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTACNPJ 11422767000125 · VARJOTA (CE) | 07/2025 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ 11395055000164 · CAMOCIM (CE) | 06/2025 | R$ 2,7 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA/CECNPJ 11417035000147 · RERIUTABA (CE) | 07/2025 | R$ 960 mil |

