Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0016 de 2025
- Quem indicou
- Lucas Barreto · Senador(a) (AP) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202540790016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 22 milhões
- Liquidado
- R$ 21,8 milhões
- Pago
- R$ 22 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 22 milhões
- Liquidado
- R$ 21,8 milhões
- Pago
- R$ 22 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 220.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2026 a 09/2026 | R$ 108 mil |
| ESTADO DO AMAPACNPJ 00394577000125 · MACAPÁ (AP) | 10/2025 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE CUTIASCNPJ 34925198000136 · CUTIAS (AP) | 09/2025 | R$ 644 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARICNPJ 23066905000160 · LARANJAL DO JARI (AP) | 09/2025 | R$ 347 mil |
| MUNICIPIO DE MACAPACNPJ 05995766000177 · MACAPÁ (AP) | 09/2025 | R$ 15,8 milhões |
| MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHOCNPJ 23066632000153 · TARTARUGALZINHO (AP) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ 00720553000119 · VITÓRIA DO JARI (AP) | 09/2025 a 10/2025 | R$ 2,48 milhões |
| SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null) | 05/2026 | R$ 112 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-083949 de MUNICIPIO DE MACAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 7,92 milhões
- 1. IDENTIFICAÇÃO O presente plano de Trabalho tem como objetivo descrever os serviços de adequação viária com recapeamento e implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Macapá/AP, contemplando calçadas acessíveis, drenagem (superficial e profunda), sinalização viária horizontal e vertical, visando garantir conforto, segurança e acessibilidade conforme as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. 2. METAS Meta 1 – Recapeamento asfáltico, implantação de calçadas acessíveis, drenagem superficial e sinalização em quatro vias urbanas no valor: R$ 5.000.000,00 Meta 2 – Implantação de pavimentação asfáltica com base e sub-base, drenagem profunda e superficial, calçadas acessíveis e sinalização em vias urbana no valor: R$ 2.920.000,00 3. Área de intervenção a) Meta 1 – Implantação de aproximadamente Pavimento 500 m2 de pavimentação com drenagem superficial e profunda, calçadas acessíveis e sinalização b) Meta 2 – Recapeamento: implantação de aproximadamente 2000 m2 de recapeamento, com adequação de calçadas, drenagem superficial e sinalização 4. SERVIÇOS A EXECUTAR META 1 – Implantação de Pavimentação - Especificações técnicas: Terraplenagem e escavação: nivelamento e compactação do subleito Sub-base e base: 0,20 m de solo estabilizado granulometricamente. Revestimento asfáltico (CBUQ): 0,05 m a 0,07m Largura da pista: variável entre 9,00 m e 12,00 m Drenagem superficial e profunda: rede coletora com tubos PEAD, caixas de inspeção e bocas de lobo. Calçadas: 1,20 a 1,50 m de largura com acessibilidade universal Sinalização viária: horizontal (pintura) e vertical (placas regulamentares) META 2 – Recapeamento e Reciclagem - Especificações técnicas: Fresagem do pavimento existente: 0,05 m Revestimento asfáltico (CBUQ): 0,05 m Largura da pista: variável entre 9,00 m e 12,00 m Calçadas: 1,20 a 1,50 m de largura com piso tátil e rampas de acessibilidade Drenagem superficial: meio-fio, sarjetas e bocas de lobo Sinalização viária: horizontal (pintura) e vertical (placas regulamentares) 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS As intervenções serão executadas conforme os padrões do DNIT, respeitando as normas da ABNT, com foco na segurança viária, acessibilidade e sustentabilidade urbana, conforme preconizado pela Lei nº 12.587/2012 e Portaria MCID Nº 838/.2024 — MUNICIPIO DE MACAPA
Plano 09032025-083950 de MUNICIPIO DE MACAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,95 milhões
- A construção de passarelas de madeiras em áreas tem objetivo de garantir a implantação de Melhorias das Condições Urbanísticas E De Moradia Em Assentamento Precário. Optamos por usar a ação 1211 que tem com emenda a Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte, remanescente do Ministério da Defesa, incluído no bojo das Ações do Ministério da Integração e desenvolvimento regional (MIDR). A implantação dessa infraestrutura em Macapá nas áreas urbanas periféricas de ocupação irregular já consolidadas garantem mobilidade mínima, segurança e proteção social a população nestas áreas de vulnerabilidade Social. Nos distritos e regiões ribeirinhos de Macapá a implantação dessa infraestruturas de passarelas permitem acesso/tráfego de pessoas, cargas e serviços dos barcos da margem dos rios às casas, bem como servem de trapiche e atracadouros para as embarcações. O projeto básico padrão para as passarelas em madeira tem largura de tabuleiro de 1,5m, estacas de profundidade de 4 a 6 metros, custando R$ 1.200,1 o metro linear desta construção. Com os recursos dessa emenda, espera-se a implantação de aproximadamente 4082 metros/linear de passarela de madeira com estacas de 4 a 6 m de profundidade. — MUNICIPIO DE MACAPA
Plano 09032025-083951 de MUNICIPIO DE MACAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,97 milhões
- A construção de passarelas com estrutura mista (concreto e madeira) em áreas de ressacas e favelas urbanas de Macapá visa promover melhorias urbanísticas e de moradia em assentamentos precários. Trata-se de intervenção com foco em mobilidade mínima, segurança e proteção social para populações em situação de vulnerabilidade, em especial nas áreas periféricas urbanas de ocupação irregular consolidada. A ação será viabilizada por meio da Ação Orçamentária 1211 – Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte, vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), originalmente de competência do Ministério da Defesa. Esta infraestrutura é essencial também em regiões ribeirinhas e distritos de Macapá, onde as passarelas funcionam como acesso a residências e trapiches para embarcações, permitindo tráfego de pessoas, cargas e serviços entre os rios e as casas. O projeto padrão prevê passarelas com tabuleiro de concreto de 1,5 m de largura, sustentadas por estacas de madeira com profundidade entre 4 a 6 metros, ao custo de R$ 1.299,86 por metro linear. Com os recursos da emenda orçamentária, está prevista a implantação de aproximadamente 2.221 metros lineares dessas passarelas. Segundo o Censo 2022 – IBGE, Macapá possui 83 favelas ou comunidades urbanas, concentradas majoritariamente em áreas de ressaca, com 127.650 moradores (28,82% da população total). Essas favelas ocupam 15,72 km², com densidade demográfica de 8.118,63 hab/km², e 38.191 domicílios, representando 25,54% do total de residências da cidade. A população apresenta idade mediana de 24 anos, razão de sexo de 97 homens/100 mulheres, e índice de envelhecimento de 18,8 idosos/100 jovens até 14 anos. Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Censo Demográfico 2022. Disponível em: censo2022.ibge.gov.br/panorama — MUNICIPIO DE MACAPA
Plano 09032025-083952 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Construção de piscina semiolímpica (25m x 12,5m), com vestiários e demais instalações de apoio, incluindo: fundações, estruturas de concreto armado, instalações elétricas e hidráulicas, sistema de tratamento de água e urbanização do entorno. — SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Plano 09032025-083953 de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI (AP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 347 mil
- Aquisição de 01 (um) Grupo Gerador de Energia, — MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI
Plano 09032025-083954 de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Pavimentação em Bloquetes, no município de Tartarugalzinho - AP (área Rural) — MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO
Plano 09032025-083955 de MUNICIPIO DE CUTIAS (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 644 mil
- OBJETO 01: ELABORAÇÃO DE PROJETO (Elaboração de projetos de Passarelas em madeira no Município de Cutias-Ap) OBJETO 02: EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES (Construção de Passarelas em madeira no Município de Cutias-Ap) — MUNICIPIO DE CUTIAS
Plano 09032025-083956 de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- 1. Construção de uma Passarela em Concreto Armado na Vila São João do Cajari, no Município de Vitoria do Jari-Ap, com o intuito de garantir acessibilidade segura e facilitar a mobilidade dos moradores. Faz-se necessário pelo fato que a passarela atual que os moradores trafegam estar comprometida (Deteriorada), colocando assim em risco a segurança dos moradores. — MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
Plano 09032025-083957 de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI (AP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- 1. Aquisição de Grupo Gerador de Energia modelo GGV 645 kVA (Manual, aberto, sem carenagem), equipado com motor eletrônico, potência de 747 CV, alternador Weg e tensão de 220V, Frete CIF para o Município de Vitória do Jari-AP; Start-up incluso com entrega técnica no local, Garantia de 24 meses para o equipamento. Para atender as necessidades do Distrito de Jarilandia. — MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
Plano 09032025-083958 de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI (AP) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- 01 - Desapropriação de terreno na zona urbana, para construção de 50 unidades habitacionais do programa minha casa minha vida do governo federal que trará moradia digna para pessoas em vulnerabilidade social. — MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

