Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2025
- Quem indicou
- Lucas Barreto · Senador(a) (AP) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202540790010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 48 mil
- Pago
- R$ 369 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Agricultura › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 48 mil
- Pago
- R$ 369 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 358.283 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 47.115.832 MARIA DE JESUS COSTA SANTOSCNPJ 47115832000117 · MACAPÁ (AP) | 01/2026 a 03/2026 | R$ 3,7 mil |
| 64.196.799 IVAN DOS SANTOS AMORIMCNPJ 64196799000116 · PORTO GRANDE (AP) | 05/2026 | R$ 22,6 mil |
| A M DE OLIVEIRA LTDACNPJ 14863644000118 · MACAPÁ (AP) | 01/2026 a 03/2026 | R$ 4,1 mil |
| Aderaldo Batista Gazel FilhoPessoa física · CPF ***.244.992-** · MACAPÁ (AP) | 11/2025 | R$ 768,00 |
| Antonio Claudio Almeida de CarvalhoPessoa física · CPF ***.331.882-** · MACAPÁ (AP) | 10/2025 | R$ 2,2 mil |
| AVICAP AVICULTURA DO AMAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 04197810000130 · MACAPÁ (AP) | 12/2025 a 02/2026 | R$ 3 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 02/2026 | R$ 37,6 mil |
| BIOBAN FRUTPECUARIA LTDACNPJ 55805545000167 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 03/2026 | R$ 48,8 mil |
| BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDACNPJ 23361387000107 · BRASÍLIA (DF) | 11/2025 | R$ 3,8 mil |
| DF TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 07832586000108 · BRASÍLIA (DF) | 04/2026 | R$ 11,7 mil |
| Diego Martins da SilvaPessoa física · CPF ***.101.392-** · MACAPÁ (AP) | 03/2026 | R$ 4,7 mil |
| ECIRTEC EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 59461566000163 · BAURU (SP) | 04/2026 a 05/2026 | R$ 50 mil |
| EQUINOCIO VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ 13771822000118 · MACAPÁ (AP) | 01/2026 a 03/2026 | R$ 71 mil |
| G. M. M. F. CORREA COMERCIO LTDACNPJ 34840058000165 · MACAPÁ (AP) | 12/2025 | R$ 160,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2026 | R$ 87,69 |
| HERNANDES & CIA LTDACNPJ 01744208000188 · MACAPÁ (AP) | 01/2026 a 04/2026 | R$ 40 mil |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF) | 05/2026 | R$ 6,95 |
| Izaque de Nazare PinheiroPessoa física · CPF ***.321.082-** · MACAPÁ (AP) | 10/2025 a 11/2025 | R$ 896,00 |
| Marcelo Luiz de OliveiraPessoa física · CPF ***.936.102-** · MACAPÁ (AP) | 10/2025 | R$ 64,00 |
| Nicole Galucio de MatosPessoa física · CPF ***.126.672-** · MACAPÁ (AP) | 10/2025 | R$ 64,00 |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 05340639000130 · BARUERI (SP) | 12/2025 | R$ 2,8 mil |
| Rogerio Mauro Machado AlvesPessoa física · CPF ***.546.397-** · BELÉM (PA) | 10/2025 | R$ 128,00 |
| SHOPPING RURAL LTDACNPJ 00715899000129 · MACAPÁ (AP) | 01/2026 | R$ 7,6 mil |
| SPE NOVO NORTE AEROPORTOS S.A.CNPJ 48710127000201 · BELÉM (PA) | 05/2026 | R$ 10,98 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP) | 05/2026 | R$ 314,95 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 07/2026 a 08/2026 | R$ 15,5 mil |
| ZANINI CASA AGROPECUARIA LTDACNPJ 37467873000119 · MACAPÁ (AP) | 01/2026 a 06/2026 | R$ 39 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.