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Link: /emendas/202540520004

Emenda nº 0004 de 2025

Quem indicou
Pastor Gil · Deputado(a) federal (MA) · PL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202540520004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,59 milhões
Liquidado
R$ 4,55 milhões
Pago
R$ 4,55 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 4,59 milhões
    Liquidado
    R$ 4,55 milhões
    Pago
    R$ 4,55 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE AFONSO CUNHACNPJ 06096655000191 · AFONSO CUNHA (MA)12/2025R$ 990 mil
MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ 07070873000110 · ESTREITO (MA)12/2025R$ 990 mil
MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAOCNPJ 01612542000188 · PORTO RICO DO MARANHÃO (MA)12/2025R$ 495 mil
MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ 06218572000128 · TUTÓIA (MA)12/2025R$ 495 mil
MUNICIPIO DE ZE DOCACNPJ 12122065000199 · ZÉ DOCA (MA)12/2025R$ 1,58 milhão

Plano 09032025-078888 de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA (MA) · situação: impedido

Custeio
R$ 990 mil
Investimento
R$ 0,00

    Ver fonte

    Plano 09032025-078889 de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM (MA) · situação: impedido

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 990 mil

      Ver fonte

      Plano 09032025-078890 de MUNICIPIO DE TUTOIA (MA) · situação: impedido

      Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

      Custeio
      R$ 0,00
      Investimento
      R$ 495 mil
      • IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE TUTÓIA /MA — MUNICIPIO DE TUTOIA

      Ver fonte

      Plano 09032025-078891 de MUNICIPIO DE ZE DOCA (MA) · situação: impedido

      Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

      Custeio
      R$ 1,58 milhão
      Investimento
      R$ 0,00

        Ver fonte

        Plano 09032025-078892 de ESTREITO (MA) · situação: impedido

        Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

        Custeio
        R$ 0,00
        Investimento
        R$ 990 mil
        • 1-ADMINISTRAÇÃO LOCAL; 2-SERVIÇOS PRELIMINARES; 3-PAVIMENTAÇÃO TSD; 4-DRENAGEM SUPERFICIAL; 5-SINALIZAÇÃO. — MUNICIPIO DE ESTREITO

        Ver fonte

        Plano 09032025-078893 de PORTO RICO DO MARANHÃO (MA) · situação: impedido

        Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

        Custeio
        R$ 0,00
        Investimento
        R$ 495 mil
        • CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO - MA. — MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO

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        Plano 09032025-2-086236 de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA (MA) · situação: ciente

        Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

        Custeio
        R$ 990 mil
        Investimento
        R$ 0,00
        • Promoção da autonomia econômica e do protagonismo feminino por meio da reforma da casa de farinha comunitária e da realização de capacitações voltadas à inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade no município de Afonso Cunha/MA — MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA

        Ver fonte

        Plano 09032025-2-086237 de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM (MA) · situação: impedido

        Custeio
        R$ 0,00
        Investimento
        R$ 990 mil

          Ver fonte

          Plano 09032025-2-086238 de MUNICIPIO DE TUTOIA (MA) · situação: ciente

          Áreas: 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos

          Custeio
          R$ 0,00
          Investimento
          R$ 495 mil
          • Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no povoado Arpoador, município de Tutóia - MA — MUNICIPIO DE TUTOIA

          Ver fonte

          Plano 09032025-2-086239 de MUNICIPIO DE ZE DOCA (MA) · situação: ciente

          Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

          Custeio
          R$ 1,58 milhão
          Investimento
          R$ 0,00
          • Realização de eventos para divulgação do turismo interno no município de Zé Doca/MA. Carnaval 2026 - Fevereiro de 2026 Festa Junina 2026 - Junho de 2026 — MUNICIPIO DE ZE DOCA

          Ver fonte

          Plano 09032025-2-086240 de ESTREITO (MA) · situação: ciente

          Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

          Custeio
          R$ 0,00
          Investimento
          R$ 990 mil
          • Pavimentação na zona rural de Estreito-MA. — MUNICIPIO DE ESTREITO

          Ver fonte

          Plano 09032025-2-086241 de PORTO RICO DO MARANHÃO (MA) · situação: ciente

          Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

          Custeio
          R$ 0,00
          Investimento
          R$ 495 mil
          • PODER 02 - PODER EXECUTIVO ORGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA UNIDADE 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 15.451.0055.1030.0000 - Pavimentação de Estradas Vicinais e Caminhos de Acesso 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES — MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO

          Ver fonte

          O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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