Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Pastor Gil · Deputado(a) federal (MA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202540520004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,59 milhões
- Liquidado
- R$ 4,55 milhões
- Pago
- R$ 4,55 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,59 milhões
- Liquidado
- R$ 4,55 milhões
- Pago
- R$ 4,55 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AFONSO CUNHACNPJ 06096655000191 · AFONSO CUNHA (MA) | 12/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ 07070873000110 · ESTREITO (MA) | 12/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAOCNPJ 01612542000188 · PORTO RICO DO MARANHÃO (MA) | 12/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ 06218572000128 · TUTÓIA (MA) | 12/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE ZE DOCACNPJ 12122065000199 · ZÉ DOCA (MA) | 12/2025 | R$ 1,58 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-078888 de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA (MA) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 990 mil
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 09032025-078889 de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM (MA) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
Plano 09032025-078890 de MUNICIPIO DE TUTOIA (MA) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE TUTÓIA /MA — MUNICIPIO DE TUTOIA
Plano 09032025-078891 de MUNICIPIO DE ZE DOCA (MA) · situação: impedido
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 1,58 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 09032025-078892 de ESTREITO (MA) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- 1-ADMINISTRAÇÃO LOCAL; 2-SERVIÇOS PRELIMINARES; 3-PAVIMENTAÇÃO TSD; 4-DRENAGEM SUPERFICIAL; 5-SINALIZAÇÃO. — MUNICIPIO DE ESTREITO
Plano 09032025-078893 de PORTO RICO DO MARANHÃO (MA) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO - MA. — MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO
Plano 09032025-2-086236 de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA (MA) · situação: ciente
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
- Custeio
- R$ 990 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Promoção da autonomia econômica e do protagonismo feminino por meio da reforma da casa de farinha comunitária e da realização de capacitações voltadas à inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade no município de Afonso Cunha/MA — MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA
Plano 09032025-2-086237 de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM (MA) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
Plano 09032025-2-086238 de MUNICIPIO DE TUTOIA (MA) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no povoado Arpoador, município de Tutóia - MA — MUNICIPIO DE TUTOIA
Plano 09032025-2-086239 de MUNICIPIO DE ZE DOCA (MA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 1,58 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização de eventos para divulgação do turismo interno no município de Zé Doca/MA. Carnaval 2026 - Fevereiro de 2026 Festa Junina 2026 - Junho de 2026 — MUNICIPIO DE ZE DOCA
Plano 09032025-2-086240 de ESTREITO (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Pavimentação na zona rural de Estreito-MA. — MUNICIPIO DE ESTREITO
Plano 09032025-2-086241 de PORTO RICO DO MARANHÃO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- PODER 02 - PODER EXECUTIVO ORGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA UNIDADE 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 15.451.0055.1030.0000 - Pavimentação de Estradas Vicinais e Caminhos de Acesso 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES — MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

