Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Ossesio Silva · Deputado(a) federal (PE) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202540500002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,19 milhões
- Liquidado
- R$ 5,14 milhões
- Pago
- R$ 5,19 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,19 milhões
- Liquidado
- R$ 5,14 milhões
- Pago
- R$ 5,19 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 51.910 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUAS BELASCNPJ 11286341000191 · ÁGUAS BELAS (PE) | 10/2025 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE BREJINHOCNPJ 11358173000100 · BREJINHO (PE) | 12/2025 | R$ 594 mil |
| MUNICIPIO DE CAPOEIRASCNPJ 11256088000123 · CAPOEIRAS (PE) | 10/2025 | R$ 1,11 milhão |
| MUNICIPIO DE CORTESCNPJ 10273548000169 · CORTÊS (PE) | 10/2025 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE JUCATICNPJ 35450790000191 · JUCATI (PE) | 10/2025 | R$ 1,31 milhão |
| MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGACNPJ 11097250000108 · LAGOA DE ITAENGA (PE) | 12/2025 | R$ 347 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-077576 de MUNICIPIO DE AGUAS BELAS (PE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 1,49 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Manutenção e Adequação de estradas Vicinais no trecho de acesso ao Povoado Menino de Fora, no Município de Aguás Belas PE. — MUNICIPIO DE AGUAS BELAS
Plano 09032025-077577 de MUNICIPIO DE CORTES (PE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 297 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Em Cortês, município da Zona da Mata Pernambucana, a Ação 608 – Promoção da Produção Agropecuária, inserida no Programa 20 – Agricultura, destina seus recursos à locação de maquinário agrícola e ao custeio com combustíveis, integrando-se à Estratégia das Rotas de Integração Nacional. Essa iniciativa tem como propósito valorizar e dinamizar cadeias produtivas locais com apoio técnico e operacional a pequenos produtores familiares. As Rotas de Integração Nacional, implementadas pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, atuam como redes territoriais associadas a cadeias produtivas estratégicas. — MUNICIPIO DE CORTES
Plano 09032025-077578 de CAPOEIRAS (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 1,11 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPOEIRAS
Plano 09032025-077579 de JUCATI (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 1,31 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- EXECUÇÃO DE SERVIÇOS , HOSPITALARES E TÉCNICO-PROFISSIONAIS A SEREM RESTADOS AOS USUÁRIOS, COMPREENDENDO CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, GARANTINDO A CONTINUIDADE E A AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUCATI-PE, ATRAVÉS DO HOSPITAL MUNICIPAL NOEMIA ELOY - CNES 5177235. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCATI
Plano 09032025-077580 de LAGOA DE ITAENGA (PE) · situação: impedido
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 347 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- PROMOÇÃO DE EVENTOS DE FLUXOS TURISTICOS PARA REALIZAÇÃO DA 33ª CORRIDA DE JERICOS NA CIDADE DE LAGOA DE ITAENGA-PE — MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA
Plano 09032025-2-086940 de MUNICIPIO DE BREJINHO (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 297 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - ESF ANTÔNIO ALVES GOMES CNES 2353466 - ESF DO ALTO DA BOA VISTA CNES 9370803 - ESF RITA FERREIRA ALVES CNES 2353458 - ESF VILA DE FATIMA CNES 2353423 NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032025-2-086941 de MUNICIPIO DE BREJINHO (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 297 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES DE NEUROLOGISTA, PSIQUIATRA, CARDIOLOGISTA, GINECOLOGISTA, PEDIATRA E ULTRASSONOGRAFISTAS, ATRAVÉS DO CEM - CENTRO DE ESPECIALIDADES MULTIPROFISSIONAIS - CNES 2353415. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032025-2-086942 de LAGOA DE ITAENGA (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 347 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O presente incremento financeiro, no valor total de R$ 346.500,00, será utilizado exclusivamente para o custeio de ações necessárias à manutenção e continuidade dos serviços da Rede de Média e Alta Complexidade (MAC) do município. Conforme previsto na emenda parlamentar destinada ao incremento temporário do Piso da MAC, o recurso será aplicado diretamente nas unidades executoras da rede, garantindo condições adequadas de funcionamento e melhoria da capacidade de atendimento. CONTEXTUALIZAÇÃO: A Rede MAC municipal é responsável por atendimentos ambulatoriais especializados e de urgência, desempenhando papel essencial no cuidado à população. Entretanto, a execução anual desses serviços representa um custo superior a R$ 11 milhões, conforme dados do RREO/SIOPS de 2024, que apontam gastos de R$ 4.320.518,28 com recursos do Tesouro Municipal e R$ 7.510.307,48 provenientes das transferências estaduais e federais. Grande parte dessas transferências inclui incrementos temporários, fundamentais para garantir a continuidade e a qualidade da assistência. Assim, o incremento ora solicitado é indispensável para suprir necessidades operacionais da rede e assegurar o atendimento adequado aos usuários. UNIDADES EXECUTORAS: A Rede de Média e Alta Complexidade é composta pelos seguintes estabelecimentos executores, todos registrados no CNES e responsáveis diretos pelas ações e serviços financiados: Hospital de Pequeno Porte (HPP) – CNES 2711389, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) – CNES 6558941, Centro de Fisioterapia – CNES 7717792, Clínica de Especialidades São Sebastião – CNES 2713276, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) – CNES 7377541. AÇÕES E DESPESAS A SEREM FINANCIADAS: Para garantia da continuidade dos serviços o recurso será aplicado para garantir: I- manutenção do fluxo contínuo de insumos assistenciais e administrativos; II- melhorias estruturais e operacionais que impactem na continuidade dos atendimentos; III - atualização e manutenção dos sistemas de informação em saúde; IV -continuidade dos serviços ambulatoriais, do HPP e da rede municipal de urgência. — MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

