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Link: /emendas/202540500002

Emenda nº 0002 de 2025

Quem indicou
Ossesio Silva · Deputado(a) federal (PE) · REPUBLICANOS

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202540500002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,19 milhões
Liquidado
R$ 5,14 milhões
Pago
R$ 5,19 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 5,19 milhões
    Liquidado
    R$ 5,14 milhões
    Pago
    R$ 5,19 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 51.910 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE AGUAS BELASCNPJ 11286341000191 · ÁGUAS BELAS (PE)10/2025R$ 1,49 milhão
MUNICIPIO DE BREJINHOCNPJ 11358173000100 · BREJINHO (PE)12/2025R$ 594 mil
MUNICIPIO DE CAPOEIRASCNPJ 11256088000123 · CAPOEIRAS (PE)10/2025R$ 1,11 milhão
MUNICIPIO DE CORTESCNPJ 10273548000169 · CORTÊS (PE)10/2025R$ 297 mil
MUNICIPIO DE JUCATICNPJ 35450790000191 · JUCATI (PE)10/2025R$ 1,31 milhão
MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGACNPJ 11097250000108 · LAGOA DE ITAENGA (PE)12/2025R$ 347 mil

Plano 09032025-077576 de MUNICIPIO DE AGUAS BELAS (PE) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 1,49 milhão
Investimento
R$ 0,00
  • Manutenção e Adequação de estradas Vicinais no trecho de acesso ao Povoado Menino de Fora, no Município de Aguás Belas PE. — MUNICIPIO DE AGUAS BELAS

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Plano 09032025-077577 de MUNICIPIO DE CORTES (PE) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 297 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Em Cortês, município da Zona da Mata Pernambucana, a Ação 608 – Promoção da Produção Agropecuária, inserida no Programa 20 – Agricultura, destina seus recursos à locação de maquinário agrícola e ao custeio com combustíveis, integrando-se à Estratégia das Rotas de Integração Nacional. Essa iniciativa tem como propósito valorizar e dinamizar cadeias produtivas locais com apoio técnico e operacional a pequenos produtores familiares. As Rotas de Integração Nacional, implementadas pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, atuam como redes territoriais associadas a cadeias produtivas estratégicas. — MUNICIPIO DE CORTES

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Plano 09032025-077578 de CAPOEIRAS (PE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 1,11 milhão
Investimento
R$ 0,00
  • CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPOEIRAS

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Plano 09032025-077579 de JUCATI (PE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 1,31 milhão
Investimento
R$ 0,00
  • EXECUÇÃO DE SERVIÇOS , HOSPITALARES E TÉCNICO-PROFISSIONAIS A SEREM RESTADOS AOS USUÁRIOS, COMPREENDENDO CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, GARANTINDO A CONTINUIDADE E A AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUCATI-PE, ATRAVÉS DO HOSPITAL MUNICIPAL NOEMIA ELOY - CNES 5177235. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCATI

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Plano 09032025-077580 de LAGOA DE ITAENGA (PE) · situação: impedido

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 347 mil
Investimento
R$ 0,00
  • PROMOÇÃO DE EVENTOS DE FLUXOS TURISTICOS PARA REALIZAÇÃO DA 33ª CORRIDA DE JERICOS NA CIDADE DE LAGOA DE ITAENGA-PE — MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA

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Plano 09032025-2-086940 de MUNICIPIO DE BREJINHO (PE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 297 mil
Investimento
R$ 0,00
  • CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - ESF ANTÔNIO ALVES GOMES CNES 2353466 - ESF DO ALTO DA BOA VISTA CNES 9370803 - ESF RITA FERREIRA ALVES CNES 2353458 - ESF VILA DE FATIMA CNES 2353423 NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

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Plano 09032025-2-086941 de MUNICIPIO DE BREJINHO (PE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 297 mil
Investimento
R$ 0,00
  • CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES DE NEUROLOGISTA, PSIQUIATRA, CARDIOLOGISTA, GINECOLOGISTA, PEDIATRA E ULTRASSONOGRAFISTAS, ATRAVÉS DO CEM - CENTRO DE ESPECIALIDADES MULTIPROFISSIONAIS - CNES 2353415. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

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Plano 09032025-2-086942 de LAGOA DE ITAENGA (PE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 347 mil
Investimento
R$ 0,00
  • O presente incremento financeiro, no valor total de R$ 346.500,00, será utilizado exclusivamente para o custeio de ações necessárias à manutenção e continuidade dos serviços da Rede de Média e Alta Complexidade (MAC) do município. Conforme previsto na emenda parlamentar destinada ao incremento temporário do Piso da MAC, o recurso será aplicado diretamente nas unidades executoras da rede, garantindo condições adequadas de funcionamento e melhoria da capacidade de atendimento. CONTEXTUALIZAÇÃO: A Rede MAC municipal é responsável por atendimentos ambulatoriais especializados e de urgência, desempenhando papel essencial no cuidado à população. Entretanto, a execução anual desses serviços representa um custo superior a R$ 11 milhões, conforme dados do RREO/SIOPS de 2024, que apontam gastos de R$ 4.320.518,28 com recursos do Tesouro Municipal e R$ 7.510.307,48 provenientes das transferências estaduais e federais. Grande parte dessas transferências inclui incrementos temporários, fundamentais para garantir a continuidade e a qualidade da assistência. Assim, o incremento ora solicitado é indispensável para suprir necessidades operacionais da rede e assegurar o atendimento adequado aos usuários. UNIDADES EXECUTORAS: A Rede de Média e Alta Complexidade é composta pelos seguintes estabelecimentos executores, todos registrados no CNES e responsáveis diretos pelas ações e serviços financiados: Hospital de Pequeno Porte (HPP) – CNES 2711389, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) – CNES 6558941, Centro de Fisioterapia – CNES 7717792, Clínica de Especialidades São Sebastião – CNES 2713276, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) – CNES 7377541. AÇÕES E DESPESAS A SEREM FINANCIADAS: Para garantia da continuidade dos serviços o recurso será aplicado para garantir: I- manutenção do fluxo contínuo de insumos assistenciais e administrativos; II- melhorias estruturais e operacionais que impactem na continuidade dos atendimentos; III - atualização e manutenção dos sistemas de informação em saúde; IV -continuidade dos serviços ambulatoriais, do HPP e da rede municipal de urgência. — MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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