Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Mauro Benevides Filho · Deputado(a) federal (CE) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202540460002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,4 milhões
- Liquidado
- R$ 12,3 milhões
- Pago
- R$ 12,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 12,4 milhões
- Liquidado
- R$ 12,3 milhões
- Pago
- R$ 12,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 123.759 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000281 · SERRA (ES) | 06/2026 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE ACARAPECNPJ 23555170000138 · ACARAPE (CE) | 10/2025 | R$ 1,88 milhão |
| MUNICIPIO DE ARATUBACNPJ 07387525000170 · ARATUBA (CE) | 10/2025 | R$ 471 mil |
| MUNICIPIO DE CAPISTRANOCNPJ 07063589000116 · CAPISTRANO (CE) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ 07589369000120 · CASCAVEL (CE) | 09/2025 a 12/2025 | R$ 792 mil |
| MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ 35049097000101 · CATUNDA (CE) | 09/2025 | R$ 792 mil |
| MUNICIPIO DE ERERECNPJ 12465068000125 · ERERÊ (CE) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE IPAUMIRIMCNPJ 07520141000184 · IPAUMIRIM (CE) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ 07891658000180 · IRACEMA (CE) | 09/2025 a 12/2025 | R$ 693 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ 07683956000184 · ITAPAGÉ (CE) | 09/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRACNPJ 07609621000116 · LAVRAS DA MANGABEIRA (CE) | 09/2025 | R$ 693 mil |
| MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ 07693989000105 · MONSENHOR TABOSA (CE) | 09/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE PEREIROCNPJ 07570518000100 · PEREIRO (CE) | 10/2025 a 12/2025 | R$ 2,28 milhões |
| MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ 07744303000168 · QUIXERAMOBIM (CE) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE QUIXERECNPJ 07807191000147 · QUIXERÉ (CE) | 09/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ 07725138000105 · SANTA QUITÉRIA (CE) | 12/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE SOLONOPOLECNPJ 07733256000157 · SOLONÓPOLE (CE) | 09/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRECNPJ 07539273000158 · VÁRZEA ALEGRE (CE) | 09/2025 | R$ 693 mil |
| STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.CNPJ 58069360001010 · BRASÍLIA (DF) | 08/2026 | R$ 4 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-081255 de MUNICIPIO DE ARATUBA (CE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 471 mil
- Construção de Centro de Referência da Assistência Social (Cras) – no distrito de Pai João - Aratuba — MUNICIPIO DE ARATUBA
Plano 09032025-081256 de MUNICIPIO DE IPAUMIRIM (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Pavimentação Urbana — MUNICIPIO DE IPAUMIRIM
Plano 09032025-081257 de MUNICIPIO DE ITAPAJE (CE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Construção de uma quadra Poliesportiva — MUNICIPIO DE ITAPAJE
Plano 09032025-081258 de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA (CE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 693 mil
- Ampliação de infraestrutura esportiva através da construção de arquibancada no Estádio Municipal de Lavras da Mangabeira/CE. — MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA
Plano 09032025-081259 de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- O objeto refere-se à execução de serviços de Pavimentação Urbana na sede do Município de Monsenhor Tabosa/CE, visando a melhoria da infraestrutura viária local. A meta contempla a execução de obras que incluem a preparação da base, aplicação de revestimento asfáltico ou outro material adequado, drenagem superficial e demais intervenções necessárias para garantir a durabilidade e funcionalidade das vias pavimentadas. A ação busca proporcionar melhor trafegabilidade para veículos e pedestres, promover a segurança viária, valorizar os espaços urbanos e contribuir para a qualidade de vida da população residente na sede do município. Com essa intervenção, espera-se reduzir a poeira, lama e os danos causados por chuvas, além de facilitar o acesso aos serviços públicos e comerciais, impulsionando o desenvolvimento local e o bem-estar da comunidade. — MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA
Plano 09032025-081260 de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM (CE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- 24.812.0027.1.029 - Construção e Recuperação de Quadras e Campos — MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM
Plano 09032025-081261 de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA (CE) · situação: impedido
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA RODOVIÁRIA: 1- SERVIÇOS PRELIMINARES ------------------R$ 8.068,02 2- PAREDES E PAINEIS ------------------------ R$ 2.713,47 3- ESQUADRIAS E FERRAGENS----------------R$ 40.388,50 4- COBERTURA --------------------------------R$ 77.486,88 5- REVESTIMENTOS--------------------------- R$ 68.683,39 6- PISOS--------------------------------------- R$ 41.506,80 7- INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS-------------- R$ 1.516,88 8- LOUÇAS E ACESSÓRIOS------------------- R$ 21.261,95 9- INSTALAÇÕES ELÉTRICAS-----------------R$ 80.318,45 10- PINTURA---------------------------------- R$ 75.064,89 11- SERVIÇOS COMPLEMENTARES---------- R$ 31.327,68 — MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Plano 09032025-081262 de MUNICIPIO DE CASCAVEL (CE) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social do município de Cascavel/CE (RUA ISAAC BENICIO,970 - GUANACÉS - CASCAVEL/CE) — MUNICIPIO DE CASCAVEL
Plano 09032025-081263 de MUNICIPIO DE CASCAVEL (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE (ÁREA URBANA) — MUNICIPIO DE CASCAVEL
Plano 09032025-081264 de MUNICIPIO DE QUIXERE (CE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM PARALELEPÍPEDO NA COMUNIDADE DE LEÃO NO MUNICÍ´PIO DE QUIXER´´É/CE. — MUNICIPIO DE QUIXERE
Plano 09032025-081265 de MUNICIPIO DE IRACEMA (CE) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Iracema Agro - Feira Agropecuária do Município de Iracema - Ceará — MUNICIPIO DE IRACEMA
Plano 09032025-081266 de MUNICIPIO DE IRACEMA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Urbanização do Canteiro Central da Avenida da Entrada da Cidade, na Zona Urbana no município de Iracema - CE - (Extensão da intervenção: 3,5km (3.500,00 m) — MUNICIPIO DE IRACEMA
Plano 09032025-081267 de VÁRZEA ALEGRE (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 693 mil
- Pavimentação de Estradas Vicinais — MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE
Plano 09032025-081268 de ACARAPE (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,88 milhão
- Ampliação do parque de iluminação pública composta de 12m e braço duplo — MUNICIPIO DE ACARAPE
Plano 09032025-081269 de PEREIRO (CE) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de material de consumo e insumos destinados aos atendimentos de média e alta complexidade no município de Pereiro - CE. (CNES 2705923 - HOSPITAL MUNICIPAL HUMBERTO DE QUEIROZ) — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRO
Plano 09032025-081270 de PEREIRO (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,08 milhões
- COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PEREIRO. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRO
Plano 09032025-081271 de CAPISTRANO (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Pavimentação em pedra tosca na localidade de Carqueja, zona rural do município de Capistrano - CE — MUNICIPIO DE CAPISTRANO
Plano 09032025-081272 de SOLONÓPOLE (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Pavimentação em áreas urbanas do Município de Solonópole — MUNICIPIO DE SOLONOPOLE
Plano 09032025-081273 de ERERÊ (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Pavimentação em diversas ruas da zona urbana do município de ERERÉ - CE — MUNICIPIO DE ERERE
Plano 09032025-081274 de MUNICIPIO DE CATUNDA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
- Implantação De Passagem Molhada Em Estradas Vicinais — MUNICIPIO DE CATUNDA
Plano 09032025-2-087296 de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA (CE) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA-CE. 1- SERVIÇOS PRELIMINARES ------------------R$ 8.068,02 2- PAREDES E PAINEIS ------------------------ R$ 2.713,47 3- ESQUADRIAS E FERRAGENS----------------R$ 40.388,50 4- COBERTURA --------------------------------R$ 77.486,88 5- REVESTIMENTOS--------------------------- R$ 68.683,39 6- PISOS--------------------------------------- R$ 41.506,80 7- INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS-------------- R$ 1.516,88 8- LOUÇAS E ACESSÓRIOS------------------- R$ 21.261,95 9- INSTALAÇÕES ELÉTRICAS-----------------R$ 80.318,45 10- PINTURA---------------------------------- R$ 75.064,89 11- SERVIÇOS COMPLEMENTARES---------- R$ 31.327,68 — MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Plano 09032025-2-087297 de MUNICIPIO DE CASCAVEL (CE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Ampliação de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS Guanacés) — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE CASCAVEL
Plano 09032025-2-087298 de MUNICIPIO DE IRACEMA (CE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- IRACEMA AGRO - FEIRA AGROPECUÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ - O evento tem como objetivo principal a participação de Agricultores Familiares de nosso município e cidades vizinhas com rodadas de negócios, apresentação dos produtos da nossa cidade e de outros agricultores familiares. O evento contribuirá para criação e divulgação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de novos negócios para os agricultores familiares. A geração de negócios se dará através da rodada de negócios, comercialização de produtos, divulgação de produtos, o estímulo ao networking, a construção e divulgação de iniciativas inovadoras. O Público é agricultores familiares e visitantes/população em geral – 02 dias (13 e 14/Dezembro/2025) — MUNICIPIO DE IRACEMA
Plano 09032025-2-087299 de PEREIRO (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL HUMBERTO DE QUEIROZ, CNES 2705923, TENDO COMO CENTRAL DE GESTÃO DE SAÚDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRO CNES 6353614. A aquisição de materiais de consumo e insumos para o atendimento de média e alta complexidade na atenção especializada é de fundamental importância pois abrange procedimentos e serviços que vão além da atenção básica, exigindo maior densidade tecnológica e conhecimentos específicos. Inclui consultas com especialistas, exames mais complexos e pequenas cirurgias, realizadas em ambulatórios e hospitais de menor porte. Também é voltada para casos graves e de alto risco, que requerem internação, cirurgias complexas, tratamento intensivo e a garantia de matérias necessários para este fim. — MUNICIPIO DE PEREIRO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

