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Link: /emendas/202540350002

Emenda nº 0002 de 2025

Quem indicou
Luiz Carlos Motta · Deputado(a) federal (SP) · PL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202540350002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 10,6 milhões
Liquidado
R$ 10,4 milhões
Pago
R$ 10,5 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

    Empenhado
    R$ 10,6 milhões
    Liquidado
    R$ 10,4 milhões
    Pago
    R$ 10,5 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 100.000 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA MERCEDESCNPJ 13879728000187 · SANTA MERCEDES (SP)07/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 13880559000103 · TUPI PAULISTA (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DA ESTANCIA CLIMATICA DE NUPORANGACNPJ 11910988000142 · NUPORANGA (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE BOCAINACNPJ 12268425000165 · BOCAINA (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE FERNANDOPOLISCNPJ 11846960000193 · FERNANDÓPOLIS (SP)11/2025R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10782870000113 · POLONI (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11205603000146 · LENÇÓIS PAULISTA (SP)06/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11221925000189 · PLATINA (SP)07/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11240557000116 · MACATUBA (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11293020000114 · BOREBI (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11775935000166 · PATROCÍNIO PAULISTA (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11826913000188 · RESTINGA (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11944292000137 · PONTES GESTAL (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11955045000136 · LUÍS ANTÔNIO (SP)10/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11991412000157 · CONCHAS (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12094290000169 · PIRASSUNUNGA (SP)10/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12106517000149 · SARUTAIÁ (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12793520000188 · INDIANA (SP)07/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12893128000100 · CASTILHO (SP)02/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13837736000160 · INÚBIA PAULISTA (SP)10/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13846329000110 · PANORAMA (SP)10/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13855805000169 · MENDONÇA (SP)06/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13870794000196 · JABORANDI (SP)06/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14175133000103 · NIPOÃ (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 16552053000155 · COLINA (SP)07/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.CNPJ 14476316000169 · ITATINGA (SP)07/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 07542743000132 · GUARIBA (SP)07/2025R$ 168 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEICNPJ 12270821000127 · SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE IGARACU DO TIETECNPJ 13880605000166 · IGARAÇU DO TIETÊ (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRECNPJ 11770688000105 · ALTO ALEGRE (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVINLANDIACNPJ 12428129000184 · ALVINLÂNDIA (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAMINACNPJ 11370241000149 · ARAMINA (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVANHANDAVACNPJ 13752949000190 · AVANHANDAVA (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALSAMOCNPJ 14013891000125 · BÁLSAMO (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA BONITACNPJ 14051649000146 · BARRA BONITA (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOSCNPJ 11892520000172 · BASTOS (SP)07/2025R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILACCNPJ 12433127000183 · BILAC (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORACNPJ 12117985000119 · BORÁ (SP)10/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABRALIA PAULISTACNPJ 13746122000173 · CABRÁLIA PAULISTA (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANITARCNPJ 12225457000183 · CANITAR (SP)07/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL MACEDOCNPJ 11368938000185 · CORONEL MACEDO (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTAIS PAULISTACNPJ 12013650000150 · CRISTAIS PAULISTA (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZALIACNPJ 12142677000143 · CRUZÁLIA (SP)07/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCE REISCNPJ 12067610000191 · DIRCE REIS (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO TURVOCNPJ 13872377000182 · ESPÍRITO SANTO DO TURVO (SP)07/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA DO NORTECNPJ 13873601000150 · ESTRELA DO NORTE (SP)11/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOREALCNPJ 12119156000175 · FLOREAL (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GABRIEL MONTEIROCNPJ 12488907000120 · GABRIEL MONTEIRO (SP)11/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SALGADOCNPJ 11875037000180 · GENERAL SALGADO (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAICARACNPJ 11835151000186 · GUAIÇARA (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETACNPJ 13847642000172 · GUARATINGUETÁ (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHA SOLTEIRACNPJ 11775763000120 · ILHA SOLTEIRA (SP)10/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAICNPJ 12026015000108 · ITAÍ (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRAPUACNPJ 12295439000178 · ITIRAPUÃ (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JALESCNPJ 13841190000111 · JALES (SP)10/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JERIQUARACNPJ 12053357000117 · JERIQUARA (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCIANOPOLISCNPJ 13802522000159 · LUCIANÓPOLIS (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINOPOLISCNPJ 10401857000177 · MARTINÓPOLIS (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MERIDIANOCNPJ 13026843000109 · MERIDIANO (SP)06/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUELOPOLISCNPJ 11370993000100 · MIGUELÓPOLIS (SP)10/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDOPOLIS - SPCNPJ 13878910000113 · MIRANDÓPOLIS (SP)07/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ 13874507000116 · MIRANTE DO PARANAPANEMA (SP)10/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONCOESCNPJ 11966012000191 · MONÇÕES (SP)10/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURUTINGA DO SULCNPJ 11930561000106 · MURUTINGA DO SUL (SP)10/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALIANCACNPJ 13863472000110 · NOVA ALIANÇA (SP)07/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA CANAA PAULISTACNPJ 13987513000180 · NOVA CANAÃ PAULISTA (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ONDA VERDECNPJ 13909801000116 · ONDA VERDE (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUROESTECNPJ 12508116000115 · OUROESTE (SP)10/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA D OESTECNPJ 12294592000180 · PALMEIRA D'OESTE (SP)06/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARISICNPJ 13842974000164 · PARISI (SP)07/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRASCNPJ 12218875000143 · PEDERNEIRAS (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS PAULISTACNPJ 11763168000175 · PEDRINHAS PAULISTA (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAPOLISCNPJ 12012877000181 · PENÁPOLIS (SP)07/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRA BARRETOCNPJ 12124364000162 · PEREIRA BARRETO (SP)10/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RINOPOLISCNPJ 11775742000105 · RINÓPOLIS (SP)07/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBINEIACNPJ 12293160000155 · RUBINÉIA (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SABINOCNPJ 13930678000115 · SABINO (SP)07/2025R$ 70 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALMOURAOCNPJ 12401658000194 · SALMOURÃO (SP)07/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUACNPJ 12427437000195 · SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA BELA VISTA-SPCNPJ 11886643000109 · SÃO JOSÉ DA BELA VISTA (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ 11965112000101 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)10/2025R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURMALINACNPJ 13936078000164 · TURMALINA (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBARANA - SPCNPJ 12800053000176 · UBARANA (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRAJARACNPJ 11690387000171 · UBIRAJARA (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BENTO DE ABREUCNPJ 11859159000182 · BENTO DE ABREU (SP)07/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOLCINOPOLISCNPJ 12452529000125 · DOLCINÓPOLIS (SP)06/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAULO DE FARIACNPJ 14069729000129 · PAULO DE FARIA (SP)07/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRACINHACNPJ 13886941000116 · PRACINHA (SP)10/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO CORRENTECNPJ 12239512000194 · RIBEIRÃO CORRENTE (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TARUMACNPJ 11685364000179 · TARUMÃ (SP)07/2025R$ 100 mil

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