Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Josimar Maranhãozinho · Deputado(a) federal (MA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202540240002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,5 milhões
- Liquidado
- R$ 9,4 milhões
- Pago
- R$ 9,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 9,5 milhões
- Liquidado
- R$ 9,4 milhões
- Pago
- R$ 9,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 94.999 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CANDIDO MENDESCNPJ 06059505000108 · CÂNDIDO MENDES (MA) | 10/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ 01612834000110 · GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) | 12/2025 | R$ 2,48 milhões |
| MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUESCNPJ 05292594000175 · LUÍS DOMINGUES (MA) | 12/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ 01612336000178 · MARACAÇUMÉ (MA) | 10/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE MONCAOCNPJ 06190243000116 · MONÇÃO (MA) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ 06208946000124 · PORTO FRANCO (MA) | 10/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARUCNPJ 01612344000114 · SÃO JOÃO DO CARÚ (MA) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ 06218572000128 · TUTÓIA (MA) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ 59104760000604 · SOROCABA (SP) | 08/2026 | R$ 95 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-083611 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO CARÚ/MA — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU
Plano 09032025-083612 de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA — MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Plano 09032025-083613 de MUNICIPIO DE TUTOIA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO MUNIUCÍPIO DE TUTÓIA/MA — MUNICIPIO DE TUTOIA
Plano 09032025-083614 de GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNIPIO — MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
Plano 09032025-083615 de GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Construção de Praça Pública no município. — MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
Plano 09032025-083616 de CÂNDIDO MENDES (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DO POV. BARÃO DE TROMAÍ NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA — MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES
Plano 09032025-083617 de MARACAÇUMÉ (MA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- CONSTRUÇÃO DA 1ª (ETAPA) TERMINAL RODOVIARIO INTERMUNCIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA DAYSE DE SOUZA, LAT: -2.052525, LNG: - 45.957763, NO MUNICIPIO DE MARACAÇUMÉ - MA. A construção de uma rodoviária pode trazer diversos benefícios para o turismo local. Aqui estão alguns dos principais: 1. Facilidade de Acesso e Mobilidade . 2. Aumento do Fluxo de Turistas, 3. Desenvolvimento Econômico Local, 4. Valorização da Infraestrutura Urbana, 5. Atração de Investimentos, 6. Promoção do Turismo Regional, 7. Melhoria na Qualidade do Atendimento ao Turista, 8. Promoção de Turismo Sustentável. — MUNICIPIO DE MARACACUME
Plano 09032025-083618 de LUÍS DOMINGUES (MA) · situação: impedido
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água no Município de Luís Domingues - MA — MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES
Plano 09032025-083619 de MONÇÃO (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Destinação de recursos para construção de estradas vicinais no município de Monção - MA. — MUNICIPIO DE MONCAO
Plano 09032025-2-088086 de GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Implantação de Abastecimento De Água no município de Governador Nunes Freire/MA — MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
Plano 09032025-2-088087 de GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Construção de Praça no município de Governador Nunes Freire/MA — MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
Plano 09032025-2-088088 de LUÍS DOMINGUES (MA) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Rubrica Orçamentária: 17.511.0015.1016.00 - Construção de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água. — MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

