Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2025
- Quem indicou
- Gleisi Hoffmann · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202540110012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 600 mil
- Pago
- R$ 800 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 600 mil
- Pago
- R$ 800 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 200.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Acoes de fortalecimento de vinculo entre mulheres LBT bem como a realizacao de acoes de pesquisa, preservacao e difusao da memoria da comunidade LGBTQIA+.
Convênio 977423 com GRUPO DIGNIDADE - DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LGBTI+ · publicado em 21/08/2025 · R$ 200 mil
Promover a valorizacao, qualificacao e visibilidade de artistas LGBTQIA+ por meio da realizacao de oficinas formativas e eventos culturais em Curitiba e Regiao Metropolitana.
Convênio 978110 com GRUPO ESPERANCA · publicado em 01/10/2025 · R$ 200 mil
Promocao de formacao cidada, acesso a justica, a saude sexual e fortalecimento de liderancas LGBTQIA+ na regiao do Norte Pioneiro do Parana.
Convênio 976812 com ASSOCIACAO NUBIA RAFAELA NOGUEIRA ALGBTI · publicado em 19/11/2025 · R$ 200 mil
Promover acesso a direitos humanos e cidadania plena, gerando sensibilizacao e estrutura economica para pessoas LGBTQIA+ residentes em areas de ocupacao e regioes perifericas de Curitiba.
Convênio 988517 com INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL VOZES DO CAMPO E DA CIDADE - VOZES · publicado em 30/12/2025 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO NUBIA RAFAELA NOGUEIRA ALGBTICNPJ 28526376000153 · JACAREZINHO (PR) | 11/2025 | R$ 200 mil |
| GRUPO DIGNIDADE - DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LGBTI+CNPJ 68604560000199 · CURITIBA (PR) | 09/2025 | R$ 200 mil |
| GRUPO ESPERANCACNPJ 00083015000160 · CURITIBA (PR) | 10/2025 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL VOZES DO CAMPO E DA CIDADE - VOZESCNPJ 43856883000149 · AGUDOS DO SUL (PR) | 01/2026 | R$ 200 mil |