Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Gervásio Maia · Deputado(a) federal (PB) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202539970004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 18,6 milhões
- Liquidado
- R$ 18,5 milhões
- Pago
- R$ 18,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 18,6 milhões
- Liquidado
- R$ 18,5 milhões
- Pago
- R$ 18,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 186.378 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2026 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE ALAGOA NOVACNPJ 08700684000146 · ALAGOA NOVA (PB) | 12/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRACNPJ 01612471000113 · ALGODÃO DE JANDAÍRA (PB) | 12/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE ARARACNPJ 08778755000123 · ARARA (PB) | 09/2025 a 10/2025 | R$ 1,98 milhão |
| MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ 09164716000107 · BREJO DOS SANTOS (PB) | 12/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE CASSERENGUECNPJ 01617975000126 · CASSERENGUE (PB) | 10/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE CONGOCNPJ 08870164000181 · CONGO (PB) | 09/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE COREMASCNPJ 08939936000194 · COREMAS (PB) | 12/2025 | R$ 1,98 milhão |
| MUNICIPIO DE FAGUNDESCNPJ 08737694000156 · FAGUNDES (PB) | 12/2025 | R$ 2,57 milhões |
| MUNICIPIO DE GURJAOCNPJ 09073685000170 · GURJÃO (PB) | 09/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE JERICOCNPJ 08931495000184 · JERICÓ (PB) | 12/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE MATARACACNPJ 08898256000170 · MATARACA (PB) | 09/2025 | R$ 693 mil |
| MUNICIPIO DE MATO GROSSOCNPJ 01613316000111 · MATO GROSSO (PB) | 09/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ 08945727000153 · PAULISTA (PB) | 09/2025 a 12/2025 | R$ 2,67 milhões |
| MUNICIPIO DE PEDRO REGISCNPJ 01612967000197 · PEDRO RÉGIS (PB) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CECILIACNPJ 01612643000159 · SANTA CECÍLIA (PB) | 09/2025 | R$ 693 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRACNPJ 09150087000158 · SANTANA DE MANGUEIRA (PB) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BENTINHOCNPJ 01612690000100 · SÃO BENTINHO (PB) | 12/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE SOBRADOCNPJ 01612553000168 · SOBRADO (PB) | 09/2025 | R$ 860 mil |
| MUNICIPIO DE VISTA SERRANACNPJ 09151598000194 · VISTA SERRANA (PB) | 10/2025 | R$ 860 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-083477 de MUNICIPIO DE MATARACA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 693 mil
- Pavimentação — MUNICIPIO DE MATARACA
Plano 09032025-083478 de MUNICIPIO DE MATO GROSSO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Pavimentação em vias urbanas — MUNICIPIO DE MATO GROSSO
Plano 09032025-083479 de MUNICIPIO DE PEDRO REGIS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Pavimentação em Paralelepípedo de Ruas no Distrito Lages, Localizado na Zona Urbana do Município de Pedro Régis - PB — MUNICIPIO DE PEDRO REGIS
Plano 09032025-083480 de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 693 mil
- Pavimentação de Estradas Vicinais — MUNICIPIO DE SANTA CECILIA
Plano 09032025-083481 de MUNICIPIO DE CONGO (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- 2º etapa da construção do Matadouro — MUNICIPIO DE CONGO
Plano 09032025-083482 de MUNICIPIO DE GURJAO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Pavimentação em paralelepípedos das ruas: PROJETADA 1, PROJETADA 2, PROJETADA 3, PROJETADA 4 E PROJETADA 5, CENTRO, GURJÃO/PB. (Zona Urbana) — MUNICIPIO DE GURJAO
Plano 09032025-083483 de MUNICIPIO DE ARARA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Construção de praça na zona urbana de Arara/PB - extensão 1.130,00 m² — MUNICIPIO DE ARARA
Plano 09032025-083484 de MUNICIPIO DE ARARA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO: RUAS ANTONIO BEZERRA DA COSTA, PEDRO FERREIRA DE MENDONÇA E JOSÉ NUNES DA COSTA, ZONA URBANA DE ARARA/PB, METRAGEM QUADRADA TOTAL 9230,00 M² — MUNICIPIO DE ARARA
Plano 09032025-083485 de MUNICIPIO DE SOBRADO (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Construção de Campo de Futebol no município de Sobrado-PB — MUNICIPIO DE SOBRADO
Plano 09032025-083486 de MUNICIPIO DE SOBRADO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 464 mil
- Pavimentação de vias no Conjunto Recanto da Paz no município de Sobrado-PB (Perímetro Urbano) — MUNICIPIO DE SOBRADO
Plano 09032025-083487 de PAULISTA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- Pavimentação em vias Urbanas — MUNICIPIO DE PAULISTA
Plano 09032025-083488 de SANTANA DE MANGUEIRA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Pavimentação asfáltica nas ruas (Zona Urbana de Santana de Mangueira): R. Dr. Nelsom Ribeiro Lopes (3.248m²) R. Cap. Manoel Mangueira (584,5m²) R. Projetada Três (304,5m²) — MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA
Plano 09032025-083489 de COREMAS (PB) · situação: impedido
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- Reforma/Ampliação/Modernização do Estadio de Futebol — MUNICIPIO DE COREMAS
Plano 09032025-083490 de CASSERENGUE (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE/PB- ESTIMATIVA DE 6.000 M² — MUNICIPIO DE CASSERENGUE
Plano 09032025-083491 de VISTA SERRANA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 430 mil
- Implantação de Iluminação Pública no Centro do municipio de Vista Serrana - PB — MUNICIPIO DE VISTA SERRANA
Plano 09032025-083492 de VISTA SERRANA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 430 mil
- Construção de Calçadão no Bairro Centro, no Município de Vista Serrana - PB — MUNICIPIO DE VISTA SERRANA
Plano 09032025-083493 de BORBOREMA (PB) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
Plano 09032025-083494 de BORBOREMA (PB) · situação: impedido
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
Plano 09032025-083495 de BORBOREMA (PB) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
Plano 09032025-083496 de BORBOREMA (PB) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
Plano 09032025-083497 de FAGUNDES (PB) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- Reforma e ampliação do Mercado Publico As intervenções serão realizadas em perímetro urbano. — MUNICIPIO DE FAGUNDES
Plano 09032025-2-088049 de MUNICIPIO DE SAO BENTINHO (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Pavimentação em paralelepípedo de estradas vicinais no Sítio Angios, localizado na zona rural de São Bentinho - PB, objetivando o escoamento da produção dos pequenos e médios agricultores familiares do município. — MUNICIPIO DE SAO BENTINHO
Plano 09032025-2-088050 de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Construção de campo sintético no município de Algodão de Jandaíra-PB (Área Urbana) — MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA
Plano 09032025-2-088051 de MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA (PB) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Adequação do Pátio de Eventos "O Moraesão", Localizado no Município de Alagoa Nova - PB. Local da Obra: 7º3'37"S 35º45'46"W A obra consistirá em troca de cobertura metálica, reforma dos banheiros e construção de camarotes. — MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA
Plano 09032025-2-088052 de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Pavimentação em Paralelepípedo de Ruas na Zona Urbana do Município de Brejo dos Santos - PB. Ruas Abdias de Melo, Conrado Severino, Projetada, Marcolino da Silva, Francisco José da Silva e José Manoel da Silva. — MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS
Plano 09032025-2-088053 de MUNICIPIO DE JERICO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Pavimentação De Estradas Vicinais. — MUNICIPIO DE JERICO
Plano 09032025-2-088054 de PAULISTA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 693 mil
- Pavimentação de diversas ruas no município de Paulista-PB — MUNICIPIO DE PAULISTA
Plano 09032025-2-088055 de COREMAS (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- Reforma/Ampliação/Modernização do Estádio de Futebol — MUNICIPIO DE COREMAS
Plano 09032025-2-088056 de FAGUNDES (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- Reforma e ampliação do Mercado Publico As intervenções serão realizadas em perímetro urbano. — MUNICIPIO DE FAGUNDES
Plano 09032025-2-088057 de FAGUNDES (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 594 mil
- Pavimentação das vias urbanas: RUA JOSÉ DOMINGOS MARTINS -7.349840° -35.777650° , TRAVESSA RAIMUNDO TAVEIRA 01 | -7.351202° -35.776174° , TRAVESSA RAIMUNDO TAVEIRA 02 | -7.352512° -35.774799° , TRAVESSA ENG. EDMUNDO BORBA | -7.352627° -35.781807° , TRAVESSA IRINEU BEZERRA | -7.360608° -35.783235° |, TRAVESSA JOAQUIM BARBOSA | -7.359001° -35.780594° , RUA JOSÉ BEZERRA DE FREITAS | -7.359646° -35.776463° |, TRAVESSA JOÃO XXIII 02 -7.358505° -35.781872° , TRAVESSA PLINIO LEMOS | -7.359268° -35.792386°, — MUNICIPIO DE FAGUNDES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.