Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2025
- Quem indicou
- General Girão · Deputado(a) federal (RN) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202539940012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 191 mil
- Liquidado
- R$ 151 mil
- Pago
- R$ 151 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Organização agrária › Ordenamento territorial · REFORMA AGRARIA E GOVERNANCA FUNDIARIA
- Empenhado
- R$ 191 mil
- Liquidado
- R$ 151 mil
- Pago
- R$ 151 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Adans Rayne Pereira SantiagoPessoa física · CPF ***.060.842-** · NATAL (RN) | 11/2025 a 12/2025 | R$ 7,9 mil |
| Agata Luiza MenezesPessoa física · CPF ***.405.354-** · NATAL (RN) | 11/2025 | R$ 1,3 mil |
| Bernadete Conceicao Guimaraes Cordeiro MacedoPessoa física · CPF ***.646.802-** · NATAL (RN) | 12/2025 | R$ 4,2 mil |
| Christian Duarte do NascimentoPessoa física · CPF ***.466.852-** · PORTO VELHO (RO) | 10/2025 | R$ 2,6 mil |
| Erlon Fernandes GuilhermePessoa física · CPF ***.127.964-** · NATAL (RN) | 11/2025 | R$ 1,3 mil |
| Fabio Ferreira da SilvaPessoa física · CPF ***.108.064-** · SOBRAL (CE) | 10/2025 a 11/2025 | R$ 11,5 mil |
| Flavio Augusto Gomes de LimaPessoa física · CPF ***.612.764-** · NATAL (RN) | 10/2025 a 12/2025 | R$ 8,2 mil |
| Francisco Caninde da SilvaPessoa física · CPF ***.037.694-** · NATAL (RN) | 10/2025 a 12/2025 | R$ 4,5 mil |
| Gleidson Silva FerreiraPessoa física · CPF ***.788.674-** · PORTO VELHO (RO) | 10/2025 a 12/2025 | R$ 4,1 mil |
| Herbert Nunes AlencarPessoa física · CPF ***.695.983-** · NATAL (RN) | 10/2025 | R$ 746,60 |
| Ivanildo Martins Formiga JuniorPessoa física · CPF ***.291.504-** · NATAL (RN) | 10/2025 a 12/2025 | R$ 4,9 mil |
| Joao Pinto CarvalhoPessoa física · CPF ***.246.901-** · NATAL (RN) | 10/2025 a 12/2025 | R$ 4,5 mil |
| Jonatas Goulart Marinho FalcaoPessoa física · CPF ***.992.287-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2025 | R$ 1,6 mil |
| Jose Maria da Silva JuniorPessoa física · CPF ***.135.344-** · NATAL (RN) | 10/2025 a 11/2025 | R$ 8,1 mil |
| Luis Fernando Lyria MonteiroPessoa física · CPF ***.851.668-** · NATAL (RN) | 12/2025 | R$ 1,6 mil |
| Luiz de Franca FilhoPessoa física · CPF ***.079.984-** · NATAL (RN) | 10/2025 a 12/2025 | R$ 4,8 mil |
| Mario Moacir de AlmeidaPessoa física · CPF ***.515.614-** · PARNAMIRIM (RN) | 10/2025 a 11/2025 | R$ 8 mil |
| Max Victor Bezerra BarbosaPessoa física · CPF ***.557.834-** · NATAL (RN) | 10/2025 a 11/2025 | R$ 11,5 mil |
| Rubens Soares SpinolaPessoa física · CPF ***.589.964-** · NATAL (RN) | 10/2025 a 11/2025 | R$ 9 mil |
| Tacito Richarles Ferreira da SilvaPessoa física · CPF ***.848.174-** · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 12/2025 | R$ 3,2 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 11/2025 a 12/2025 | R$ 35 mil |
| Valeria Poicao da CostaPessoa física · CPF ***.992.174-** · NATAL (RN) | 10/2025 a 12/2025 | R$ 8,9 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.