Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2025
- Quem indicou
- General Girão · Deputado(a) federal (RN) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202539940001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,93 milhões
- Liquidado
- R$ 8,84 milhões
- Pago
- R$ 8,84 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,93 milhões
- Liquidado
- R$ 8,84 milhões
- Pago
- R$ 8,84 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACARICNPJ 08097008000120 · ACARI (RN) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE ALMINO AFONSOCNPJ 08348997000187 · ALMINO AFONSO (RN) | 09/2025 a 10/2025 | R$ 1,98 milhão |
| MUNICIPIO DE CAICOCNPJ 08096570000139 · CAICÓ (RN) | 09/2025 a 12/2025 | R$ 1,88 milhão |
| MUNICIPIO DE CRUZETACNPJ 08106510000150 · CRUZETA (RN) | 12/2025 | R$ 429 mil |
| MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ 08204497000171 · EXTREMOZ (RN) | 12/2025 | R$ 713 mil |
| MUNICIPIO DE FLORANIACNPJ 08181562000190 · FLORÂNIA (RN) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE JUCURUTUCNPJ 08095283000104 · JUCURUTU (RN) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRASCNPJ 08143026000109 · LAGOA DE PEDRAS (RN) | 12/2025 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ 08087561000181 · PARELHAS (RN) | 10/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE PUREZACNPJ 08290223000142 · PUREZA (RN) | 09/2025 a 10/2025 | R$ 1,37 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-080870 de MUNICIPIO DE ACARI (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Reforma de Praça Pública na Zona Urbana. — MUNICIPIO DE ACARI
Plano 09032025-080871 de MUNICIPIO DE CAICO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Construção de Praça Pública na Rua Valdemar Alves da Costa, no bairro Serrote Branco do município de Caicó/RN. — MUNICIPIO DE CAICO
Plano 09032025-080872 de MUNICIPIO DE CAICO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Pavimentação das ruas Edeina Aladim e rua Pedro Dantas de Medeiros, bairro Serrote Branco no município de Caicó/RN — MUNICIPIO DE CAICO
Plano 09032025-080873 de MUNICIPIO DE CAICO (RN) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Construção de um Abrigo de Animais na Rua Projetada, no bairro de Barra Nova, em Caicó/RN, a qual pretendemos estruturar um espaço que possibilita não apenas o acolhimento de animais abandonados, mas também a prevenção de doenças que podem ser transmitidas entre animais e humanos, reduzindo riscos à saúde pública. Além disso, fortalece o trabalho da vigilância sanitária. Essa iniciativa, portanto, vai além da proteção animal: é uma medida estratégica de saúde coletiva e de qualidade de vida para toda a comunidade. — MUNICIPIO DE CAICO
Plano 09032025-080874 de MUNICIPIO DE FLORANIA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA ESTRADA DE ACESSO A COMUNIDADE SERRA DO CAJUEIRO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA/RN. — MUNICIPIO DE FLORANIA
Plano 09032025-080875 de MUNICIPIO DE JUCURUTU (RN) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Pavimentação no Distrito Boi Selado. Rua Joaquim Mangaba, Travessa Joaquim Mangaba, Rua Cícero de Morais - Zona Rural do Município de Jucurutu/RN. — MUNICIPIO DE JUCURUTU
Plano 09032025-080876 de MUNICIPIO DE PARELHAS (RN) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- 1ª Etapa - Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social a Criança e Adolescente. O valor justifica-se pela necessidade de construir uma infraestrutura especializada para atender crianças e adolescentes em situação de risco, com espaços adequados para acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e acompanhamento da rede de proteção, incluindo custos com mão de obra, materiais de construção, projeto arquitetônico e equipamentos necessários para a operação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Endereço completo do equipamento referenciado da ASSISTÊNCIA SOCIAL que será contemplado com a obra: as margens da BR-086 - Zona Urbana do Município de Parelhas/RN, coordenadas -6.677717° / -36.665432°. Em caso de o valor de R$ 396.000,00 ser insuficiente a prefeitura, por meio de seus órgãos competentes, se responsabiliza e assume o compromisso de complementar o restante para finalização da referida obra. — MUNICIPIO DE PARELHAS
Plano 09032025-080877 de MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Reforma do cemitério publico com construção de um centro de velório em anexo — MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO
Plano 09032025-080878 de MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Implantação de iluminação publica inteligente no centro da cidade e nas principais ruas e avenidas — MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO
Plano 09032025-080879 de MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Pavimentação em Ruas e Avenidas da Zona Urbana do município de Almino Afonso — MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO
Plano 09032025-080880 de MUNICIPIO DE CRUZETA (RN) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- OFICINA E CURSO NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA ENGENHARIA CIVIL. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - (FMAS) DE CRUZETA
Plano 09032025-080881 de MUNICIPIO DE CRUZETA (RN) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 231 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN. — MUNICIPIO DE CRUZETA
Plano 09032025-080882 de MUNICIPIO DE EXTREMOZ (RN) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 713 mil
Plano 09032025-080883 de MUNICIPIO DE PUREZA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DA ESTRADA SÍTIO JARDIM NA ZONA RURAL DE PUREZA – RN. — MUNICIPIO DE PUREZA
Plano 09032025-080884 de MUNICIPIO DE PUREZA (RN) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 970 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DAS RUAS: Rua Manoel Medeiros, Rua São João e Rua Jardim na zona urbana do município de Pureza/RN. — MUNICIPIO DE PUREZA
Plano 09032025-080885 de LAGOA DE PEDRAS (RN) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 297 mil
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 09032025-2-087024 de MUNICIPIO DE CAICO (RN) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Construção, reforma, adequação ou ampliação de clínicas para tratamento, castração e acolhimento de animais de pequeno porte no bairro Centro do município de Caicó/RN — MUNICIPIO DE CAICO
Plano 09032025-2-087025 de MUNICIPIO DE CRUZETA (RN) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 429 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Recuperação, conservação e manutenção de estradas vicinais no município de Cruzeta/RN. — MUNICIPIO DE CRUZETA
Plano 09032025-2-087026 de MUNICIPIO DE EXTREMOZ (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 713 mil
- Construção do Mercado público na zona urbana do município de Extremoz/RN. — MUNICIPIO DE EXTREMOZ
Plano 09032025-2-087027 de LAGOA DE PEDRAS (RN) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 297 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de combustível para atender as máquinas na manutenção das estradas vicinais do município. — MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.