Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Emidinho Madeira · Deputado(a) federal (MG) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202539760004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,49 milhões
- Liquidado
- R$ 5,43 milhões
- Pago
- R$ 5,49 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,49 milhões
- Liquidado
- R$ 5,43 milhões
- Pago
- R$ 5,49 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 54.879 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2026 | R$ 15,7 mil |
| BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.CNPJ 11777162000157 · BRASÍLIA (DF) | 06/2026 | R$ 14,3 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHACNPJ 18187815000197 · BOM JESUS DA PENHA (MG) | 09/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDACNPJ 18243295000192 · CONCEIÇÃO DA APARECIDA (MG) | 10/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ 17894064000186 · DELFINÓPOLIS (MG) | 10/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ 18241380000111 · ITAMOGI (MG) | 12/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE BELOCNPJ 18668376000134 · MONTE BELO (MG) | 10/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINASCNPJ 18241372000175 · MONTE SANTO DE MINAS (MG) | 09/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA RESENDECNPJ 18187823000133 · NOVA RESENDE (MG) | 09/2025 | R$ 2,64 milhões |
| MUNICIPIO DE PAINSCNPJ 20920575000130 · PAINS (MG) | 09/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE PASSOSCNPJ 18241745000108 · PASSOS (MG) | 10/2025 | R$ 468 mil |
| MUNICIPIO DE PRATAPOLISCNPJ 18241356000182 · PRATÁPOLIS (MG) | 10/2025 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRACNPJ 01616458000132 · SÃO JOSÉ DA BARRA (MG) | 10/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAOCNPJ 18666172000164 · SÃO PEDRO DA UNIÃO (MG) | 09/2025 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINOCNPJ 18241364000129 · SÃO TOMÁS DE AQUINO (MG) | 10/2025 | R$ 198 mil |
| SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null) | 06/2026 | R$ 24,9 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-079744 de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA (MG) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização de eventos culturais no Munícipio de Bom Jesus da Penha-MG — MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA
Plano 09032025-079745 de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO — MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA
Plano 09032025-079746 de MUNICIPIO DE ITAMOGI (MG) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) CAMINHONETE COM CESTO AÉREO PARA USO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. ESTA AQUISIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PROMOVENDO AS REPOSIÇÕES, CORREÇÕES, ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES, TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS, INSPEÇÃO DE LUMINÁRIAS E OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS, QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS NA MEDIDA QUE AS DEMANDAS SURGEM, CONFORME CADA ESPECIFICIDADE, EM FACE DA SEGURANÇA PÚBLICA. CONSIDERANDO QUE A DEMANDA ENVOLVE MANUTENÇÃO DE POSTES DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E QUE OS MESMOS POSSUEM CERCA DE ATÉ 10M DE ALTURA, LOGO, PARA QUE SE POSSA TER ACESSO AOS ITENS QUE PRECISAM SER REPARADOS OU SUBSTITUÍDOS, FAZ-SE NECESSÁRIO UM EQUIPAMENTO QUE ALCANCE ESSA ALTURA COM AO MENOS A CAPACIDADE DE ALOCAR 01 PROFISSIONAL DA ÁREA ESPECÍFICA, O QUAL REALIZA OS SERVIÇOS IN LOCO. ATUALMENTE ESSE SERVIÇO VEM SENDO REALIZADO DE FORMA PRECÁRIA EM NOSSO MUNICÍPIO COLOCANDO EM RISCO A VIDA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA. — MUNICIPIO DE ITAMOGI
Plano 09032025-079747 de MUNICIPIO DE MONTE BELO (MG) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização de Eventos Culturais em Monte Belo -MG Meta 01 - Reveillon 2025/2026 Meta 02 - Monte Folia 2026 (Carnaval de Monte Belo) — MUNICIPIO DE MONTE BELO
Plano 09032025-079748 de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 248 mil
- Recapeamento de vias públicas urbanas no Município de São Pedro da União. — MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO
Plano 09032025-079749 de MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO (MG) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização de eventos culturais e festas tradicionais no Munícipio de Sao Tomas de Aquino-MG — MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO
Plano 09032025-079750 de MUNICIPIO DE BOTELHOS (MG) · situação: impedido
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Pavimentação em área urbana — MUNICIPIO DE BOTELHOS
Plano 09032025-079751 de MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Execução de pavimentação asfáltica em via pública urbana, no Município de Monte Santo de Minas — MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
Plano 09032025-079752 de MUNICIPIO DE NOVA RESENDE (MG) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 658 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS E COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO, COM APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO DAS ATIVIDADES, INCLUSIVE POR MEIO DE INSTRUMENTOS PREVISTOS NA LEI Nº 13.019/2014 (MROSC). — MUNICIPIO DE NOVA RESENDE
Plano 09032025-079753 de MUNICIPIO DE NOVA RESENDE (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,39 milhão
- EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM ESTRADAS VICINAIS, EM BAIRROS RURAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE-MG — MUNICIPIO DE NOVA RESENDE
Plano 09032025-079754 de MUNICIPIO DE NOVA RESENDE (MG) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 594 mil
- EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ESTRADA VICINAL NO BAIRRO RURAL CANINANA, NO MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE-MG — MUNICIPIO DE NOVA RESENDE
Plano 09032025-079755 de MUNICIPIO DE PASSOS (MG) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 270 mil
- Caminhão VM 360 - para receber tanque pipa bombeiro - cujo objetivo é o combate de incêndios na zona rural, fomentando o setor agropecuário do Município de Passos/MG, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais, com consequente impacto à população da região. — MUNICIPIO DE PASSOS
Plano 09032025-079756 de MUNICIPIO DE PASSOS (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- aquisição e instalação de academia ao ar livre e playgrounds para atender a demanda da comunidade — MUNICIPIO DE PASSOS
Plano 09032025-079757 de MUNICIPIO DE PRATAPOLIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 297 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- As festas culturais e tradicionais são elementos fundamentais da identidade de Pratápolis. Com a realização da Tradicional Festa do Peão, Boi no Rolete, Desfiles de Cavaleiros e Carros de Bois, são realizadas juntamente com o Aniversário de Pratápolis. — MUNICIPIO DE PRATAPOLIS
Plano 09032025-079758 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- A aquisição dos dois veículos tem como finalidade fortalecer a infraestrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural, Agropecuária e Meio Ambiente, para ampliar o atendimento direto aos agricultores familiares e às associações de bairros rurais do município. A caminhonete (pick-up) garantirá acesso a áreas de difícil deslocamento, em especial aquelas com estradas precárias, permitindo o transporte de cargas, insumos, equipamentos e a própria equipe técnica para atendimento em campo. O carro utilitário hatch, por sua vez, possibilitará deslocamentos técnicos e administrativos com maior economia e agilidade, garantindo a presença da secretaria em diferentes comunidades e o acompanhamento constante das demandas locais. Ambos os veículos serão bens permanentes, registrados no patrimônio do município e utilizados exclusivamente nas ações da política pública agrícola. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA
Plano 09032025-079759 de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Implantação de Sistema de Videomonitoramento voltado à Segurança Pública Municipal. — MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS
Plano 09032025-079760 de CAPETINGA (MG) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização de 04 eventos culturais e esportivos no município de Capetinga, visando promover a convivência coletiva e prática esportiva como forma de celebração popular. Os eventos contarão com atividades físicas como corrida de rua, alongamento e orientações da importância do esporte na qualidade de vida da população. Serão realizadas em 04 etapas, sendo a primeira em março de 2026, a segunda em maio de 2026, a terceira em julho de 2026 e a quarta em setembro de 2026, com expectativa de reunir 1000 participantes em cada uma delas. Para a execução, serão contratados serviços de terceiros pessoa jurídica para a organização das etapas. — MUNICIPIO DE CAPETINGA
Plano 09032025-079761 de PAINS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Pavimentação de vias públicas na Zona Urbana do Munícípio de Pains-MG. — MUNICIPIO DE PAINS
Plano 09032025-2-087472 de MUNICIPIO DE ITAMOGI (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- A AQUISIÇÃO DO VEÍCULO TEM COMO FINALIDADE FORTALECER A INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO DIRETO AOS AGRICULTORES, FAMILIARES E AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS RURAIS DO MUNICÍPIO. A CAMINHONETE (PICAPE) GARANTIRÁ O APOIO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E O ACESSO AS ÁREAS DE DIFICIL DESLOCAMENTO, EM ESPECIAL AQUELAS COM ESTRADAS PRECÁRIAS, PERMITINDO O TRANSPORTE DE CARGAS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E A PRÓPRIA EQUIPE TÉCNICA PARA ATENDIMENTO EM CAMPO. . — MUNICIPIO DE ITAMOGI
Plano 09032025-2-087473 de MUNICIPIO DE BOTELHOS (MG) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
Plano 09032025-2-087474 de CAPETINGA (MG) · situação: impedido
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização de evento cultural e festa tradicional no Munícipio de Capetinga -MG — MUNICIPIO DE CAPETINGA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

