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Link: /emendas/202539610001

Emenda nº 0001 de 2025

Quem indicou
Dr. Jaziel · Deputado(a) federal (CE) · PL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202539610001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 18 milhões
Liquidado
R$ 17,8 milhões
Pago
R$ 17,8 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 18 milhões
    Liquidado
    R$ 17,8 milhões
    Pago
    R$ 17,8 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ 07547821000191 · ACARAÚ (CE)09/2025R$ 1,98 milhão
MUNICIPIO DE APUIARESCNPJ 07438468000101 · APUIARÉS (CE)09/2025R$ 1,98 milhão
MUNICIPIO DE BARROQUINHACNPJ 23478597000180 · BARROQUINHA (CE)10/2025R$ 396 mil
MUNICIPIO DE BELA CRUZCNPJ 07566045000177 · BELA CRUZ (CE)09/2025R$ 990 mil
MUNICIPIO DE BOA VIAGEMCNPJ 07963515000136 · BOA VIAGEM (CE)09/2025R$ 1,98 milhão
MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ 35049097000101 · CATUNDA (CE)12/2025R$ 990 mil
MUNICIPIO DE CEDROCNPJ 07812241000184 · CEDRO (CE)12/2025R$ 396 mil
MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ 07569205000131 · GUARACIABA DO NORTE (CE)09/2025R$ 990 mil
MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ 23555196000186 · HORIZONTE (CE)09/2025R$ 1,98 milhão
MUNICIPIO DE JAGUARIBARACNPJ 07442981000176 · JAGUARIBARA (CE)09/2025R$ 990 mil
MUNICIPIO DE MILHACNPJ 06741565000106 · MILHÃ (CE)09/2025 a 10/2025R$ 2,38 milhões
MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIROCNPJ 07738057000131 · PIQUET CARNEIRO (CE)10/2025R$ 891 mil
MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCNPJ 07728421000182 · SENADOR POMPEU (CE)09/2025R$ 891 mil
MUNICIPIO DE VARJOTACNPJ 07673114000141 · VARJOTA (CE)09/2025R$ 990 mil

Plano 09032025-083318 de MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 891 mil
  • Construção de Sistema de Captação de Água para Comunidades Rurais de Piquet Carneiro/CE — MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO

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Plano 09032025-083319 de MUNICIPIO DE HORIZONTE (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,98 milhão
  • PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO NA ZONA URBANA DO BAIRRO MALCOZINHADO NO MUNICIPIO DE HORIZONTE/CE. — MUNICIPIO DE HORIZONTE

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Plano 09032025-083320 de MUNICIPIO DE ACARAU (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,98 milhão
  • O objeto da presente proposta consiste na pavimentação de estradas vicinais, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade, facilitar o escoamento da produção local e garantir o acesso da população aos serviços essenciais. A meta prevista contempla a pavimentação com Tratamento Superficial Duplo (TSD) na estrada vicinal que atende à localidade do Tope, incluindo serviços preliminares, regularização da plataforma, aplicação do revestimento em TSD, drenagem superficial e sinalização viária, conforme as diretrizes técnicas vigentes. — MUNICIPIO DE ACARAU

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Plano 09032025-083321 de MUNICIPIO DE APUIARES (CE) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 990 mil
  • Ampliação de Passagens Molhodas em estradas vicinais no município de Apuairés/CE — MUNICIPIO DE APUIARES

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Plano 09032025-083322 de MUNICIPIO DE APUIARES (CE) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 990 mil
  • Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no município de Apuiarés/CE, contemplando perfuração de poço tubular profundo, instalação de rede de distribuição e reservatórios elevados e instalação de conjunto de bombeamento. — MUNICIPIO DE APUIARES

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Plano 09032025-083323 de MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU (CE) · situação: ciente

Áreas: 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 891 mil
  • CONSTRUÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE — MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

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Plano 09032025-083324 de MUNICIPIO DE MILHA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,49 milhão
  • Modernização da Iluminação Pública na zona urbana e rural do Município de Milhã/CE — MUNICIPIO DE MILHA

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Plano 09032025-083325 de MUNICIPIO DE MILHA (CE) · situação: ciente

Áreas: 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 891 mil
  • Serviço de locação, perfuração, bombeamento, com análise físico-químico de poços artesianos, com fornecimento de materiais, ferramentas e equipamentos. — MUNICIPIO DE MILHA

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Plano 09032025-083326 de MUNICIPIO DE JAGUARIBARA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 990 mil
  • Pavimentação em pedra tosca no assentamento Sossego Contendas na Zona Rural no município de Jaguaribara - CE (.Aproximadamente 1,5 km / 9.000m²) — MUNICIPIO DE JAGUARIBARA

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Plano 09032025-083327 de MUNICIPIO DE BELA CRUZ (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 990 mil
  • Pavimentação no município de Bela Cruz - CE — MUNICIPIO DE BELA CRUZ

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Plano 09032025-083328 de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 990 mil
  • Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Guaraciaba do Norte. — MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE

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Plano 09032025-083329 de MUNICIPIO DE VARJOTA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 495 mil
  • Implantação De Passagem Molhada Em Estradas Vicinais — MUNICIPIO DE VARJOTA

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Plano 09032025-083330 de MUNICIPIO DE VARJOTA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 495 mil
  • Pavimentação no Município de Varjota-CE. — MUNICIPIO DE VARJOTA

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Plano 09032025-083331 de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM (CE) · situação: ciente

Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,98 milhão
  • Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Boa Viagem/CE — MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

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Plano 09032025-083332 de BARROQUINHA (CE) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 396 mil
  • OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO DISTRITO DE BITUPITA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE — MUNICIPIO DE BARROQUINHA

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Plano 09032025-083333 de CEDRO (CE) · situação: impedido

Áreas: 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 396 mil
  • O objeto em questão consiste na implantação de um Sistema de Captação de Água, por meio da perfuração de poços tubulares profundos, com o objetivo de ampliar o acesso à água potável nas comunidades rurais do município. A ação está distribuída entre as localidades de Vale do Machado, Santo Antônio e São Miguel, onde serão realizados estudos técnicos e hidrogeológicos, seguidos da perfuração dos poços, revestimento adequado, testes de vazão e qualidade da água, além da instalação de sistemas de bombeamento, quando necessário. Essas intervenções visam combater a escassez hídrica, garantir abastecimento regular e melhorar a qualidade de vida da população residente nas áreas beneficiadas. — MUNICIPIO DE CEDRO

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Plano 09032025-083334 de MUNICIPIO DE CATUNDA (CE) · situação: impedido

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 990 mil
  • Modernização da Iluminação Pública — MUNICIPIO DE CATUNDA

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Plano 09032025-2-088005 de CEDRO (CE) · situação: ciente

Áreas: 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 396 mil
  • O objeto em questão consiste na implantação de um Sistema de Captação de Água para consumo humano, por meio da perfuração de poços tubulares profundos, com o objetivo de ampliar o acesso à água potável nas comunidades rurais do município. A ação está distribuída entre as localidades de Vale do Machado, Santo Antônio e São Miguel, onde serão realizados estudos técnicos e hidrogeológicos, seguidos da perfuração dos poços, revestimento adequado, testes de vazão e qualidade da água, além da instalação de sistemas de bombeamento, quando necessário. Essas intervenções visam combater a escassez hídrica, garantir abastecimento regular e melhorar a qualidade de vida da população residente nas áreas beneficiadas. — MUNICIPIO DE CEDRO

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Plano 09032025-2-088006 de MUNICIPIO DE CATUNDA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 990 mil
  • Modernização da Iluminação Pública em área urbana Municipio de Catunda/CE — MUNICIPIO DE CATUNDA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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