Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- David Soares · Deputado(a) federal (SP) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202539550004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16,6 milhões
- Liquidado
- R$ 16,6 milhões
- Pago
- R$ 16,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 16,6 milhões
- Liquidado
- R$ 16,6 milhões
- Pago
- R$ 16,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11146159000135 · CONCHAL (SP) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11192194000190 · ITU (SP) | 10/2025 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11297631000130 · SALTO (SP) | 07/2025 a 10/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11449169000140 · JACAREÍ (SP) | 10/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11503217000130 · RIO GRANDE DA SERRA (SP) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11715971000134 · SEVERÍNIA (SP) | 12/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12033258000173 · NOVA EUROPA (SP) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12440891000186 · ITAPECERICA DA SERRA (SP) | 10/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13776613000167 · ARARAQUARA (SP) | 10/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13779802000193 · ÓLEO (SP) | 12/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13848859000105 · MAUÁ (SP) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13879688000173 · ILHA COMPRIDA (SP) | 10/2025 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 15422708000108 · ARARAS (SP) | 10/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 97520318000135 · POPULINA (SP) | 06/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12463941000140 · GUARANI D'OESTE (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/VIRADOUROCNPJ 11870186000156 · VIRADOURO (SP) | 07/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE PLANALTOCNPJ 11734171000160 · PLANALTO (SP) | 12/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJACNPJ 12828423000183 · ARUJÁ (SP) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERTIOGACNPJ 12444716000167 · BERTIOGA (SP) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINASCNPJ 13704311000183 · CAMPINAS (SP) | 10/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJACNPJ 11814454000112 · GUARUJÁ (SP) | 10/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOSCNPJ 16807135000101 · GUARULHOS (SP) | 12/2025 | R$ 5 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUROESTECNPJ 12508116000115 · OUROESTE (SP) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARISICNPJ 13842974000164 · PARISI (SP) | 07/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABACNPJ 12399130000128 · PINDAMONHANGABA (SP) | 07/2025 a 10/2025 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLAROCNPJ 11211126000121 · RIO CLARO (SP) | 07/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM GRANDE PAULISTACNPJ 12052434000114 · VARGEM GRANDE PAULISTA (SP) | 07/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ 11154498000163 · CARAPICUÍBA (SP) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOTUCACNPJ 11999795000100 · MOTUCA (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TABOAO DA SERRACNPJ 11140544000175 · TABOÃO DA SERRA (SP) | 10/2025 | R$ 700 mil |

