Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Alex Santana · Deputado(a) federal (BA) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202539060004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,6 milhões
- Liquidado
- R$ 14,6 milhões
- Pago
- R$ 14,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 14,6 milhões
- Liquidado
- R$ 14,6 milhões
- Pago
- R$ 14,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 11392658000102 · GANDU (BA) | 10/2025 | R$ 2,64 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FUMSAUDECNPJ 11694694000120 · PRESIDENTE TANCREDO NEVES (BA) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11145615000122 · JUAZEIRO (BA) | 10/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11229565000161 · URANDI (BA) | 07/2025 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11398875000100 · NOVA IBIÁ (BA) | 09/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12072479000150 · JOÃO DOURADO (BA) | 12/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO MEDEIROS NETOCNPJ 10831179000182 · MEDEIROS NETO (BA) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARICNPJ 11734504000151 · ITAMARI (BA) | 12/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBECNPJ 11850239000177 · ITAMBÉ (BA) | 10/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VICOSACNPJ 11756421000163 · NOVA VIÇOSA (BA) | 07/2025 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAITABACNPJ 11418672000138 · UBAITABA (BA) | 09/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ITAJU DO COLONIACNPJ 11861365000127 · ITAJU DO COLÔNIA (BA) | 07/2025 | R$ 1 milhão |