Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Alex Santana · Deputado(a) federal (BA) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202539060002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,7 milhões
- Liquidado
- R$ 14,5 milhões
- Pago
- R$ 14,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 14,7 milhões
- Liquidado
- R$ 14,5 milhões
- Pago
- R$ 14,7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 158.376 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000281 · SERRA (ES) | 06/2026 | R$ 111 mil |
| MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ 13753306000160 · CAMAMU (BA) | 09/2025 a 10/2025 | R$ 1,03 milhão |
| MUNICIPIO DE CORRENTINACNPJ 14221741000107 · CORRENTINA (BA) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTA AZULCNPJ 14147904000159 · FLORESTA AZUL (BA) | 12/2025 | R$ 327 mil |
| MUNICIPIO DE GANDUCNPJ 14195358000121 · GANDU (BA) | 12/2025 | R$ 973 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRAPITANGACNPJ 13846753000164 · IBIRAPITANGA (BA) | 12/2025 | R$ 1,06 milhão |
| MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIACNPJ 14147920000141 · ITAJU DO COLÔNIA (BA) | 09/2025 a 10/2025 | R$ 1,98 milhão |
| MUNICIPIO DE ITAPITANGACNPJ 14147482000111 · ITAPITANGA (BA) | 09/2025 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE JIQUIRICACNPJ 13764659000166 · JIQUIRIÇÁ (BA) | 10/2025 | R$ 2,48 milhões |
| MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ 13717517000148 · MORRO DO CHAPÉU (BA) | 10/2025 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE SANTALUZCNPJ 13807870000119 · SANTALUZ (BA) | 12/2025 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE TEOLANDIACNPJ 14196042000154 · TEOLÂNDIA (BA) | 09/2025 a 10/2025 | R$ 2,2 milhões |
| MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAESCNPJ 13758842000159 · WENCESLAU GUIMARÃES (BA) | 09/2025 a 12/2025 | R$ 1,42 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-077284 de MUNICIPIO DE GANDU (BA) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 973 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- META 1: Realização de serviços de manutenção de roçagem, limpeza manual das margens e córregos, com retirada do material (lixo e afins) do Rio Gandu, para evitar retardamento do escoamento das águas do Rio. META 2: RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDO, REJUNTAMENTO COM PÓ DE PEDRA, COM REAPROVEITAMENTO DOS PARALELEPÍPEDO, PARA O FECHAMENTO DE VALAS - INCLUSO RETIRADA E COLOCAÇÃO DO MATERIAL. AF_12/2020 META 3: RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM COM TUBO DE CONCRETO (SIMPLES) PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_12/2015 META 4: RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM COM TUBO DE CONCRETO (SIMPLES) PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 300 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_12/2015 META 5: RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM COM TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ESGOTO SANITÁRIO, DIÂMETRO DE 600 MM, JUNTA ELÁSTICA, INSTALADO EM LOCAL COM AF_12/2015 — MUNICIPIO DE GANDU
Plano 09032025-077285 de MUNICIPIO DE CORRENTINA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NA AREA URBANA DO DISTRITO DO ROSARIO — MUNICIPIO DE CORRENTINA
Plano 09032025-077286 de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL (BA) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 327 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio ao Piso da Atenção Primária no município de Floresta Azul com a finalidade de adquirir medicamentos e material gráfico para atender as necessidades da atenção primária do município. — MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
Plano 09032025-077287 de MUNICIPIO DE NILO PECANHA (BA) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 760 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde do Município de Nilo Peçanha/BA — MUNICIPIO DE NILO PECANHA
Plano 09032025-077288 de MUNICIPIO DE CAMAMU (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 350 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CUSTEIO DE HORAS DE PATRULHA MECANIZADA PARA MELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CAMAMU. — MUNICIPIO DE CAMAMU
Plano 09032025-077289 de MUNICIPIO DE CAMAMU (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 680 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO E DRENAGEM DE DIVERSAS VIAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CAMAMU-BA. — MUNICIPIO DE CAMAMU
Plano 09032025-077290 de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES (BA) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 426 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio de combustível diesel (65.203,55 litros) para uso de frota veicular: veículos utilitários, retroescavadeira, caçamba, motoniveladora, patrol, trator para promoção da produção agropecuária no município: aquisição de combustíveis para máquinas e veículos. — MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES
Plano 09032025-077291 de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Pavimentação de Vias no perímetro urbano no Município de Wenceslau Guimarães — MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES
Plano 09032025-077292 de MUNICIPIO DE JIQUIRICA (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,48 milhões
- Considerando ser o número da emenda parlamentar 202539060002 vinculado ao MAPA com objeto para recuperação de estradas vicinais, pretendemos fazer o tratamento das estradas com pavimentos primários. Fazer o tratamento primário do trecho que inicia na sede e segue até chegar ao distrito da Serraria II. A partir desta rota de estrada vicinal, outras regiões serão beneficiadas por terem acesso a partir dela, que são: Andaraí, Muritiba, Macuca, Velhinhas e Monte Alto. A política de recuperação de estradas vicinais tem como princípio melhorar o acesso dos cidadãos aos serviços de educação, saúde e assistência social, e, além disso, melhorar o escoamento da produção da macro região, que é marcado pelo cultivo de banana tipo Terra, Banana Prata e Cacau, por pequenos e médios produtores. — MUNICIPIO DE JIQUIRICA
Plano 09032025-077293 de MUNICIPIO DE SANTALUZ (BA) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Aquisição De Equipamento E Material Permanente — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTALUZ
Plano 09032025-077294 de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA (BA) · situação: impedido
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário
- Custeio
- R$ 1,06 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- A presente proposta visa à aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar para a manutenção e recuperação de estradas vicinais no município de Ibirapitanga/BA, com o objetivo de promover melhorias significativas na infraestrutura rural e garantir o direito de ir e vir da população residente nas comunidades do campo. O município de Ibirapitanga possui uma extensa malha de estradas vicinais que interliga diversas comunidades rurais à sede municipal e a povoados vizinhos. Essas vias têm papel fundamental no escoamento da produção agrícola e agropecuária, bem como no acesso da população rural a serviços básicos, como saúde, educação, transporte escolar e mercados locais. Contudo, as condições das estradas vicinais vêm se deteriorando em virtude da ação do tempo, do tráfego constante e, principalmente, das chuvas intensas que provocam erosões, buracos, lamaçais e interrupções no tráfego. Tal situação compromete diretamente o deslocamento das famílias, a logística da produção rural e o fornecimento de bens e serviços, afetando a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico local. A manutenção e recuperação das estradas vicinais contribuirão para o fortalecimento da infraestrutura do município, promovendo desenvolvimento regional sustentável, valorizando o meio rural e beneficiando diretamente centenas de famílias que dependem dessas vias para o exercício de suas atividades cotidianas. — MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA
Plano 09032025-077295 de MUNICIPIO DE ITAPITANGA (BA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 205 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ITAPITANGA -BA — MUNICIPIO DE ITAPITANGA
Plano 09032025-077296 de MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,19 milhão
- Pavimentação em bloquete intertravado em vias do município de Itaju do Colônia/BA — MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA
Plano 09032025-077297 de MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
- Obras de recuperação de estradas vicinais na região das alegrias zona rural do município de Itaju do Colônia/BA (conforme croqui anexo) — MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA
Plano 09032025-077298 de TEOLÂNDIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 218 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação direta da cantora "ALINE BARROS" através do seu empresário exclusivo, para apresentação no dia 13/09/2025, às 21h00, no Evento Canta Teolândia, com duração mínima do 01h:30min, na Praça de Eventos, neste município de Teolândia, — MUNICIPIO DE TEOLANDIA
Plano 09032025-077299 de TEOLÂNDIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA, LIGANDO A BR 101 AO POVOADO DE ALTO ALEGRE E DO POVOADO DO ALTO ALEGRE A REGIÃO DO BOQUEIRÃO, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: SERVIÇOS PRELIMINARES; ADMINISTRAÇÃO LOCAL; DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA. — MUNICIPIO DE TEOLANDIA
Plano 09032025-077300 de MULUNGU DO MORRO (BA) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO-BA — MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO
Plano 09032025-077301 de MORRO DO CHAPÉU (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 380 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de combustível destinado ao abastecimento de máquinas e equipamentos empregados na promoção da produção agropecuária do Município de Morro do Chapéu – BA, com vistas à viabilização, ampliação e qualificação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, tanto presencial quanto remota, bem como ao fortalecimento das ações de educação formal e não formal no campo, capacitação de produtores e incentivo à inovação e sustentabilidade dos sistemas produtivos de agricultores familiares, pequenos e médios produtores, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e seus empreendimentos. — MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU
Plano 09032025-2-085838 de MUNICIPIO DE GANDU (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 973 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO DE HORAS MÁQUINAS PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GANDU - BAHIA. — MUNICIPIO DE GANDU
Plano 09032025-2-085839 de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 327 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio ao Piso da Atenção Primária no município de Floresta Azul com a finalidade de adquirir medicamentos e material gráfico para atender as necessidades da atenção primária do município. — MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
Plano 09032025-2-085840 de MUNICIPIO DE NILO PECANHA (BA) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 760 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Os recursos destinados ao custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde serão aplicados no fortalecimento, ampliação e qualificação das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Nilo Peçanha/BA, contemplando as seguintes Unidades Básicas de Saúde, todas regularmente cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES): – Posto de Saúde de Barra dos Carvalhos – CNES nº 2505754; – Posto de Saúde de Barroquinha – CNES nº 7196741; – Posto de Saúde de Itiuca – CNES nº 7196717; – Posto de Saúde do Boi Taraca – CNES nº 7196768; – Posto de Saúde do Jatimani – CNES nº 7196725; – Posto do Torre – CNES nº 7196733; – Unidade Básica de Saúde de Nilo Peçanha – CNES nº 2506130; – Unidade de Saúde da Família de São Benedito II – CNES nº 3979520; – USF de São Benedito I e II – CNES nº 2506157; – USF de São Francisco – CNES nº 2505746; – USF do Paulista – CNES nº 3979539; – USF Sede Nilo II – CNES nº 4297318. A pretensão para a execução dos recursos consiste em garantir o funcionamento adequado, contínuo e qualificado dessas unidades, assegurando condições materiais, logísticas e de gestão capazes de ampliar o acesso da população adscrita, melhorar a resolutividade das equipes e manter a integralidade do cuidado, em consonância com a Lei nº 8.080/1990 e com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Os recursos de custeio serão aplicados em despesas indispensáveis às atividades assistenciais, administrativas e operacionais das unidades acima relacionadas, compreendendo: locação de veículos para deslocamento das equipes e suporte às ações extramuros; aquisição complementar de medicamentos e material penso para atendimentos ambulatoriais, curativos e procedimentos de enfermagem; contratação de consultoria técnica especializada para apoiar a gestão e o planejamento das ações da APS; aquisição de combustível para abastecimento dos veículos utilizados pelas equipes; aquisição de gêneros alimentícios destinados ao suporte às equipes durante campanhas, mutirões, ações itinerantes e capacitações; bem como cobertura de passagens e despesas de locomoção por meio de ferry boat, necessárias para deslocamentos técnicos e administrativos vinculados à organização e execução dos serviços de saúde. De forma integrada, todas essas ações visam ao fortalecimento da infraestrutura de apoio da Atenção Primária à Saúde no município, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, a ampliação da cobertura assistencial e o cumprimento das responsabilidades sanitárias pactuadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, e demais normativas aplicáveis. — MUNICIPIO DE NILO PECANHA
Plano 09032025-2-085841 de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 426 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU GUIMARÃES/BA, CONTEMPLANDO: PINTURA, RETELHAMENTO, REVISÃO ELÉTRICA, REVISÃO HIDRÁULICA, REVISÃO EM ESQUADRIAS E REVISÃO EM PISOS PARA O MELHOR ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO. — MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES
Plano 09032025-2-085842 de MUNICIPIO DE SANTALUZ (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Aquisição de Veículos para Transporte de Equipes de Saúde — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTALUZ
Plano 09032025-2-085843 de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 1,06 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- I – A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado no município de Ibirapitanga. Com base na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, foram estabelecidas metas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), qualificar os serviços ofertados nas Unidades de Saúde da Família (USF) e melhorar o acesso aos serviços básicos, especialmente em áreas vulneráveis e rurais, além de fortalecer os programas e ações de atenção primária. Atualmente, o município conta com 17 Estratégias de Saúde da Família (ESF), 02 Equipes de Atenção Primária (eAP), 08 Postos de Apoio na Zona Rural, 17 Equipes de Saúde Bucal e 01 Equipe Multiprofissional Ampliada (e-Multi). Além disso, o município desenvolve ações integradas por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), mantém 01 Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e Almoxarifado Municipal, e oferece suporte técnico à Saúde Indígena e à Saúde Prisional. A presente proposta visa garantir o incremento de custeio para a manutenção e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Ibirapitanga, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Programação Anual de Saúde 2025. O município enfrenta desafios relacionados à cobertura territorial, principalmente em áreas rurais e de difícil acesso, bem como demandas crescentes por insumos, manutenção de equipes e ampliação de ações preventivas e promocionais. A APS de Ibirapitanga é responsável pelo atendimento de aproximadamente 85% da população, sendo a principal porta de entrada para os serviços do SUS. A PAS 2025 de Ibirapitanga estabelece como metas prioritárias: Ampliar a cobertura da Atenção Básica; Informatizar todas as Unidades de Saúde da Família; Ampliar e acompanhar as condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF); Fortalecer e reestruturar o Núcleo de Educação Permanente em Saúde; Melhorar a cobertura das Equipes de Atenção Básica apoiadas pela Equipe Multiprofissional (e-Multi); Fortalecer a rede de atenção à saúde da pessoa acamada; Manter a oferta de vacinas dos calendários de imunização vigentes; Fortalecer o cuidado domiciliar e a atenção à saúde do idoso; Ampliar as ações de prevenção, promoção e detecção precoce de câncer de mama e colo do útero; Garantir o acesso aos serviços de saúde mental; Promover a atenção integral à saúde da mulher no pré-natal; Assegurar a atenção integral à saúde da criança e do adolescente, conforme as políticas do Ministério da Saúde; Implementar a assistência voltada aos idosos portadores de doenças crônicas; Manter a adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) e fortalecer as ações intersetoriais; Cumprir 100% dos procedimentos parametrizados nas especialidades odontológicas, tanto na atenção básica quanto na especializada; Assegurar que 90% das gestantes realizem consulta odontológica durante o pré-natal; Garantir o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas pelas equipes de saúde bucal e multiprofissional; Fortalecer o papel dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e das equipes multiprofissionais no território. O custeio solicitado será fundamental para assegurar a continuidade e a qualificação dos investimentos previstos, garantindo a efetiva prestação de serviços de saúde à população. A Secretaria Municipal de Saúde de Ibirapitanga reafirma o compromisso com a boa gestão dos recursos, a aplicação responsável e a prestação de contas junto aos órgãos de controle, assegurando transparência e foco na resolutividade das ações propostas no âmbito do PAP. A execução será registrada nos sistemas oficiais do SUS (e-SUS AB, SIOPS, DIGISUS) e monitorada por meio dos instrumentos de gestão: Relatório Anual de Gestão (RAG), Programação Anual de Saúde (PAS) e relatórios submetidos ao Conselho Municipal de Saúde. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBIRAPITANGA
Plano 09032025-2-085844 de MULUNGU DO MORRO (BA) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO-BA — MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

