Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Adolfo Viana · Deputado(a) federal (BA) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202538980002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,94 milhões
- Liquidado
- R$ 2,4 milhões
- Pago
- R$ 2,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 5,94 milhões
- Liquidado
- R$ 2,4 milhões
- Pago
- R$ 2,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 299.159 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 08/2025 a 11/2025 | R$ 1,04 milhão |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 01/2026 a 08/2026 | R$ 70,8 mil |
| EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ 13504675000110 · SALVADOR (BA) | 12/2025 a 05/2026 | R$ 126 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ 13908702000110 · CAMPO FORMOSO (BA) | 10/2025 | R$ 67,96 |
| MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ 13691811000128 · CASA NOVA (BA) | 08/2025 a 10/2025 | R$ 13,8 mil |
| MUNICIPIO DE CHORROCHOCNPJ 13915665000177 · CHORROCHÓ (BA) | 10/2025 | R$ 16,99 |
| MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ 13698774000180 · EUCLIDES DA CUNHA (BA) | 08/2025 a 10/2025 | R$ 2,5 mil |
| MUNICIPIO DE INHAMBUPECNPJ 13647185000172 · INHAMBUPE (BA) | 10/2025 | R$ 16,99 |
| MUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ 13761697000165 · ITAMARAJU (BA) | 08/2025 a 10/2025 | R$ 917,67 |
| MUNICIPIO DE MIRANTECNPJ 16416521000164 · MIRANTE (BA) | 10/2025 | R$ 16,99 |
| MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ 13692033000191 · PILÃO ARCADO (BA) | 10/2025 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ 16417784000198 · SERRA DO RAMALHO (BA) | 10/2025 | R$ 16,99 |
| NANO BITS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ 27819676000168 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2025 a 01/2026 | R$ 215 mil |
| SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null) | 05/2026 a 08/2026 | R$ 9,8 mil |
| TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 41389018000104 · SÉRIO (RS) | 05/2026 | R$ 135 mil |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 12/2025 a 01/2026 | R$ 990 mil |

