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Emenda nº 0002 de 2025

Quem indicou
Adolfo Viana · Deputado(a) federal (BA) · PSDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202538980002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,94 milhões
Liquidado
R$ 2,4 milhões
Pago
R$ 2,6 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • BAHIA (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 5,94 milhões
    Liquidado
    R$ 2,4 milhões
    Pago
    R$ 2,6 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 299.159 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA)08/2025 a 11/2025R$ 1,04 milhão
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)01/2026 a 08/2026R$ 70,8 mil
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ 13504675000110 · SALVADOR (BA)12/2025 a 05/2026R$ 126 mil
MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ 13908702000110 · CAMPO FORMOSO (BA)10/2025R$ 67,96
MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ 13691811000128 · CASA NOVA (BA)08/2025 a 10/2025R$ 13,8 mil
MUNICIPIO DE CHORROCHOCNPJ 13915665000177 · CHORROCHÓ (BA)10/2025R$ 16,99
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ 13698774000180 · EUCLIDES DA CUNHA (BA)08/2025 a 10/2025R$ 2,5 mil
MUNICIPIO DE INHAMBUPECNPJ 13647185000172 · INHAMBUPE (BA)10/2025R$ 16,99
MUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ 13761697000165 · ITAMARAJU (BA)08/2025 a 10/2025R$ 917,67
MUNICIPIO DE MIRANTECNPJ 16416521000164 · MIRANTE (BA)10/2025R$ 16,99
MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ 13692033000191 · PILÃO ARCADO (BA)10/2025R$ 1,3 mil
MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ 16417784000198 · SERRA DO RAMALHO (BA)10/2025R$ 16,99
NANO BITS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ 27819676000168 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2025 a 01/2026R$ 215 mil
SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null)05/2026 a 08/2026R$ 9,8 mil
TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 41389018000104 · SÉRIO (RS)05/2026R$ 135 mil
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG)12/2025 a 01/2026R$ 990 mil

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