Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2025
- Quem indicou
- Rubens Pereira Júnior · Deputado(a) federal (MA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202537580003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 13,8 milhões
- Liquidado
- R$ 13,7 milhões
- Pago
- R$ 13,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 13,8 milhões
- Liquidado
- R$ 13,7 milhões
- Pago
- R$ 13,8 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 113.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000281 · SERRA (ES) | 06/2026 | R$ 113 mil |
| MUNICIPIO DE ALCANTARACNPJ 06000244000150 · ALCÂNTARA (MA) | 12/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO CORDACNPJ 06769798000117 · BARRA DO CORDA (MA) | 12/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE BOM LUGARCNPJ 01611400000104 · BOM LUGAR (MA) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE BREJOCNPJ 06116743000108 · BREJO (MA) | 09/2025 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ 01610134000197 · CIDELÂNDIA (MA) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE DOM PEDROCNPJ 06137293000130 · DOM PEDRO (MA) | 09/2025 | R$ 1,98 milhão |
| MUNICIPIO DE IMPERATRIZCNPJ 06158455000116 · IMPERATRIZ (MA) | 12/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCOCNPJ 06460026000107 · LAGO DO JUNCO (MA) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE MATOESCNPJ 06114631000118 · MATÕES (MA) | 12/2025 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE PARNARAMACNPJ 06115117000105 · PARNARAMA (MA) | 09/2025 a 12/2025 | R$ 2,97 milhões |
| MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCACNPJ 10438570000111 · PASSAGEM FRANCA (MA) | 12/2025 | R$ 743 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ 06191001000147 · SANTA LUZIA (MA) | 12/2025 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAOCNPJ 06460018000152 · SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO (MA) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE TIMONCNPJ 06115307000114 · TIMON (MA) | 12/2025 | R$ 495 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-078156 de MUNICIPIO DE CIDELANDIA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Pavimentação de Estradas Vicinais — MUNICIPIO DE CIDELANDIA
Plano 09032025-078157 de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA (MA) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Serviço de Implantação do Porto no Bairro Trezidela, no Município de Barra do Corda/MA. Prezados, em atenção à solicitação de complementação de informações, cumpre esclarecer que o objeto em análise não se trata de Porto Pesqueiro, mas sim com outra finalidade, afeta ao Ministério das Cidades. Assim, solicitamos que a análise seja considerada à luz da real destinação do objeto, de caráter de infraestrutura urbana e não pesqueiro. — MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
Plano 09032025-078158 de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ (MA) · situação: impedido
Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de equipamentos para a secretaria municipal de regularização fundiária do município de Imperatriz/MA — MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Plano 09032025-078159 de MUNICIPIO DE DOM PEDRO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- Construção do Mercado Municipal, Para A Comercialização Dos Produtores Locais — MUNICIPIO DE DOM PEDRO
Plano 09032025-078160 de MUNICIPIO DE BOM LUGAR (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAIS NO MUNICIPIO DE BOM LUGAR/MA — MUNICIPIO DE BOM LUGAR
Plano 09032025-078161 de MUNICIPIO DE ALCANTARA (MA) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de cadeiras odontológicas para melhoria da estrutura física das Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando ampliar e qualificar os atendimentos de saúde bucal no município de Alcantara. — MUNICIPIO DE ALCANTARA
Plano 09032025-078162 de MUNICIPIO DE ALCANTARA (MA) · situação: impedido
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 297 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de veículos utilitários para apoio às atividades de transporte de equipes técnicas e materiais no âmbito das ações do SUAS do município. — MUNICIPIO DE ALCANTARA
Plano 09032025-078163 de MUNICIPIO DE TIMON (MA) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE 02 AUTOMÓVEIS UTILITÁRIOS CARGA MÍNIMA 1000 KG CARROCERIA TIPO PICAPE QUE DEVERÃO SER UTILIZADOS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ESPECIAL E GESTÃO DO SUAS, JUNTO AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMON - MA — MUNICIPIO DE TIMON
Plano 09032025-078164 de MUNICIPIO DE BREJO (MA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Construção De Infraestrutura Esportiva - Centro Educacional Espotivo da Juventude na Zona Urbana do Município. — MUNICIPIO DE BREJO
Plano 09032025-078165 de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA (MA) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 297 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MA — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Plano 09032025-078166 de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Pavimentação de Estradas Vicinais no município de São Lu´ís Gonzaga do Maranhão — MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO
Plano 09032025-078167 de PARNARAMA (MA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Reforma de Centro Público de Convivência no Município de Parnarama/MA. Será feito em conformidade com a Ação 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), GND 3 Reforma/ adaptação/recuperação – Valor mínimo: R$ 400.000,00 — MUNICIPIO DE PARNARAMA
Plano 09032025-078168 de PARNARAMA (MA) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Ampliação de Centro Público de Convivência no Município de Parnarama/MA. Será feito em conformidade com a Ação 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), GND 4 Ampliação – Valor mínimo: R$ 400.000,00. A obra será no seguinte endereço: Av. Carolina, nº 09, Bairro Centro, Parnarama/MA. CEP 65.640-000 — MUNICIPIO DE PARNARAMA
Plano 09032025-078169 de PARNARAMA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Parnarama/MA — MUNICIPIO DE PARNARAMA
Plano 09032025-078170 de PASSAGEM FRANCA (MA) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 743 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de materiais, insumos e medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde; Manutenção do funcionamento dos equipamentos; manutenção e abastecimento dos veículos usado para transporte das equipes de saúde da familia, saúde bucal e eMulti; material de expediente dentre outros materiais de consumo que estejam relacionados ao funcionamento da Atenção Primária à Saúde. — MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA
Plano 09032025-078171 de MATÕES (MA) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 297 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de 01 (uma) viatura automotiva tipo Caminhonete, cabine dupla, com tração 4x4, devidamente equipada para uso operacional da Guarda Civil Municipal de Matões-MA, visando garantir suporte às ações de patrulhamento preventivo, rondas ostensivas, apoio a situações emergenciais, proteção ao patrimônio público, bem como a promoção da segurança no âmbito municipal. — MUNICIPIO DE MATOES
Plano 09032025-078172 de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Lago do Junco / MA — MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO
Plano 09032025-2-086380 de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Construção e reforma de estruturas de apoio destinadas à atividade da Pesca Artesanal, visando aprimorar as condições de trabalho, armazenamento e beneficiamento dos pescados, garantindo segurança, qualidade e fortalecimento da atividade pesqueira local, bem como fomenta o escoamento da produção. A obra será o Serviço de Implantação do Porto no Bairro Trezidela, no Município de Barra do Corda/MA. — MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
Plano 09032025-2-086381 de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização de Ação de Regularização Fundiária de Interesse Social nos Núcleos Urbanos Informais do Município de Imperatriz. — MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Plano 09032025-2-086382 de MUNICIPIO DE ALCANTARA (MA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (cadeira odondologicas) para estruturação, modernização e qualificação dos consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde cadastradas no CNES; 7663854 - UNIDADE BASICA DE SAUDE DA CARAVELAS,2452693 - UNIDADE BASICA DE SAUDE DO OITIUA, 2452707 - UNIDADE BASICA DE SAUDE DO PEPTAL, 2452669- UNIDADE BASICA DE SAUDE DO RAIMUNDO SU, 7617895- UNIDADE BASICA DE SAUDE NAYRES DA CRUZ RODRIGUES, 2452650- UNIDADE BASICA DE SAUDE DA PEROBA DE CIMA, 2452634- UNIDADE BASICA DE SAUDE DO SAO JOAO DE CORTES visando o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no âmbito da Saúde Bucal. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARA - MA
Plano 09032025-2-086383 de MUNICIPIO DE ALCANTARA (MA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 297 mil
- Aquisição de dois veículos sendo um Automóvel basico de passeio e um Automóvel utilitário carroceria tipo picape carga ate 999kg, para o CRAS, Centro de Serviço de Convivência e fortalecimento de vinculo e CREAS do município de Alcantara - MA. — MUNICIPIO DE ALCANTARA
Plano 09032025-2-086384 de MUNICIPIO DE TIMON (MA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- AQUISIÇÃO DE 02 AUTOMÓVEIS UTILITÁRIOS CARGA MÍNIMA 1000 KG CARROCERIA TIPO PICAPE QUE DEVERÃO SER UTILIZADOS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ESPECIAL E GESTÃO DO SUAS, JUNTO AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMON - MA — MUNICIPIO DE TIMON
Plano 09032025-2-086385 de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 297 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DEVIDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE 650 LOTES DISPERSOS NO NÚCLEO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA. — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Plano 09032025-2-086386 de PARNARAMA (MA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Ampliação de Centro Público de Convivência no Município de Parnarama/MA. Será feito em conformidade com a Ação 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). — MUNICIPIO DE PARNARAMA
Plano 09032025-2-086387 de PASSAGEM FRANCA (MA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 743 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Detalhamento do Objeto: Aquisição de materiais, insumos e medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde e prestação dos serviços das Equipes de Saúde da Familia; Manutenção do funcionamento dos equipamentos; manutenção e abastecimento dos veículos usados para transporte das equipes de saúde da família e saúde bucal; material de expediente dentre outros materiais de consumo que estejam relacionados ao funcionamento da Atenção Primária à Saúde. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032025-2-086388 de MATÕES (MA) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 297 mil
- Aquisição de 01 (uma) viatura automotiva tipo Caminhonete, cabine dupla, com tração 4x4, devidamente equipada para uso operacional da Guarda Civil Municipal de Matões-MA, visando garantir suporte às ações de patrulhamento preventivo, rondas ostensivas, apoio a situações emergenciais, proteção ao patrimônio público, bem como a promoção da segurança no âmbito municipal. — MUNICIPIO DE MATOES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

