Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0008 de 2025
- Quem indicou
- Rosangela Gomes · Deputado(a) federal (RJ) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202537560008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,61 milhão
- Liquidado
- R$ 1,59 milhão
- Pago
- R$ 1,61 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,61 milhão
- Liquidado
- R$ 1,59 milhão
- Pago
- R$ 1,61 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 16.100 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.CNPJ 11777162000157 · BRASÍLIA (DF) | 09/2026 | R$ 16,1 mil |
| MUNICIPIO DE MENDESCNPJ 28580694000100 · MENDES (RJ) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DAS FLORESCNPJ 29179454000153 · RIO DAS FLORES (RJ) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE TANGUACNPJ 01612089000100 · TANGUÁ (RJ) | 12/2025 | R$ 208 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-082928 de MUNICIPIO DE MENDES (RJ) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Pavimentação de ruas e construção de passeio público em área urbana do município — MUNICIPIO DE MENDES
Plano 09032025-082929 de MUNICIPIO DE TANGUA (RJ) · situação: impedido
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 208 mil
- Compra de veiculo para atender os Serviços de Esterilização Cirúrgica E Microchipagem De Cães E Gatos — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA
Plano 09032025-082930 de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES (RJ) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: NOVO ZERO QUILÔMETRO, TIPO VAN ORIGINAL DE FÁBRICA (NÃO TRANSFORMADO), CAPACIDADE PARA 16 PASSAGEIROS COM O MOTORISTA OU MAIS, AIRBAG DUPLO, MOTORISTA E PASSAGEIROS, FREIOS ABS, MOTOR A DIESEL, INJEÇÃO ELETRONICA, COM NO MÍNIMO 127CV, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR CONDICIONADO DUPLO FRENTE E BANCOS TRASEIROS (ORIGINAL DE FÁBRICA), VIDROS ELÉTRICOS ORIGINAIS NAS PORTAS DIANTEIRAS, RÁDIO AM/FM COM MP3/WMA COM PORTA USB, BANCOS DOS PASSAGEIROS COM ASSENTOS BIPARTIDOS RECLINÁVEIS, ESPELHO RETROVISOR EXTERNO COM ACIONAMENTO ELETRICO ORIGINAL DE FÁBRICA, DUAS PORTAS LATERAIS DIANTEIRAS E DUAS PORTAS TRASEIRAS E UMA LATERAL DESLIZANTE AUTOMATICA, CINTOS DE SEGURANÇA DE DOIS PONTOS PARA PASSAGEIROS, BAGAGEIRO ELEVADO DE FÁBRICA, CAIXA DE CAMBIO COM 5 MARCHAS OU MAIS. VEICULO EQUIPADO COM TODOS OS EQUIPAMENTOS OBNRIGATÓRIOS EXIGIDOS E HOMOLOGADO PELO DETRAN. — MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
Plano 09032025-2-087884 de MUNICIPIO DE TANGUA (RJ) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 208 mil
- Compra de veículo para atender os Serviços de Esterilização Cirúrgica e Microchipagem de Cães e Gatos no município de Tanguá - RJ, são de pleno funcionamento do bem, prestação de serviços voltados ao bem estar, qualidade de vida, gestão ambiental, e preservação e connservação ambiental no município de Tanguá/RJ. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.