Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2025
- Quem indicou
- Rosangela Gomes · Deputado(a) federal (RJ) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202537560007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,6 milhão
- Liquidado
- R$ 1,2 milhão
- Pago
- R$ 1,6 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 1,6 milhão
- Liquidado
- R$ 1,2 milhão
- Pago
- R$ 1,6 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 400.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizacao de cinema itinerante nos municipios Sul Fluminence e Rio de Janeiro no estado do Rio de Janeiro, que ira percorrer 21 localidades.Realizacao de 21 workshops (roda de conversa) (1 em cada localidade do cinema itinerante.
Convênio 975729 com INSTITUTO QTAL · publicado em 23/10/2025 · R$ 1,2 milhão
Capacitar agentes territoriais de cultura da Baixada Fluminense, fortalecendo suas habilidades para atuar de forma inovadora e inclusiva no campo da economia criativa.
Convênio 984819 com LABORATORIO CULTURAL · publicado em 15/12/2025 · R$ 200 mil
Realizacao de oficina/curso de musica de techado e violao voltadas para capacitacao cultural no Municipio de Parati.
Convênio 985327 com ASSOCIACAO EVANGELICA DE COMUNICACAO · publicado em 29/12/2025 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO EVANGELICA DE COMUNICACAOCNPJ 06011081000101 · PARATY (RJ) | 02/2026 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO QTALCNPJ 13509766000148 · SÃO PAULO (SP) | 12/2025 | R$ 1,2 milhão |
| LABORATORIO CULTURALCNPJ 10664244000122 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 01/2026 | R$ 200 mil |