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Link: /emendas/202537560002

Emenda nº 0002 de 2025

Quem indicou
Rosangela Gomes · Deputado(a) federal (RJ) · REPUBLICANOS

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202537560002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 490 mil
Liquidado
R$ 485 mil
Pago
R$ 488 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 490 mil
    Liquidado
    R$ 485 mil
    Pago
    R$ 488 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.871 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)03/2026R$ 2,9 mil
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ 32415283000129 · MIGUEL PEREIRA (RJ)12/2025R$ 198 mil
MUNICIPIO DE TANGUACNPJ 01612089000100 · TANGUÁ (RJ)12/2025R$ 287 mil

Plano 09032025-080933 de MUNICIPIO DE TANGUA (RJ) · situação: impedido

Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental

Custeio
R$ 287 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Contratação de empresa especializada em serviço de castração canina e felina com microchipagem; — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA

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Plano 09032025-080934 de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (RJ) · situação: impedido

Custeio
R$ 198 mil
Investimento
R$ 0,00

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    Plano 09032025-080935 de MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (RJ) · situação: impedido

    Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais

    Custeio
    R$ 198 mil
    Investimento
    R$ 0,00
    • O presente projeto visa à criação e a implementação de um espaço multifuncional dedicado à convivência e ao fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e idosos, sob a gestão conjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde. Em um cenário, onde a fragilização das relações familiares e comunitárias se torna cada vez mais evidente, e onde o isolamento social, especialmente entre idosos, e a falta de atividades lúdicas e educativas para crianças e adolescentes são desafios constantes, torna-se imperativo oferecer um ambiente seguro, acolhedor e estimulante, em que o Município exerça a sua função de proteção social efetivamente. Este espaço se justifica pela necessidade premente de combater a vulnerabilidade social, a evasão escolar, a violência e o sedentarismo que afetam essas faixas etárias. A articulação entre as Secretarias de Assistência Social e Educação é fundamental, pois permite a união de expertises e recursos para um atendimento integral, que abrange desde o acompanhamento psicossocial e o desenvolvimento de habilidades, até a oferta de atividades educativas e culturais. Acreditamos que, ao proporcionar um local de encontro, aprendizado e troca de experiências, estamos investindo no desenvolvimento humano, na construção de cidadania, no compartilhamento de conhecimentos intergeracionais e na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva. — MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

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    Plano 09032025-2-087262 de MUNICIPIO DE TANGUA (RJ) · situação: ciente

    Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental

    Custeio
    R$ 287 mil
    Investimento
    R$ 0,00
    • Contratação De Serviços Esterilização Cirúrgica E Microchipagem De Cães E Gatos — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA

    Ver fonte

    Plano 09032025-2-087263 de MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (RJ) · situação: ciente

    Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso

    Custeio
    R$ 198 mil
    Investimento
    R$ 0,00
    • O município de Miguel Pereira vem apresentando aumento expressivo na população idosa, o que demanda ações específicas voltadas ao envelhecimento ativo e saudável. Atualmente, não há um espaço estruturado exclusivamente para o atendimento socioassistencial voltado ao público idoso, o que dificulta o desenvolvimento de atividades regulares e contínuas. A implantação do CCI permitirá a ampliação da rede de proteção social, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a promoção da inclusão social e digital e a oferta de atividades socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer. O Centro de Convivência do Idoso será implantado em imóvel a ser alugado, com estrutura adequada à acessibilidade, segurança e conforto dos usuários. Resultados Esperados - Implantação e funcionamento regular do CCI; - Atendimento mensal: aproximadamente 250 idosos; - Redução do isolamento social; - Melhoria da autoestima e da qualidade de vida dos participantes; - Fortalecimento das redes de apoio e vínculos comunitários. Orçamento Estimado Valor total da emenda parlamentar: R$ 198.000,00. Aluguel do imóvel ( 1 ano) : R$ 144.000,00 Aquisição de Equipamentos: R$ 20.000,00 Material de consumo: R$ 34.000,00 — MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

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    O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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