Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Paulo Azi · Deputado(a) federal (BA) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202537380004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15,1 milhões
- Liquidado
- R$ 15 milhões
- Pago
- R$ 15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 15,1 milhões
- Liquidado
- R$ 15 milhões
- Pago
- R$ 15 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ 13835558000139 · BIRITINGA (BA) | 09/2025 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE CONDECNPJ 14126692000123 · CONDE (BA) | 10/2025 | R$ 1,98 milhão |
| MUNICIPIO DE IBIASSUCECNPJ 13676986000166 · IBIASSUCÊ (BA) | 12/2025 | R$ 792 mil |
| MUNICIPIO DE IBICARAICNPJ 14147896000140 · IBICARAÍ (BA) | 09/2025 | R$ 792 mil |
| MUNICIPIO DE INHAMBUPECNPJ 13647185000172 · INHAMBUPE (BA) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPICURUCNPJ 13647557000160 · ITAPICURU (BA) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ 16416117000190 · LAGOA REAL (BA) | 12/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE PE DE SERRACNPJ 13232913000185 · PÉ DE SERRA (BA) | 09/2025 | R$ 792 mil |
| MUNICIPIO DE PIATACNPJ 13675681000130 · PIATÃ (BA) | 09/2025 | R$ 891 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ 13635016000112 · PORTO SEGURO (BA) | 09/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE QUIXABEIRACNPJ 16443723000103 · QUIXABEIRA (BA) | 09/2025 | R$ 792 mil |
| MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ 13195862000169 · RAFAEL JAMBEIRO (BA) | 09/2025 | R$ 792 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPECNPJ 14043269000160 · RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) | 09/2025 | R$ 2,81 milhões |
| MUNICIPIO DE TANHACUCNPJ 13676309000148 · TANHAÇU (BA) | 09/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ 14160378000167 · URUÇUCA (BA) | 09/2025 | R$ 990 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-082896 de MUNICIPIO DE BIRITINGA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- O objeto consiste na pavimentação em paralelepípedo de vias urbanas localizadas na sede do Município de Biritinga/BA, com adequação para acessibilidade, contemplando a execução de base e sub-base, assentamento de paralelepípedos, meios-fios, sarjetas e rampas de acessibilidade, conforme normas técnicas vigentes. As obras serão realizadas nas seguintes vias: Bairro de Petrobrás: 1ª Travessa Av. Eládio Gomes, 2ª Travessa Av. Eládio Gomes e Avenida Eládio Gomes - Bairro de Sapolândia: Rua do Futuro, Rua Arco Iris III, Rua Acostamento, Travessa Beira Rio, Rua Beira Rio e Travessa Beira Rio II. — MUNICIPIO DE BIRITINGA
Plano 09032025-082897 de MUNICIPIO DE INHAMBUPE (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA QUADRA E PRAÇA ESPORTIVA LOCALIZADA NO URBIS, CENTRO DE INHAMBUPE BA. Reforma de quadra esportiva existente com recuperação estrutural de piso, alvenaria e arquibancada, substituição de alambrado, novo sistema de iluminação e pintura. Construção de praça esportiva, com academia ao ar livre, parque infantil, pista de caminhada, paisagismo, bancos, lixeiras e quiosques. 2038,00m² — MUNICIPIO DE INHAMBUPE
Plano 09032025-082898 de MUNICIPIO DE SAO FELIX (BA) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
Plano 09032025-082899 de MUNICIPIO DE QUIXABEIRA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
- Aquisição de motoniveladora — MUNICIPIO DE QUIXABEIRA
Plano 09032025-082900 de MUNICIPIO DE LAGOA REAL (BA) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Reforma e Ampliação da Praça da Matriz, localizada na sede do Município de Lagoa Real/Ba — MUNICIPIO DE LAGOA REAL
Plano 09032025-082901 de MUNICIPIO DE CONDE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA LIVRE PERMANENTE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONDE. O municipio de Conde, é um dos principais municipios que faz parte da Costa dos Coqueiros, no estado da Bahia e com isto recebe muitos visitantes,.Como atrativos turistico possui praias, rios, passeios, feira semanal famosa na região, comercialização de comidas regionais, venda de artesanato local, festas e eventos que fazem parte do calendário. De forma geral, o município recebe muitos turistas, principalmente para fazer compras na feira livre existente no centro da cidade. Atualmente a feira que contem´pla espaços para comercialização de hortifruti, coco, carnes , peixes, etc. e produtos de artesanato local está sendo realizada a partir de instalações que necessitam de melhorias e ampliações. A proposta é de recuperar e ampliar as estruturas existentes objetivando melhor acesso dos turistas aos produtos locais e de artesanato. O recurso será utilizado para recuperar e ampliar um dos módulos da feira livre permanente. O orgão fiscalizador das contas do municipio é o TCM-BA.. — MUNICIPIO DE CONDE
Plano 09032025-082902 de MUNICIPIO DE ITAPICURU (BA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- REVITALIZAÇÃO DO BALNEÁRIO TERMAL DE ITAPICURU, PROMOVENDO MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA, PAISAGISMO E ACESSIBILIDADE. — MUNICIPIO DE ITAPICURU
Plano 09032025-082903 de MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,39 milhão
- O objeto da presente execução consiste na Readequação e revitalização de praça pública esportiva localizada na sede do Município de Riachão do Jacuípe – BA, bem como na ampliação ou readequação do estádio situado no Distrito de Barreiros no Município de Riachão do Jacuípe - BA, visando à melhoria da infraestrutura urbana, à promoção do lazer, do esporte e da qualidade de vida da população local. — MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE
Plano 09032025-082904 de MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- O objeto da presente execução consiste na construção de uma quadra poliesportiva no Distrito de Barreiros, no Município de Riachão do Jacuípe – BA, com o objetivo de promover a prática de atividades esportivas e recreativas, incentivar a convivência comunitária e contribuir para o desenvolvimento social e educacional da população local. — MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE
Plano 09032025-082905 de MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- O objeto da presente consiste na execução da Primeira Etapa da Construção do Centro de Comercialização no Distrito de Vila Aparecida, no Município de Riachão do Jacuípe – BA, com o intuito de fomentar a economia local, oferecer estrutura adequada para o comércio de produtos e serviços, e garantir melhores condições de trabalho e atendimento à população da região. — MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE
Plano 09032025-082906 de MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 632 mil
- O objeto da presente execução consiste na pavimentação em paralelo de diversas ruas localizadas no Município de Riachão do Jacuípe – BA, visando à melhoria da mobilidade urbana, à acessibilidade, à segurança viária e à qualidade de vida dos moradores, por meio da execução de obras de infraestrutura urbana. — MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE
Plano 09032025-082907 de MUNICIPIO DE PE DE SERRA (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
- REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL — MUNICIPIO DE PE DE SERRA
Plano 09032025-082908 de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Pavimentação de vias urbanas nas áreas centrais do Município de Porto Seguro/BA. — MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
Plano 09032025-082909 de MUNICIPIO DE PIATA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 891 mil
- construção e ampliação do Mercado Municipal no Distrito de Cabrália, pertencente a município de Piatã-Ba. — MUNICIPIO DE PIATA
Plano 09032025-082910 de MUNICIPIO DE TANHACU (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- A presente proposta visa à execução de obras e serviços de engenharia para a pavimentação de via pública na localidade de Laços, pertencente ao município de Tanhaçu/BA. Trata-se de uma comunidade marcada por vulnerabilidade social e carência de infraestrutura urbana básica, especialmente no que tange à mobilidade e acessibilidade das vias. Atualmente, as ruas da localidade são, em sua maioria, constituídas por leito natural de terra, o que impõe sérios transtornos à população, sobretudo em períodos chuvosos. Nessa condição, intensificam-se problemas como: • Formação de lama e poças d’água; • Ocorrência de erosões e buracos; • Dificuldade de trânsito de pedestres e veículos, inclusive transporte escolar e serviços essenciais; • Comprometimento do acesso a residências, comércios e equipamentos públicos. Diante desse cenário, a pavimentação com paralelepípedos se apresenta como a solução técnica mais adequada e economicamente viável, especialmente em contextos de baixa complexidade urbana e topografia variável. Essa técnica oferece diversos benefícios, tais como: • Alta durabilidade e resistência mecânica, adequada ao tráfego local; • Baixo custo de manutenção e possibilidade de remoção e reaproveitamento; • Contribuição para a drenagem natural das águas pluviais, importante em regiões com pouca infraestrutura de escoamento; • Integração estética com o ambiente rural e semiurbano; • Estímulo à geração de emprego local, dada a utilização de mão de obra menos especializada e técnicas construtivas tradicionais. A implantação da pavimentação trará melhorias significativas na qualidade de vida da população, promovendo mobilidade urbana segura, valorização imobiliária, redução de custos com manutenção de veículos, além de fortalecer o acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. Os recursos disponíveis nesta proposta, abrange parte da carência da localidade, contemplando a Pavimentação à Paralelepípedo e Drenagem Pluvial da Rua da Matriz, localidade de Laços, alcançando beneficiar 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) de pavimentação na citada rua, o que será de grande importância para a melhoria da qualidade de vida dos residentes nesta localidade. Dessa forma, justifica-se plenamente a realização das obras, com a convicção de que o investimento proporcionará um impacto social relevante e duradouro para a comunidade de Laços. — MUNICIPIO DE TANHACU
Plano 09032025-082911 de MUNICIPIO DE IBIASSUCE (BA) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
- Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Hospital Municipal São Sebastião no município de Ibiassucê/BA. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIASSUCE
Plano 09032025-082912 de MUNICIPIO DE IBICARAI (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
- Aquisição de equipamentos e/ou material permanente para fortalecer as ações de Assistência Social no Município de Ibicaraí-Bahia — MUNICIPIO DE IBICARAI
Plano 09032025-082913 de MUNICIPIO DE URUCUCA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Pavimentação de vias da sede e do distrito de Serra Grande, localizadas em area urbana do municipio de Uruçuca/Ba — MUNICIPIO DE URUCUCA
Plano 09032025-082914 de RAFAEL JAMBEIRO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS NA SEDE, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA. — MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO
Plano 09032025-2-087879 de MUNICIPIO DE SAO FELIX (BA) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
Plano 09032025-2-087880 de MUNICIPIO DE LAGOA REAL (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Reforma e Ampliação da Praça da Matriz, localizada na sede do Município, zona urbana de Lagoa Real/Ba — MUNICIPIO DE LAGOA REAL
Plano 09032025-2-087881 de MUNICIPIO DE IBIASSUCE (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
- Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Hospital Municipal São Sebastião no município de Ibiassucê/BA - CNES 2412551 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIASSUCE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

