Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Márcio Biolchi · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202537180004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 2,97 milhões
- Pago
- R$ 2,97 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 2,97 milhões
- Pago
- R$ 2,97 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANTA GORDACNPJ 87261509000176 · ANTA GORDA (RS) | 10/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE CAICARACNPJ 87612925000171 · CAIÇARA (RS) | 10/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO BOMCNPJ 90832619000155 · CAMPO BOM (RS) | 10/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SULCNPJ 04215971000100 · CAPÃO BONITO DO SUL (RS) | 10/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE CERRITOCNPJ 01612869000150 · CERRITO (RS) | 10/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE COLINASCNPJ 94706140000123 · COLINAS (RS) | 12/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDACNPJ 87613279000167 · MAXIMILIANO DE ALMEIDA (RS) | 10/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADOCNPJ 88084942000146 · PINHEIRO MACHADO (RS) | 10/2025 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ 92963560000160 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2025 | R$ 693 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SULCNPJ 92902055000105 · SÃO VALENTIM DO SUL (RS) | 10/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE TAPEJARACNPJ 87615449000142 · TAPEJARA (RS) | 10/2025 | R$ 198 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-078585 de MUNICIPIO DE CAICARA (RS) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Pavimentação de Estrada Vicinal em Área Rural (trecho que liga a sede do município ao Distrito de Ipuaçu - 18km) no Município de Caiçara/RS, Fomentando o Setor Agropecuário, Beneficiando aproximadamente 300 agricultores — MUNICIPIO DE CAICARA
Plano 09032025-078586 de MUNICIPIO DE TAPEJARA (RS) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistecial Social (SUAS) em equipamento público da Assistência Social (CRAS) no Município de Tapejara/RS — MUNICIPIO DE TAPEJARA
Plano 09032025-078587 de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (RS) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 693 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Consiste no custeio de atividades de instituições educacionais, esportivas e de assistência social, 1. Apoio e manutenção as atividades da Instituição Kinder - Centro de Integração da Criança Especial. 2. Apoio e manutenção à Instituição Fundação Tênis. 3. Apoio e manutenção às Instituições de Educação Infantil Pedaço de Gente e Cantinho dos Piás; e apoio e manutenção à Instituição Clínica esperança de Amparo à Criança. — MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
Plano 09032025-078588 de MUNICIPIO DE CERRITO (RS) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- RECUPERAÇÃO / MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO — MUNICIPIO DE CERRITO
Plano 09032025-078589 de MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL (RS) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de 600 horas máquinas para manutenção e conservação de estradas do interior (200 caminhao, 200 motoniveladora e 200 escavadeira hidráulica) para o fomento ao setor agropecuário — MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL
Plano 09032025-078590 de MUNICIPIO DE COLINAS (RS) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Pagamento de horas máquina para recuperação e manutenção de estradas vicinais; Aquisição de brita para recuperação e manutenção de estradas vicinais. — MUNICIPIO DE COLINAS
Plano 09032025-078591 de MUNICIPIO DE CAMPO BOM (RS) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 396 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Considerando a necessidade de ampliar a cobertura e melhorar a qualidade do atendimento (ex.: aumento do número de visitas domiciliares, aquisição de insumos básicos, reforço em programas de prevenção), é necessário um incremento de valor. A destinação desta emenda especial permitirá: 1. Manter o funcionamento regular de todas as unidades de saúde e equipes de ESF; 2. Garantir ações preventivas e programas de acompanhamento de hipertensos, diabéticos, crianças e idosos; 3. Assegurar o fornecimento contínuo de insumos e medicamentos em caráter complementar; 4. Reduzir a demanda por internações hospitalares evitáveis, gerando economia indireta ao SUS. — MUNICIPIO DE CAMPO BOM
Plano 09032025-078592 de MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO (RS) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 297 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Objeto Geral: Aquisição de combustível (óleo diesel) para a manutenção, conservação e recuperação de estradas vicinais na zona rural, com o objetivo de fomentar o setor agropecuário do município. Meta 1: Aquisição de 40.000 litros de óleo diesel para o abastecimento de máquinas e veículos da Secretaria Municipal de Obras, visando a execução de serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais. Finalidade: Fomentar o setor agropecuário do município, garantindo a trafegabilidade, o escoamento da produção e o acesso seguro de moradores, transporte escolar e demais usuários das estradas vicinais na zona rural. Público-alvo: Produtores rurais, moradores de comunidades do interior, motoristas de transporte escolar, transportadores de insumos e população em geral que utiliza as estradas vicinais da zona rural de Pinheiro Machado. — MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO
Plano 09032025-078593 de ANTA GORDA (RS) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Manutenção da estrada Anta Gorda - Itapuca com área de 8.000m². Contratação de horas máquinas: Escavadeira hidráulica com martelo hidráulico de 1.700 kg - 72,00 HORAS ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS, CAÇAMBA 0,80 M3, PESO OPERACIONAL 18 T - 144,00 HORAS Transporte com cavalo mecânico / caminhão, com prancha, com capacidade de 20 t - 4,00 HORAS CAMINHÃO TRUCK CAÇAMBA BASCULANTE, comcapacidade mínima de carga de 12 metros cúbicos - 288,00 HORAS — MUNICIPIO DE ANTA GORDA
Plano 09032025-078594 de MAXIMILIANO DE ALMEIDA (RS) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de combustível para recuperação e manutenção de estradas vicinais no Município de Maximiliano de Almeida/RS. — MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA
Plano 09032025-078595 de CAPÃO BONITO DO SUL (RS) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de empresa terceirizada para realização de serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais no Município de Capão Bonito do Sul — MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL
Plano 09032025-2-086950 de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (RS) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 693 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Consiste custear os serviços socioassistências: * da OSC KINDER- CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA ESPECIAL- CNPJ 01.284.707/0001-30; * da Organização da Sociedade Civil, Lar Gustavo Nordlund, CNPJ 93.022.960/0001-33; * Custear os serviços socioassitências da Organização da Sociedade Civil, Clínica Esperança de Amparo à Criança- CEACRI 03.473413/0001-81. — MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
Plano 09032025-2-086951 de MUNICIPIO DE COLINAS (RS) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Pagamento de horas máquina e aquisição de brita para recuperação e manutenção de estradas vicinais na zona rural para transporte da produção que beneficiara os pequenos produtores rurais e aumentar a escoabilidade da produção, assim fomentando o setor agropecuário — MUNICIPIO DE COLINAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

