Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2025
- Quem indicou
- Luizianne Lins · Deputado(a) federal (CE) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202537100014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,65 milhões
- Liquidado
- R$ 1,35 milhão
- Pago
- R$ 2,65 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 2,65 milhões
- Liquidado
- R$ 1,35 milhão
- Pago
- R$ 2,65 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.300.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizar o Circuito Cultural
Convênio 977652 com ASSOCIACAO COMUNITARIA COM ACOES PARTICIPANTES · publicado em 28/08/2025 · R$ 200 mil
- REALIZAR em FORTALEZA-CE, durante (sete) dias - perodo de 20 a 26 de setembro de 2025, a 35 EDIO DO CINE CEAR - FESTIVAL IBEROAMERICANO DE CINEMA.
Convênio 975543 com ASSOCIACAO CULTURAL CINE CEARA · publicado em 29/08/2025 · R$ 200 mil
Realizar o XII Festival Raizes do Meu Ceara.
Convênio 976424 com ASSOCIACAO CULTURAL CANTO DA JANDAIA - ACCJ · publicado em 02/09/2025 · R$ 350 mil
O objeto e a Escola Livre nas Teias da Cultura, que realizara a formacao de adolescentes e jovens, por meio de aulas de Musica e Teatro, em Sobral/CE.
Convênio 977132 com INSTITUTO TEIAS DA JUVENTUDE · publicado em 08/10/2025 · R$ 200 mil
Realizar oficinas para a promocao de manifestacoes das expressoes das Culturas Populares e Tradicionais, no municipio de Fortaleza/CE.
Convênio 980225 com ASSOCIACAO CULTURAL BODE IOIO · publicado em 20/11/2025 · R$ 200 mil
Realizar dois cursos formativos com carga horaria de 600 h/a em unidade da rede publica de ensino localizada no bairro Serrinha, FortalezaCE para promover a educacao artistica, cultural e a cultura de paz junto a criancas e educadores.
Convênio 979474 com AVUAR SOCIAL · publicado em 04/12/2025 · R$ 200 mil
O Festival Mare Cultural e um projeto que integra formacao musical e shows. O projeto oferece oficinas especializadas para jovens locais e culmina em um festival com diversas atracoes. O objetivo e fomentar a economia criativa, a profissionalizacao e o intercambio cultural, garantindo acessibilidade plena.
Convênio 985298 com INSTITUTO COLETIVO ALUMIAR - ICA · publicado em 29/12/2025 · R$ 1,3 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO COMUNITARIA COM ACOES PARTICIPANTESCNPJ 03417910000162 · JUCÁS (CE) | 09/2025 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO CULTURAL BODE IOIOCNPJ 32283989000184 · FORTALEZA (CE) | 12/2025 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO CULTURAL CANTO DA JANDAIA - ACCJCNPJ 22348191000110 · FORTALEZA (CE) | 10/2025 | R$ 350 mil |
| ASSOCIACAO CULTURAL CINE CEARACNPJ 02945813000180 · FORTALEZA (CE) | 09/2025 | R$ 200 mil |
| AVUAR SOCIALCNPJ 21745041000187 · FORTALEZA (CE) | 12/2025 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO COLETIVO ALUMIAR - ICACNPJ 21923838000127 · FORTALEZA (CE) | 01/2026 | R$ 1,3 milhão |
| INSTITUTO TEIAS DA JUVENTUDECNPJ 18601075000193 · SOBRAL (CE) | 11/2025 | R$ 200 mil |

