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Link: /emendas/202537100014

Emenda nº 0014 de 2025

Quem indicou
Luizianne Lins · Deputado(a) federal (CE) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202537100014
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,65 milhões
Liquidado
R$ 1,35 milhão
Pago
R$ 2,65 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA

    Empenhado
    R$ 2,65 milhões
    Liquidado
    R$ 1,35 milhão
    Pago
    R$ 2,65 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.300.000 (já incluídos no pago).

  • Realizar o Circuito Cultural

    Convênio 977652 com ASSOCIACAO COMUNITARIA COM ACOES PARTICIPANTES · publicado em 28/08/2025 · R$ 200 mil

  • - REALIZAR em FORTALEZA-CE, durante (sete) dias - perodo de 20 a 26 de setembro de 2025, a 35 EDIO DO CINE CEAR - FESTIVAL IBEROAMERICANO DE CINEMA.

    Convênio 975543 com ASSOCIACAO CULTURAL CINE CEARA · publicado em 29/08/2025 · R$ 200 mil

  • Realizar o XII Festival Raizes do Meu Ceara.

    Convênio 976424 com ASSOCIACAO CULTURAL CANTO DA JANDAIA - ACCJ · publicado em 02/09/2025 · R$ 350 mil

  • O objeto e a Escola Livre nas Teias da Cultura, que realizara a formacao de adolescentes e jovens, por meio de aulas de Musica e Teatro, em Sobral/CE.

    Convênio 977132 com INSTITUTO TEIAS DA JUVENTUDE · publicado em 08/10/2025 · R$ 200 mil

  • Realizar oficinas para a promocao de manifestacoes das expressoes das Culturas Populares e Tradicionais, no municipio de Fortaleza/CE.

    Convênio 980225 com ASSOCIACAO CULTURAL BODE IOIO · publicado em 20/11/2025 · R$ 200 mil

  • Realizar dois cursos formativos com carga horaria de 600 h/a em unidade da rede publica de ensino localizada no bairro Serrinha, FortalezaCE para promover a educacao artistica, cultural e a cultura de paz junto a criancas e educadores.

    Convênio 979474 com AVUAR SOCIAL · publicado em 04/12/2025 · R$ 200 mil

  • O Festival Mare Cultural e um projeto que integra formacao musical e shows. O projeto oferece oficinas especializadas para jovens locais e culmina em um festival com diversas atracoes. O objetivo e fomentar a economia criativa, a profissionalizacao e o intercambio cultural, garantindo acessibilidade plena.

    Convênio 985298 com INSTITUTO COLETIVO ALUMIAR - ICA · publicado em 29/12/2025 · R$ 1,3 milhão

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ASSOCIACAO COMUNITARIA COM ACOES PARTICIPANTESCNPJ 03417910000162 · JUCÁS (CE)09/2025R$ 200 mil
ASSOCIACAO CULTURAL BODE IOIOCNPJ 32283989000184 · FORTALEZA (CE)12/2025R$ 200 mil
ASSOCIACAO CULTURAL CANTO DA JANDAIA - ACCJCNPJ 22348191000110 · FORTALEZA (CE)10/2025R$ 350 mil
ASSOCIACAO CULTURAL CINE CEARACNPJ 02945813000180 · FORTALEZA (CE)09/2025R$ 200 mil
AVUAR SOCIALCNPJ 21745041000187 · FORTALEZA (CE)12/2025R$ 200 mil
INSTITUTO COLETIVO ALUMIAR - ICACNPJ 21923838000127 · FORTALEZA (CE)01/2026R$ 1,3 milhão
INSTITUTO TEIAS DA JUVENTUDECNPJ 18601075000193 · SOBRAL (CE)11/2025R$ 200 mil

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