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Link: /emendas/202535950004

Emenda nº 0004 de 2025

Quem indicou
Lincoln Portela · Deputado(a) federal (MG) · PL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202535950004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 6,85 milhões
Liquidado
R$ 6,04 milhões
Pago
R$ 6,04 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Empenhado
    R$ 6,85 milhões
    Liquidado
    R$ 6,04 milhões
    Pago
    R$ 6,04 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13921433000121 · BELO HORIZONTE (MG)12/2025R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 00977177000142 · NOVA SERRANA (MG)11/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 02559103000111 · FORMIGA (MG)11/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 12287164000120 · BETIM (MG)11/2025R$ 125 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13507050000101 · RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)11/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13599841000109 · FRUTAL (MG)11/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13656631000105 · MONTE ALEGRE DE MINAS (MG)11/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13975366000128 · CARATINGA (MG)11/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13996261000155 · UBERLÂNDIA (MG)11/2025R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14026325000158 · CAMPO FLORIDO (MG)11/2025R$ 125 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14413887000154 · CAPINÓPOLIS (MG)11/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14779651000136 · ITAMARANDIBA (MG)11/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14785896000176 · TUPACIGUARA (MG)11/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14794152000118 · MANTENA (MG)11/2025R$ 290 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15097755000123 · SÃO FRANCISCO (MG)11/2025R$ 175 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15592100000121 · SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG)11/2025R$ 440 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18127777000187 · FRONTEIRA (MG)11/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 20305250000147 · JUATUBA (MG)12/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 97526090000190 · PARACATU (MG)11/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14019232000104 · IPATINGA (MG)11/2025R$ 240 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14738979000104 · PRATA (MG)11/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14986628000112 · REDUTO (MG)11/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE IPANEMACNPJ 18148306000155 · IPANEMA (MG)11/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMASICNPJ 97529547000110 · ITUIUTABA (MG)11/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CLAUDIOCNPJ 13722029000129 · CLÁUDIO (MG)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JUIZ DE FORACNPJ 14775699000176 · JUIZ DE FORA (MG)11/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA PONTECNPJ 14775007000190 · NOVA PONTE (MG)12/2025R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PIRAPORACNPJ 14778337000139 · PIRAPORA (MG)11/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA VITORIACNPJ 14790235000139 · SANTA VITÓRIA (MG)11/2025R$ 240 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTOS DUMONTCNPJ 18694030000100 · SANTOS DUMONT (MG)12/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMASCNPJ 14789609000104 · ITAGUARA (MG)11/2025R$ 100 mil

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