Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Lincoln Portela · Deputado(a) federal (MG) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202535950004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,85 milhões
- Liquidado
- R$ 6,04 milhões
- Pago
- R$ 6,04 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
- Empenhado
- R$ 6,85 milhões
- Liquidado
- R$ 6,04 milhões
- Pago
- R$ 6,04 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13921433000121 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 00977177000142 · NOVA SERRANA (MG) | 11/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 02559103000111 · FORMIGA (MG) | 11/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 12287164000120 · BETIM (MG) | 11/2025 | R$ 125 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13507050000101 · RIBEIRÃO DAS NEVES (MG) | 11/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13599841000109 · FRUTAL (MG) | 11/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13656631000105 · MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) | 11/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13975366000128 · CARATINGA (MG) | 11/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13996261000155 · UBERLÂNDIA (MG) | 11/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14026325000158 · CAMPO FLORIDO (MG) | 11/2025 | R$ 125 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14413887000154 · CAPINÓPOLIS (MG) | 11/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14779651000136 · ITAMARANDIBA (MG) | 11/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14785896000176 · TUPACIGUARA (MG) | 11/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14794152000118 · MANTENA (MG) | 11/2025 | R$ 290 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15097755000123 · SÃO FRANCISCO (MG) | 11/2025 | R$ 175 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15592100000121 · SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) | 11/2025 | R$ 440 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18127777000187 · FRONTEIRA (MG) | 11/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 20305250000147 · JUATUBA (MG) | 12/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 97526090000190 · PARACATU (MG) | 11/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14019232000104 · IPATINGA (MG) | 11/2025 | R$ 240 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14738979000104 · PRATA (MG) | 11/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14986628000112 · REDUTO (MG) | 11/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE IPANEMACNPJ 18148306000155 · IPANEMA (MG) | 11/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMASICNPJ 97529547000110 · ITUIUTABA (MG) | 11/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CLAUDIOCNPJ 13722029000129 · CLÁUDIO (MG) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JUIZ DE FORACNPJ 14775699000176 · JUIZ DE FORA (MG) | 11/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA PONTECNPJ 14775007000190 · NOVA PONTE (MG) | 12/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PIRAPORACNPJ 14778337000139 · PIRAPORA (MG) | 11/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA VITORIACNPJ 14790235000139 · SANTA VITÓRIA (MG) | 11/2025 | R$ 240 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTOS DUMONTCNPJ 18694030000100 · SANTOS DUMONT (MG) | 12/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMASCNPJ 14789609000104 · ITAGUARA (MG) | 11/2025 | R$ 100 mil |

