Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Lincoln Portela · Deputado(a) federal (MG) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202535950002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,7 milhões
- Liquidado
- R$ 10,6 milhões
- Pago
- R$ 10,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 10,7 milhões
- Liquidado
- R$ 10,6 milhões
- Pago
- R$ 10,7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 100.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 00390877000136 · BOM DESPACHO (MG) | 11/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09277189000139 · TEÓFILO OTONI (MG) | 10/2025 a 11/2025 | R$ 1,87 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11084358000166 · TRÊS MARIAS (MG) | 12/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11348416000111 · CAETÉ (MG) | 10/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11495687000108 · MONTES CLAROS (MG) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11728239000107 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2025 | R$ 876 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12046773000198 · ARAXÁ (MG) | 10/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13516376000103 · CONSELHEIRO PENA (MG) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13611913000196 · SÃO JOSÉ DA LAPA (MG) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BICASCNPJ 11668831000152 · BICAS (MG) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO GALHOCNPJ 13309424000184 · BOM JESUS DO GALHO (MG) | 10/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ 10720208000139 · CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) | 11/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL FABRICIANO-MGCNPJ 15248034000177 · CORONEL FABRICIANO (MG) | 10/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTINACNPJ 11291295000119 · DIAMANTINA (MG) | 02/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ 73964934000117 · GOVERNADOR VALADARES (MG) | 11/2025 | R$ 1,8 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRITECNPJ 02914038000103 · IBIRITÉ (MG) | 10/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAPIMCNPJ 11914796000104 · INHAPIM (MG) | 11/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGACNPJ 11817068000184 · IPATINGA (MG) | 10/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORACNPJ 17783226000109 · JUIZ DE FORA (MG) | 11/2025 | R$ 680 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS (MG)CNPJ 12163368000150 · PASSOS (MG) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIACNPJ 11285036000185 · SANTA LUZIA (MG) | 11/2025 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO MONTECNPJ 02595012000131 · SANTO ANTÔNIO DO MONTE (MG) | 10/2025 | R$ 550 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBACNPJ 15582382000186 · UBÁ (MG) | 10/2025 | R$ 150 mil |

