Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Paulo Magalhães · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202535680004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,1 milhões
- Liquidado
- R$ 10 milhões
- Pago
- R$ 10,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 10,1 milhões
- Liquidado
- R$ 10 milhões
- Pago
- R$ 10,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 90.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REALCNPJ 11258922000110 · LAGOA REAL (BA) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUMSAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARACNPJ 12082480000166 · SANTA BÁRBARA (BA) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11068339000146 · ITAPETINGA (BA) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11076656000104 · ANAGÉ (BA) | 08/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11276452000117 · PAU BRASIL (BA) | 07/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11406106000106 · CAIRU (BA) | 07/2025 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11417885000145 · FIRMINO ALVES (BA) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11651488000133 · PARIPIRANGA (BA) | 06/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11707498000143 · MIRANTE (BA) | 08/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11734182000140 · CONCEIÇÃO DO COITÉ (BA) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDECNPJ 11235617000102 · NORDESTINA (BA) | 06/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDECNPJ 13558360000155 · BUERAREMA (BA) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDECNPJ 11119733000166 · JAGUAQUARA (BA) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ALMADINA - BAHIACNPJ 11599197000143 · ALMADINA (BA) | 06/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIRAMACNPJ 12308501000119 · BURITIRAMA (BA) | 06/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAATIBACNPJ 12091398000106 · CAATIBA (BA) | 12/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUCNPJ 12313047000194 · CATU (BA) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO JACUIPECNPJ 11322978000196 · CONCEIÇÃO DO JACUÍPE (BA) | 01/2026 | R$ 90 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA AZULCNPJ 11581218000101 · FLORESTA AZUL (BA) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICOARACNPJ 11510414000187 · IBICOARA (BA) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRARACNPJ 11300002000112 · IRARÁ (BA) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUSSARICNPJ 11471886000178 · JUSSARI (BA) | 07/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMIRIMCNPJ 11358503000150 · PARAMIRIM (BA) | 07/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JANIO QUADROSCNPJ 11748562000134 · PRESIDENTE JÂNIO QUADROS (BA) | 12/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIACNPJ 12417771000168 · SANTA LUZIA (BA) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA VITORIACNPJ 12446034000193 · SÃO JOSÉ DA VITÓRIA (BA) | 12/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOTUPORACNPJ 11352889000192 · BOTUPORÃ (BA) | 07/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBIRAPITANGACNPJ 12184475000164 · IBIRAPITANGA (BA) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ITAJU DO COLONIACNPJ 11861365000127 · ITAJU DO COLÔNIA (BA) | 07/2025 | R$ 400 mil |
| PMAR-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12426325000110 · AMÉLIA RODRIGUES (BA) | 06/2025 | R$ 400 mil |

