Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Raimundo Santos · Deputado(a) federal (PA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202533280004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 13 milhões
- Liquidado
- R$ 13 milhões
- Pago
- R$ 13 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 13 milhões
- Liquidado
- R$ 13 milhões
- Pago
- R$ 13 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09555110000194 · NOVO REPARTIMENTO (PA) | 06/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10467921000112 · ALTAMIRA (PA) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11234776000192 · TUCUMÃ (PA) | 08/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11438326000111 · MUANÁ (PA) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11530230000189 · MELGAÇO (PA) | 06/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11718379000196 · IGARAPÉ-AÇU (PA) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11745426000190 · TOMÉ-AÇU (PA) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11851575000134 · ITUPIRANGA (PA) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12381567000134 · AUGUSTO CORRÊA (PA) | 06/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12835008000157 · SANTANA DO ARAGUAIA (PA) | 08/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13707794000170 · BENEVIDES (PA) | 06/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 17298800000133 · BREVES (PA) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBACNPJ 12282048000119 · ABAETETUBA (PA) | 10/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJASCNPJ 13715424000184 · ANAJÁS (PA) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAPUCNPJ 11180067000171 · ANAPU (PA) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVESCNPJ 13771552000145 · CHAVES (PA) | 08/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGOMINASCNPJ 11536700000111 · PARAGOMINAS (PA) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA DE PEDRASCNPJ 11797106000184 · PONTA DE PEDRAS (PA) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARACNPJ 11745308000182 · SANTA ISABEL DO PARÁ (PA) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRASCNPJ 17546256000100 · SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) | 06/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DO PARACNPJ 11481192000111 · SANTA MARIA DO PARÁ (PA) | 09/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRALINHOCNPJ 11441240000148 · CURRALINHO (PA) | 09/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMSCNPJ 17556659000121 · SANTARÉM (PA) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| TERRA ALTA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13866338000172 · TERRA ALTA (PA) | 12/2025 | R$ 500 mil |