Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2025
- Quem indicou
- José Rocha · Deputado(a) federal (BA) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202532620003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,4 milhões
- Liquidado
- R$ 13,9 milhões
- Pago
- R$ 14,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 14,4 milhões
- Liquidado
- R$ 13,9 milhões
- Pago
- R$ 14,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 495.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10435056000122 · LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA) | 08/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10613120000118 · RIO DE CONTAS (BA) | 07/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11077024000165 · CASTRO ALVES (BA) | 07/2025 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11170660000137 · SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11254491000113 · CORIBE (BA) | 08/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11352483000100 · SÍTIO DO MATO (BA) | 08/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11400472000158 · MACARANI (BA) | 06/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11418700000117 · SÃO FÉLIX DO CORIBE (BA) | 08/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11757436000146 · NOVA FÁTIMA (BA) | 08/2025 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDECNPJ 11392190000156 · CORRENTINA (BA) | 09/2025 a 02/2026 | R$ 2,5 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRUMADOCNPJ 13759150000125 · BRUMADO (BA) | 09/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIBACNPJ 11634059000158 · CANDIBA (BA) | 08/2025 | R$ 1,09 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAMACNPJ 11454947000199 · CATURAMA (BA) | 07/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDEUBACNPJ 11740512000100 · CONDEÚBA (BA) | 06/2025 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIASSUCECNPJ 11421459000185 · IBIASSUCÊ (BA) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRIPACNPJ 11825467000197 · PIRIPÁ (BA) | 07/2025 | R$ 400 mil |