Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- João Leão · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202532390004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,03 milhões
- Liquidado
- R$ 5,97 milhões
- Pago
- R$ 5,97 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,03 milhões
- Liquidado
- R$ 5,97 milhões
- Pago
- R$ 5,97 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACAJUTIBACNPJ 13696521000177 · ACAJUTIBA (BA) | 10/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE AURELINO LEALCNPJ 16137291000102 · AURELINO LEAL (BA) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ 13830336000123 · CANDEIAS (BA) | 12/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ 13894878000160 · JEQUIÉ (BA) | 09/2025 | R$ 669 mil |
| MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHOCNPJ 14205959000178 · LAFAIETE COUTINHO (BA) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ 13927819000140 · LAURO DE FREITAS (BA) | 12/2025 | R$ 1,29 milhão |
| MUNICIPIO DE MANSIDAOCNPJ 13348529000142 · MANSIDÃO (BA) | 12/2025 | R$ 347 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANGABACNPJ 13913371000106 · MIRANGABA (BA) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ 13655436000160 · SÃO DESIDÉRIO (BA) | 12/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBECNPJ 16430951000130 · SÃO FÉLIX DO CORIBE (BA) | 12/2025 | R$ 198 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-082636 de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE (BA) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- carro de anestesia foco cirúrgico freezeer vertial geladeira ar condicionado loganrina poltrona de acompanhate — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032025-082637 de MUNICIPIO DE CANDEIAS (BA) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS
Plano 09032025-082638 de MUNICIPIO DE JEQUIE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 669 mil
- Pavimentação de ruas na zona urbana no município de Jequié. — MUNICIPIO DE JEQUIE
Plano 09032025-082639 de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS (BA) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,29 milhão
- Aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade Municipal Hospitalar, para Unidade ambulatorial especializada e para Unidade de Pronto Atendimento — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURO DE FREITAS
Plano 09032025-082640 de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO (BA) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Pavimentação e qualificação viária em diversas ruas do município de São Desidério. — MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO
Plano 09032025-082641 de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Execução das Obras Relativas à Reforma da Praça Duque de Caxias, para Esporte e Lazer dos municípes de Acajutiba/BA. — MUNICIPIO DE ACAJUTIBA
Plano 09032025-082642 de MUNICIPIO DE MIRANGABA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Pavimentação de estradas vicinais do municipio de Mirangaba, beneficiando o escoamento da produção agropecuária. — MUNICIPIO DE MIRANGABA
Plano 09032025-082643 de MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Reforma e ampliação de complexo esportivo na sede do município. Reforma das Quadras poliesportivas do município. — MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO
Plano 09032025-082644 de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AURELINO LEAL-BA: RUA ANTONIO ANDRADE; RUA EDGAR GUIMARÃES. — MUNICIPIO DE AURELINO LEAL
Plano 09032025-082645 de MANSIDÃO (BA) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 347 mil
- Aquisição de Veículo de Transporte Sanitário - Ministério da Saúde — MUNICIPIO DE MANSIDAO
Plano 09032025-2-087809 de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Investimento em materiais permantes tais como: Aquisição de Seacdora de roupa tipo industrial, uma Lavadora Horizontal Hospitalar Cap.30kg que ficarão alocadas na lavanderia, freezeres egeladeiras, na cozinha, ares-condicionados serão alocados no centro cirurgico, e demais ambientes . 1 Computador Completo Intel Core i5 SSD 480GB 16GB Teclado Mouse Mouse Pad e Headset Gamer Monitor 23" Windows 10 Pro Trial 1 Cabo de Força 1 Monitor 23" Polegadas 1 Mouse gamer 1 Teclado gamer 1 Mouse pad gamer 1 Headset gamer, para recepção mesas e cadeiras. na recpção 10 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial / 302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial / Rede De Atenção Especializada À Saúde - Ambulatório CNES: 5025729 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032025-2-087810 de MUNICIPIO DE CANDEIAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Declaro, junto ao Ministério da Saúde, a necessidade de aquisição de um veículo tipo Ambulância Tipo A – Simples Remoção, destinado à qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, a ser realizado pela unidade central de Saúde, CNES nº. 6410022, conforme as diretrizes vigentes. A estimativa de atendimento é de aproximadamente 260 pacientes, considerando a demanda diária média de 3 pacientes e 90 pacientes por mês em transporte eletivo. Informo ainda que o município dispõe de organização da capacidade instalada e da rede de atenção à saúde, tendo os municípios de Salvador e Camaçari como referências hospitalares e ambulatoriais, conforme a pactuação regional vigente. Ressalto que a Ambulância Tipo A objeto desta proposta destina-se exclusivamente ao transporte eletivo e programado de pacientes, não sendo utilizada para atendimentos de urgência, emergência ou remoção de pacientes com risco clínico. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS
Plano 09032025-2-087811 de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,29 milhão
- Aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade Municipal Hospitalar. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURO DE FREITAS
Plano 09032025-2-087812 de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Pavimentação de ruas na Rua dos Saibás , Loteamento Porto Rico, na Zona Urbana Município de São Desiderio - BA. — MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO
Plano 09032025-2-087813 de MANSIDÃO (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 126-Tecnologia da Informação , 10-Saúde / 128-Formação de Recursos Humanos , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 347 mil
- AQUISICAO DE VEICULO DE TRANSPORTE SANITARIO PARA O MUNICIPIO DE MANSIDAO-BA — MUNICIPIO DE MANSIDAO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.