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Link: /emendas/202530930004

Emenda nº 0004 de 2025

Quem indicou
Evair Vieira de Melo · Deputado(a) federal (ES) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202530930004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 9,9 milhões
Liquidado
R$ 9,8 milhões
Pago
R$ 9,8 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 9,9 milhões
    Liquidado
    R$ 9,8 milhões
    Pago
    R$ 9,8 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ 27165562000141 · AFONSO CLÁUDIO (ES)10/2025R$ 1,29 milhão
MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESCNPJ 27142686000101 · ALFREDO CHAVES (ES)10/2025R$ 990 mil
MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ 27165745000167 · BARRA DE SÃO FRANCISCO (ES)10/2025R$ 1,98 milhão
MUNICIPIO DE BREJETUBACNPJ 01612674000100 · BREJETUBA (ES)09/2025R$ 1,49 milhão
MUNICIPIO DE CASTELOCNPJ 27165638000139 · CASTELO (ES)10/2025R$ 1,18 milhão
MUNICIPIO DE MIMOSO DO SULCNPJ 27174119000137 · MIMOSO DO SUL (ES)09/2025R$ 396 mil
MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTECNPJ 31723497000108 · VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES)09/2025R$ 2,48 milhões

Plano 09032025-082578 de MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL (ES) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 396 mil
  • Meta 01 - Pavimentação de Via Pública URBANA no Distrito de Dona América (Rua Principal), em Mimoso do Sul, utilizando Bloco intertravado de concreto, totalizando 2.000 metros quadrados. Obs.: Conforme indicação do Deputado, consta objeto "Calçamento na Comunidade Dona América". Na descrição do objeto consta "998 - Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia - Calçamento rural nas comunidades do município a cargo do ministério da Agricultura e Pecuária (código UO 22000)", porém o local indicado pelo Parlamentar é área urbana do Distrito de Dona América. Acreditamos que por tratar-se de Distrito, o mesmo tenha deduzido ser área rural, porém as Sedes de todos os Distritos do Município de Mimoso do Sul são áreas urbanas. Consta anexo ofício de indicação recebido do Gabinete do parlamentar, que comprova o local indicado. — MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL

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Plano 09032025-082579 de MUNICIPIO DE CASTELO (ES) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,18 milhão
  • Pavimentação em comunidades na zona rural do Município de Castelo/ES, a fim de promoção da produção agropecuária, auxiliando pequenos produtores, o escoamento da produção e, assim, fomentando o setor agrícola. — MUNICIPIO DE CASTELO

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Plano 09032025-082580 de MUNICIPIO DE BREJETUBA (ES) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,49 milhão
  • Construção do pórtico de entrada da cidade de Brejetuba nas Margens da BR 262 - Espírito Santo. Estrutura dos pilares do pórtico: Concreto armado. Estrutura da Guarita: Pilares, vigas e lajes em Concreto armado. Estrutura das Vigas do pórtico: Estrutura em treliças metálicas. Fundações: Tubulão de concreto armado. — MUNICIPIO DE BREJETUBA

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Plano 09032025-082581 de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES (ES) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 990 mil
  • O objeto de execução consiste na reforma e ampliação de galpão agropecuário, com 655 m², situado na comunidade de Carolina, zona rural, distante 22 km da sede do município de Alfredo Chaves em área destinada ao incentivo da produção agropecuária. A reforma e ampliação inclui elementos estruturais e acessórios, pilares em concreto, telhas e acessórios para fixação, chapas, parafusos, porcas, arruelas, entre outros, garantindo a estabilidade e funcionalidade do conjunto, visando melhorar as condições de estocagem, ampliar a capacidade de armazenamento e otimizar o escoamento da produção agrícola, com prioridade para atender agricultores familiares, mulheres rurais e jovens da região. — MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

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Plano 09032025-082582 de MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO (ES) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,29 milhão
  • O objeto de execução consiste na construção de galpão pré-moldado em concreto armado, (três módulos), com as seguintes dimensões de 20,00mx30,00m cada unidade, distância entre pilares de 6,00m e com pé direito de 6m. A estrutura será implantada no Parque de Exposição Dr. João Eutrópio, localizado na localidade do Empoçado, zona rural do município de Afonso Cláudio/ES, em área destinada ao incentivo da produção agropecuária. A edificação será composta por elementos estruturais e acessórios, incluindo pilares simples em concreto, pilares duplos em concreto, braços em concreto, terças, telhas e acessórios para fixação, chapas, parafusos, porcas, arruelas, cabos de aço e tirantes, garantindo a estabilidade e funcionalidade do conjunto. A obra integra um conjunto de ações de engenharia voltadas à construção, reforma ou ampliação da infraestrutura do Parque de Exposição, com o objetivo de fortalecer e fomentar a promoção da produção do setor agropecuário local, valorizar o produtor rural e estimular a realização de eventos que promovam o desenvolvimento da agropecuária no município. — MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

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Plano 09032025-082583 de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO (ES) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,98 milhão
  • Construção do Parque de Exposições Albuino Cunha de Azeredo, zona rural do município de Barra de São Francisco, com a finalidade de ter um espaço para realização de eventos de grande porte como: Concursos Leiteiros, Feiras Agropecuárias, Leilões, Rodeios e demais eventos Culturais, Esportivos e de Lazer. Abrangendo diversos setores como Agronegócio, Indústria, Comércio, Tecnologia dentre outros. Além de realização de eventos de pequeno porte em parceria com os agricultores do município. Valorizando a Agricultura Familiar e Associações de Pequenos Produtores Rurais existentes no município e região. — MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

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Plano 09032025-082584 de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2,48 milhões
  • Reforma e Ampliação do Centro Cultural e Turístico "Máximo Zandonadi" - R$ 1.475.000,00 Implantação de Pavimentação Turística na Rota do Socol, Trecho que da acesso ao Lago de Alto Bananeiras - R$ 1.000.000,00 — MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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