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Link: /emendas/202530520004

Emenda nº 0004 de 2025

Quem indicou
Baleia Rossi · Deputado(a) federal (SP) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202530520004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,09 milhões
Liquidado
R$ 4,04 milhões
Pago
R$ 4,09 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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    Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Empenhado
    R$ 4,09 milhões
    Liquidado
    R$ 4,04 milhões
    Pago
    R$ 4,09 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 50.000 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE JABOTICABALCNPJ 17624366000134 · JABOTICABAL (SP)10/2025R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE SERRANACNPJ 18206702000191 · SERRANA (SP)10/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13745086000123 · VIRADOURO (SP)10/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14051680000187 · BARRA BONITA (SP)10/2025R$ 144 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14144320000120 · BARIRI (SP)01/2026R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14689768000129 · JUQUITIBA (SP)10/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15315073000140 · RIBEIRÃO PRETO (SP)12/2025R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17598388000177 · MONTE AZUL PAULISTA (SP)10/2025 a 11/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18020640000129 · SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (SP)12/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18214070000108 · PRADÓPOLIS (SP)10/2025R$ 52 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18627775000157 · IBITINGA (SP)10/2025R$ 230 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS) DE CASA BRANCACNPJ 17819203000107 · CASA BRANCA (SP)10/2025 a 11/2025R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - F.M.A.SCNPJ 14530483000140 · ITÁPOLIS (SP)10/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14514122000100 · TAQUARITINGA (SP)11/2025R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 97541718000127 · SÃO PAULO (SP)12/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AGUDOSCNPJ 14226264000172 · AGUDOS (SP)10/2025R$ 160 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PITANGUEIRASCNPJ 13660944000137 · PITANGUEIRAS (SP)10/2025 a 12/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTAL / SPCNPJ 13998730000175 · PONTAL (SP)12/2025R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RANCHARIA - FMAS/RCNPJ 17141657000171 · RANCHARIA (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RINCAOCNPJ 17835478000134 · RINCÃO (SP)10/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SEVERINIACNPJ 16786192000143 · SEVERÍNIA (SP)10/2025R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SOCORROCNPJ 15196458000135 · SOCORRO (SP)10/2025 a 11/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MATAOCNPJ 17070672000176 · MATÃO (SP)11/2025R$ 100 mil

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