Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Baleia Rossi · Deputado(a) federal (SP) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202530520004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,09 milhões
- Liquidado
- R$ 4,04 milhões
- Pago
- R$ 4,09 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
- Empenhado
- R$ 4,09 milhões
- Liquidado
- R$ 4,04 milhões
- Pago
- R$ 4,09 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 50.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE JABOTICABALCNPJ 17624366000134 · JABOTICABAL (SP) | 10/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE SERRANACNPJ 18206702000191 · SERRANA (SP) | 10/2025 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13745086000123 · VIRADOURO (SP) | 10/2025 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14051680000187 · BARRA BONITA (SP) | 10/2025 | R$ 144 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14144320000120 · BARIRI (SP) | 01/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14689768000129 · JUQUITIBA (SP) | 10/2025 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15315073000140 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17598388000177 · MONTE AZUL PAULISTA (SP) | 10/2025 a 11/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18020640000129 · SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (SP) | 12/2025 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18214070000108 · PRADÓPOLIS (SP) | 10/2025 | R$ 52 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18627775000157 · IBITINGA (SP) | 10/2025 | R$ 230 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS) DE CASA BRANCACNPJ 17819203000107 · CASA BRANCA (SP) | 10/2025 a 11/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - F.M.A.SCNPJ 14530483000140 · ITÁPOLIS (SP) | 10/2025 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14514122000100 · TAQUARITINGA (SP) | 11/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 97541718000127 · SÃO PAULO (SP) | 12/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AGUDOSCNPJ 14226264000172 · AGUDOS (SP) | 10/2025 | R$ 160 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PITANGUEIRASCNPJ 13660944000137 · PITANGUEIRAS (SP) | 10/2025 a 12/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTAL / SPCNPJ 13998730000175 · PONTAL (SP) | 12/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RANCHARIA - FMAS/RCNPJ 17141657000171 · RANCHARIA (SP) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RINCAOCNPJ 17835478000134 · RINCÃO (SP) | 10/2025 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SEVERINIACNPJ 16786192000143 · SEVERÍNIA (SP) | 10/2025 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SOCORROCNPJ 15196458000135 · SOCORRO (SP) | 10/2025 a 11/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MATAOCNPJ 17070672000176 · MATÃO (SP) | 11/2025 | R$ 100 mil |

