Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Baleia Rossi · Deputado(a) federal (SP) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202530520002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,6 milhões
- Liquidado
- R$ 10,4 milhões
- Pago
- R$ 10,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 10,6 milhões
- Liquidado
- R$ 10,4 milhões
- Pago
- R$ 10,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 110.500 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2026 a 09/2026 | R$ 109 mil |
| ESTADO DE SAO PAULOCNPJ 46379400000150 · SÃO PAULO (SP) | 12/2025 | R$ 792 mil |
| MUNICIPIO DE ALTINOPOLISCNPJ 45298569000113 · ALTINÓPOLIS (SP) | 12/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ 45370087000127 · BARRINHA (SP) | 10/2025 | R$ 446 mil |
| MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SULCNPJ 46717104000112 · BOA ESPERANÇA DO SUL (SP) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE CACONDECNPJ 45767829000152 · CACONDE (SP) | 12/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE CAJOBICNPJ 46614400000198 · CAJOBI (SP) | 09/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE DUMONTCNPJ 46940888000143 · DUMONT (SP) | 10/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHOCNPJ 67996363000108 · ENGENHEIRO COELHO (SP) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE GUARACNPJ 45353299000104 · GUARÁ (SP) | 12/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETECNPJ 44498467000189 · IGARAÇU DO TIETÊ (SP) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE IPUACNPJ 49556863000139 · IPUÃ (SP) | 10/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE ITUPEVACNPJ 45780061000157 · ITUPEVA (SP) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE ITUVERAVACNPJ 46710422000151 · ITUVERAVA (SP) | 12/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ 46410866000171 · JAGUARIÚNA (SP) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ 45301264000113 · MOGI GUAÇU (SP) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA EUROPACNPJ 71989982000134 · NOVA EUROPA (SP) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE PONTALCNPJ 45352267000186 · PONTAL (SP) | 10/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ 56024581000156 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 10/2025 a 12/2025 | R$ 594 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ 45749819000194 · SANTA RITA DO PASSA QUATRO (SP) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA AZULCNPJ 44229839000171 · SERRA AZUL (SP) | 10/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE SERRANACNPJ 44229813000123 · SERRANA (SP) | 10/2025 a 12/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ 45371820000128 · SERTÃOZINHO (SP) | 12/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE TAIACUCNPJ 44544690000115 · TAIAÇU (SP) | 10/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIOCNPJ 44951515000142 · TEODORO SAMPAIO (SP) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ 46248837000155 · VARGEM GRANDE DO SUL (SP) | 12/2025 | R$ 693 mil |
| SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null) | 06/2026 | R$ 1,3 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-082448 de MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Execução de Recapeamento asfáltico em vias urbana do Município de Engenheiro Coelho/SP — MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO
Plano 09032025-082449 de MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS (SP) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Reforma e Ampliação do espaço "Mais Cultura" no municipio de Altinopolis, estado de São Paulo — MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS
Plano 09032025-082450 de MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Recapeamento asfáltico de diversas ruas do Município de Boa Esperança do Sul, as quais são descritas abaixo: Rua 7 de setembro (Trecho entre Rua Riccieri Paganini com Rua 7 De Setembro até o córrego da Agua Branca ) - ÁREA A SER RECAPEADA em m2: 477,57 Rua José Bonifácio (Trecho entre Avenida Dos Nogueiras com Rua José Francisco Filarde ) - ÁREA A SER RECAPEADA em m2: 2.714,43 Rua Prefeito Antonio Fernandes Braga (Trecho entre Rua Ricieri Paganini com Rua Dos Costas ) - ÁREA A SER RECAPEADA em m2: 930,23 Rua Natalino Cammarozano ( Trecho entre Rua Dos Aves De Assis com Rua Ricieri Paganini ) - ÁREA A SER RECAPEADA em m2: 958,26 Rua Antonio Camilo (Trecho entre Rua Geraldo Ramos com Rua Tenente Penha ) - ÁREA A SER RECAPEADA em m2: 968,58 Rua Joaquim Antonio Dos Santos ( Trecho entre Avenida Dos Nogueiras com Rua Margarida C. Veneziano) - ÁREA A SER RECAPEADA em m2: 1.293,56 Rua Dos Messi ( Trecho entre Rua Hildebrando A. Braga com Rua Geraldo Ramos ) - ÁREA A SER RECAPEADA em m2: 1.842,57 Rua Geraldo Ramos ( Trecho entre Rua Orozimbo José Fernandes com Rua Antonia De Paula Franco) - ÁREA A SER RECAPEADA em m2: 535,05 ÁREA TOTAL A SER RECAPEADA: 9.747,25M2 — MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL
Plano 09032025-082451 de MUNICIPIO DE JAGUARIUNA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Recapeamento de vias públicas no Município de Jaguariúna/SP. — MUNICIPIO DE JAGUARIUNA
Plano 09032025-082452 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Obra de Manutenção e reparos no telhado do Theatro Pedro II — MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
Plano 09032025-082453 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO (SP) · situação: impedido
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição de um veículo um utilitário tipo: Furgão, Van ou utilitário adaptado para potencializar as ações da Divisão de Bem-Estar Animal quanto ao transporte seguro e adequado dos animais. O veículo deverá ser revestido com ABS, para isolamento térmico e fônico, piso de madeira multicamadas de PVC, projetada para o tráfego intenso, tendo propriedades antibacterianas e antiderrapantes. Atendendo a legislação para o bem-estar dos animais recolhidos seletivamente. Com ventilação inclusive na área onde estarão acomodados os cães e gatos, com equipamentos de segurança e contenção, rampa e trava das grades onde os animais são acondicionados. — MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
Plano 09032025-082454 de MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA (SP) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
Plano 09032025-082455 de ESTADO DE SAO PAULO (SP) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
Plano 09032025-082456 de MUNICIPIO DE SERRA AZUL (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Construção de quadra esportiva na Escola Emei Ramiro Rossini — MUNICIPIO DE SERRA AZUL
Plano 09032025-082457 de MUNICIPIO DE SERRANA (SP) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição De Unidade Móvel De Saúde - Pequeno Porte - Ambulância Tipo A - Remoção Simples E Eletiva. — MUNICIPIO DE SERRANA
Plano 09032025-082458 de MUNICIPIO DE SERRANA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição de motocicletas para a Guarda Civil Municipal. — MUNICIPIO DE SERRANA
Plano 09032025-082459 de MUNICIPIO DE SERTAOZINHO (SP) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Placa de Raio-X Digital Computador para visualização das imagens Houder Emissor+ CEISE — MUNICIPIO DE SERTAOZINHO
Plano 09032025-082460 de MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL (SP) · situação: impedido
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 693 mil
- Aquisição de Caminhão Caçamba trucado — MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Plano 09032025-082461 de MUNICIPIO DE CAJOBI (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Objeto Único não Padronizado - Obras e Serviços de Engenharia Objeto: Recapeamento Urbano de vias Públicas do Município de Cajobi – Recapeamento das Ruas: Rua João Rimolli Neto; Rua Ilídio Lopes de Oliveira e Rua Agnello da Cruz Prates — MUNICIPIO DE CAJOBI
Plano 09032025-082462 de MUNICIPIO DE GUARA (SP) · situação: impedido
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO HI WALL CICLO FRIO MINI SPLIT 18.000 BTU/H INVERTER 220V COM CONTROLE REMOTO E KIT INSTALAÇÃO APARELHO AR CONDICIONADO HI WALL CICLO FRIO MINI SPLIT 18.000 BTU/H INVERTER 220V COM CONTROLE REMOTO PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUARÁ/SP. — MUNICIPIO DE GUARA
Plano 09032025-082463 de MUNICIPIO DE ITUVERAVA (SP) · situação: impedido
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- O Município de Ituverava/SP, por meio desta solicitação, apresenta a necessidade de reforma da quadra poliesportiva da Escola Trajano Francisco Borges, bem como a construção de uma passarela coberta ligando o pátio ao refeitório, a construção de banheiros (incluindo sanitário adaptado), a regularização e pintura do piso da quadra e a instalação de refletores, visando garantir melhores condições de infraestrutura, segurança e acessibilidade aos alunos, professores e demais membros da comunidade escolar. A quadra poliesportiva, espaço fundamental para o desenvolvimento das atividades físicas, recreativas e de integração social dos estudantes, encontra-se atualmente em estado que compromete o pleno uso de suas funções pedagógicas e esportivas. O piso apresenta irregularidades que colocam em risco a integridade física dos alunos, e a ausência de pintura adequada dificulta a prática esportiva organizada. Além disso, a falta de refletores inviabiliza o uso do espaço em horários com menor iluminação, reduzindo o aproveitamento deste equipamento escolar. A construção dos banheiros, incluindo um adaptado para pessoas com deficiência, é medida essencial para assegurar condições dignas e inclusivas, atendendo às normas de acessibilidade e promovendo a equidade no acesso às dependências escolares. Outro ponto relevante é a implantação da passarela coberta, que visa oferecer proteção aos estudantes e funcionários no trajeto entre a quadra e o refeitório, especialmente em dias chuvosos ou de forte insolação, garantindo assim conforto e preservação da saúde. Com essas melhorias, será possível ampliar as oportunidades de aprendizagem, promover a prática de esportes e atividades de lazer de forma segura, além de fortalecer o compromisso do Município de Ituverava/SP com a educação de qualidade, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. Portanto, a presente justificativa fundamenta a solicitação de recursos para execução da reforma e construção das referidas estruturas, reconhecendo a urgência e relevância da intervenção para a comunidade escolar da Escola Trajano Francisco Borges. — MUNICIPIO DE ITUVERAVA
Plano 09032025-082464 de MUNICIPIO DE NOVA EUROPA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA — MUNICIPIO DE NOVA EUROPA
Plano 09032025-082465 de MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- 535-Pavimentação de vias urbanas no município de Teodoro Sampaio - SP — MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO
Plano 09032025-082466 de MUNICIPIO DE BARRINHA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 446 mil
- Obras de infraestrutura esportiva no Estádio Municipal Dr. Atílio Balbo Filho — MUNICIPIO DE BARRINHA
Plano 09032025-082467 de MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Execução de obras de infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica da Avenida Vereador José Messias dos Santos, entre a Rua Alvino Moreira e a Rua Rafael.Said. — MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE
Plano 09032025-082468 de MUNICIPIO DE TAIACU (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Reforma e ampliação do do Ginásio de Esporte, localizado na Av. Belizario Vieira, 741. — MUNICIPIO DE TAIACU
Plano 09032025-082469 de MUNICIPIO DE MOGI-GUACU (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- A modernização da iluminação pública, por meio da substituição das atuais lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio em aproximadamente 251 pontos, por luminárias com tecnologia LED, é uma ação estratégica já adotada pela atual administração e que será ampliada com os recursos ora destinados ao município. Essa iniciativa representa um importante avanço em infraestrutura urbana, trazendo benefícios diretos à população moradora dos bairros a serem contemplados, a saber: Jardim São Camilo, Jardim São Francisco, Jardim Chioratto, Jardim Nova Europa, Jardim São Pedro e Jardim Vale Verde. A adoção de lâmpadas LED contribui significativamente para o aumento da segurança pública. A iluminação mais eficiente e uniforme elimina pontos de penumbra nas vias e espaços públicos, dificultando a ocorrência de atos ilícitos, como furtos, roubos e tráfico de drogas, e facilitando a vigilância por parte das autoridades e da própria comunidade. Além disso, a melhor visibilidade noturna auxilia condutores e pedestres a identificarem obstáculos, buracos e outras irregularidades, reduzindo o risco de acidentes e promovendo maior mobilidade urbana. Do ponto de vista ambiental e econômico, a tecnologia LED apresenta diversas vantagens em relação às lâmpadas tradicionais. Essas luminárias consomem menos energia elétrica, possuem maior durabilidade, o que reduz os custos com manutenção, e não utilizam substâncias altamente tóxicas, como o mercúrio, tornando seu descarte menos prejudicial ao meio ambiente. Portanto, a modernização da iluminação pública com LED é uma política pública sustentável e eficiente, que melhora a qualidade de vida da população, reduz gastos públicos com energia e manutenção e promove maior segurança e bem-estar nas áreas urbanas do município. Cabe destacar que os serviços serão executados pelo CONDESU – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.166.922/0001-90, do qual o município faz parte, responsável pela manutenção da iluminação pública e para o qual solicitamos a abertura de conta específica para transferência de recursos. — MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
Plano 09032025-082470 de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Objeto: Pavimentação Urbana Finalidade: Apoio à infraestrutura produtiva Apoio à estruturação de cadeias produtivas Descrição: Este projeto envolve a realização de obras de pavimentação em áreas urbanas. O objetivo é melhorar a mobilidade urbana, proporcionar maior segurança e conforto para os moradores, além de facilitar o transporte de bens e serviços na cidade. A pavimentação urbana também contribui para a valorização do espaço público e o fortalecimento das cadeias produtivas locais, promovendo um ambiente mais acessível e eficiente para a comunidade. — MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Plano 09032025-082471 de MUNICIPIO DE ITUPEVA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Aquisição de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) - faixa 4 do DER para revestimento asfáltico — MUNICIPIO DE ITUPEVA
Plano 09032025-082472 de MUNICIPIO DE DUMONT (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Construção de Praça Pública no bairro Vila Rizzi — MUNICIPIO DE DUMONT
Plano 09032025-082473 de MUNICIPIO DE IPUA (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Aquisição de 03 automóveis utilitários/minivan sem acessibilidade, os quais serão utilizados para os seguintes serviços: 01 minivan para o serviço de proteção básica/gestão do SUAS 01 minivan para o serviço de proteção e atendimento especializado as famílias e indivíduos-PAEF 01 minivan para o serviço de Acolhimento em família acolhedora — MUNICIPIO DE IPUA
Plano 09032025-082474 de PONTAL (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA POLICIAMENTO TIPO SUV PARA PALICIAMENTO OSTENSIVO, VIATURA EQUIPADA PARA ATENDER OS DESEJOS DA POPULAÇÃO GERANTE MAIS SEGURANÇA A TODOS OS MUNICIPES SENDO USADA PELA CORPORAÇÃO DA NOSSA GCM (GUARDA CIVIL MUNICIPAL). — MUNICIPIO DE PONTAL
Plano 09032025-082475 de CACONDE (SP) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Revitalização e Manutenção da Margem entre o Aquário e a Prainha (área rural). — MUNICIPIO DE CACONDE
Plano 09032025-2-087769 de MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Ampliação e adaptação do espaço Mais Cultura, perimetro urbano do municipio de Altinópolis estado de São Paulo — MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS
Plano 09032025-2-087770 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO (SP) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição de container modular equipado para atendimento veterinário, destinado a procedimentos cirúrgicos para castração de cães e gatos com toda estrutura física, e de equipamentos de apoio aos procedimentos para castração de cães gatos incluindo: (i) autoclave extra 21 litros para clinicas e hospitais, (ii) mesa veterinária para atendimento com gabinete; (iii) mesa veterinária para antedimento em aço inox com suporte e balde; (iv) bisturi ultrassónico; (v) colchão térmico; (vi) aparelho de anestesia inalatória, (vii) aspirador cirúrgico, (viii) bomba de infusão com bateria; (ix) colchão térmico com capa de pvc - 100x50 cm; (x) colchão térmico com capa de pvc - 50x50 cm; (xi) estetoscópio cardiológico 4; (xii) foco cirúrgico auxiliar com 16 lâmpadas de led; (xiii) cilindro de oxigênio 7 litros; e (xiv) maca dobrável. — MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
Plano 09032025-2-087771 de MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA (SP) · situação: impedido
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Aquisição de veículo e equipamentos para a unidade Regional de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos — MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA
Plano 09032025-2-087772 de ESTADO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
- Reaparelhar a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) através da aquisição de coletes balísticos. — SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
Plano 09032025-2-087773 de MUNICIPIO DE SERRANA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição De Unidade Móvel De Saúde. Pequeno Porte - Ambulância Tipo A - Remoção Simples E Eletiva. — MUNICIPIO DE SERRANA
Plano 09032025-2-087774 de MUNICIPIO DE SERTAOZINHO (SP) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Obras de reforma e ampliação da UBS animal "Elza Moschini Marques", do Munic´´ipio de Sertãozinho/SP, com adequação da sala de espera, copa e sanitários e ampliação do número de baias. — MUNICIPIO DE SERTAOZINHO
Plano 09032025-2-087775 de MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL (SP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 693 mil
- Aquisição de 01 Caminhão basculante, tração 6x4 ou 6x2, motor diesel potência mínima de 240 cv, caçamba metálica cap. mínima de 10 m³, sistema hidráulico basculamento, cabine com ar-condicionado e freios a ar com ABS — MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Plano 09032025-2-087776 de MUNICIPIO DE GUARA (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO HI WALL CICLO FRIO MINI SPLIT 18.000 BTU/H INVERTER 220V COM CONTROLE REMOTO PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUARÁ/SP. — MUNICIPIO DE GUARA
Plano 09032025-2-087777 de MUNICIPIO DE ITUVERAVA (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 362-Ensino Médio
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- O Município de Ituverava/SP, por meio desta solicitação, apresenta a necessidade de reforma da quadra poliesportiva da Escola Trajano Francisco Borges, bem como a construção de uma passarela coberta ligando o pátio ao refeitório, a construção de banheiros (incluindo sanitário adaptado), a regularização e pintura do piso da quadra e a instalação de refletores, visando garantir melhores condições de infraestrutura, segurança e acessibilidade aos alunos, professores e demais membros da comunidade escolar. A quadra poliesportiva, espaço fundamental para o desenvolvimento das atividades físicas, recreativas e de integração social dos estudantes, encontra-se atualmente em estado que compromete o pleno uso de suas funções pedagógicas e esportivas. O piso apresenta irregularidades que colocam em risco a integridade física dos alunos, e a ausência de pintura adequada dificulta a prática esportiva organizada. Além disso, a falta de refletores inviabiliza o uso do espaço em horários com menor iluminação, reduzindo o aproveitamento deste equipamento escolar. A construção dos banheiros, incluindo um adaptado para pessoas com deficiência, é medida essencial para assegurar condições dignas e inclusivas, atendendo às normas de acessibilidade e promovendo a equidade no acesso às dependências escolares. Outro ponto relevante é a implantação da passarela coberta, que visa oferecer proteção aos estudantes e funcionários no trajeto entre a quadra e o refeitório, especialmente em dias chuvosos ou de forte insolação, garantindo assim conforto e preservação da saúde. Com essas melhorias, será possível ampliar as oportunidades de aprendizagem, promover a prática de esportes e atividades de lazer de forma segura, além de fortalecer o compromisso do Município de Ituverava/SP com a educação de qualidade, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. Portanto, a presente justificativa fundamenta a solicitação de recursos para execução da reforma e construção das referidas estruturas, reconhecendo a urgência e relevância da intervenção para a comunidade escolar da Escola Trajano Francisco Borges. — MUNICIPIO DE ITUVERAVA
Plano 09032025-2-087778 de CACONDE (SP) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Revitalização e manutenção da Margem da via que liga o ponto turístico Aquário ou ponto Turístico Prainha — MUNICIPIO DE CACONDE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

