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Link: /emendas/202530430004

Emenda nº 0004 de 2025

Quem indicou
Aluisio Mendes · Deputado(a) federal (MA) · REPUBLICANOS

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202530430004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 31,4 milhões
Liquidado
R$ 31,4 milhões
Pago
R$ 31,4 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

    Empenhado
    R$ 31,4 milhões
    Liquidado
    R$ 31,4 milhões
    Pago
    R$ 31,4 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11463289000100 · BURITI (MA)06/2025R$ 1,25 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13866588000102 · TURIAÇU (MA)07/2025R$ 1,75 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 11706509000170 · PRESIDENTE MÉDICI (MA)07/2025R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO PEDRO DOS CRENTESCNPJ 12124231000196 · SÃO PEDRO DOS CRENTES (MA)10/2025R$ 900 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRINHASCNPJ 11513081000140 · BARREIRINHAS (MA)07/2025R$ 1,5 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELAGUACNPJ 13985434000130 · BELÁGUA (MA)07/2025R$ 800 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZAL DO NORTECNPJ 10584052000106 · CAPINZAL DO NORTE (MA)07/2025R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUTAPERACNPJ 13715002000109 · CARUTAPERA (MA)06/2025R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPUCNPJ 11395730000155 · CURURUPU (MA)06/2025R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR EUGENIO BARROSCNPJ 13931425000166 · GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS (MA)09/2025R$ 800 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICATUCNPJ 11523226000193 · ICATU (MA)07/2025R$ 1,5 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCAO DE PEDRASCNPJ 11869862000171 · POÇÃO DE PEDRAS (MA)07/2025R$ 1,25 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO DO RIO PRETOCNPJ 14016482000182 · SÃO BENEDITO DO RIO PRETO (MA)06/2025R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTACNPJ 13299539000135 · SÃO JOÃO BATISTA (MA)07/2025R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR ALEXANDRE COSTACNPJ 14058692000133 · SENADOR ALEXANDRE COSTA (MA)08/2025R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TASSO FRAGOSO - MA.CNPJ 97551531000104 · TASSO FRAGOSO (MA)09/2025R$ 900 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URBANO SANTOSCNPJ 11855915000103 · URBANO SANTOS (MA)07/2025R$ 3 milhões
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS -MACNPJ 12658017000110 · FORTALEZA DOS NOGUEIRAS (MA)06/2025R$ 2,25 milhões
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LORETO -MACNPJ 11790670000175 · LORETO (MA)08/2025R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DO MUNICIO DE JOSELANDIACNPJ 11261444000105 · JOSELÂNDIA (MA)09/2025R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13011532000176 · BENEDITO LEITE (MA)06/2025 a 09/2025R$ 800 mil
MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11402239000104 · CAMPESTRE DO MARANHÃO (MA)07/2025R$ 800 mil
MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11550115000176 · LAJEADO NOVO (MA)07/2025R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11163522000120 · RIBAMAR FIQUENE (MA)10/2025R$ 876 mil
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14588101000130 · SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MA)08/2025R$ 1 milhão
SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITOROCNPJ 12253549000177 · PERITORÓ (MA)08/2025R$ 1,5 milhão

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