Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Aluisio Mendes · Deputado(a) federal (MA) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202530430004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 31,4 milhões
- Liquidado
- R$ 31,4 milhões
- Pago
- R$ 31,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 31,4 milhões
- Liquidado
- R$ 31,4 milhões
- Pago
- R$ 31,4 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11463289000100 · BURITI (MA) | 06/2025 | R$ 1,25 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13866588000102 · TURIAÇU (MA) | 07/2025 | R$ 1,75 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 11706509000170 · PRESIDENTE MÉDICI (MA) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO PEDRO DOS CRENTESCNPJ 12124231000196 · SÃO PEDRO DOS CRENTES (MA) | 10/2025 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRINHASCNPJ 11513081000140 · BARREIRINHAS (MA) | 07/2025 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELAGUACNPJ 13985434000130 · BELÁGUA (MA) | 07/2025 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZAL DO NORTECNPJ 10584052000106 · CAPINZAL DO NORTE (MA) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUTAPERACNPJ 13715002000109 · CARUTAPERA (MA) | 06/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPUCNPJ 11395730000155 · CURURUPU (MA) | 06/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR EUGENIO BARROSCNPJ 13931425000166 · GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS (MA) | 09/2025 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICATUCNPJ 11523226000193 · ICATU (MA) | 07/2025 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCAO DE PEDRASCNPJ 11869862000171 · POÇÃO DE PEDRAS (MA) | 07/2025 | R$ 1,25 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO DO RIO PRETOCNPJ 14016482000182 · SÃO BENEDITO DO RIO PRETO (MA) | 06/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTACNPJ 13299539000135 · SÃO JOÃO BATISTA (MA) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR ALEXANDRE COSTACNPJ 14058692000133 · SENADOR ALEXANDRE COSTA (MA) | 08/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TASSO FRAGOSO - MA.CNPJ 97551531000104 · TASSO FRAGOSO (MA) | 09/2025 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URBANO SANTOSCNPJ 11855915000103 · URBANO SANTOS (MA) | 07/2025 | R$ 3 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS -MACNPJ 12658017000110 · FORTALEZA DOS NOGUEIRAS (MA) | 06/2025 | R$ 2,25 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LORETO -MACNPJ 11790670000175 · LORETO (MA) | 08/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DO MUNICIO DE JOSELANDIACNPJ 11261444000105 · JOSELÂNDIA (MA) | 09/2025 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13011532000176 · BENEDITO LEITE (MA) | 06/2025 a 09/2025 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11402239000104 · CAMPESTRE DO MARANHÃO (MA) | 07/2025 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11550115000176 · LAJEADO NOVO (MA) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11163522000120 · RIBAMAR FIQUENE (MA) | 10/2025 | R$ 876 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14588101000130 · SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MA) | 08/2025 | R$ 1 milhão |
| SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITOROCNPJ 12253549000177 · PERITORÓ (MA) | 08/2025 | R$ 1,5 milhão |

