Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2025
- Quem indicou
- Afonso Motta · Deputado(a) federal (RS) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202530200005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 686 mil
- Pago
- R$ 1,13 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 686 mil
- Pago
- R$ 1,13 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 448.294 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de maquinas e equipamentos.
Convênio 974894 com MUNICIPIO DE IBIACA · publicado em 01/07/2025 · R$ 477 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Convênio 974922 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES · publicado em 01/07/2025 · R$ 191 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos.
Convênio 975192 com MUNICIPIO DE NOVA CANDELARIA · publicado em 24/07/2025 · R$ 191 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos.
Convênio 975187 com MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVA · publicado em 04/08/2025 · R$ 191 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos.
Convênio 975435 com MUNICIPIO DE GENTIL · publicado em 15/10/2025 · R$ 477 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos
Convênio 975520 com MUNICIPIO DE PORTO MAUA · publicado em 15/10/2025 · R$ 191 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| GRUPO MULTILASER S.A.CNPJ 59717553000617 · EXTREMA (MG) | 06/2026 | R$ 22,8 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000281 · SERRA (ES) | 04/2026 | R$ 67,2 mil |
| MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVACNPJ 01607509000160 · FAZENDA VILANOVA (RS) | 11/2025 | R$ 191 mil |
| MUNICIPIO DE GENTILCNPJ 92411875000102 · GENTIL (RS) | 02/2026 | R$ 191 mil |
| MUNICIPIO DE IBIACACNPJ 87613592000103 · IBIAÇÁ (RS) | 10/2025 | R$ 191 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CANDELARIACNPJ 01602258000120 · NOVA CANDELÁRIA (RS) | 10/2025 a 06/2026 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO MAUACNPJ 93845519000151 · PORTO MAUÁ (RS) | 04/2026 | R$ 141 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOESCNPJ 87612974000104 · SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES (RS) | 12/2025 | R$ 141 mil |

