Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2025
- Quem indicou
- Sérgio Petecão · Senador(a) (AC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202529140010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 600 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Assistência social › Assistência comunitária · APOIO E ACOLHIMENTO OBJETIVANDO A REINSERCAO DE USUARIOS E DEPENDENTES DE ALCOOL E DROGAS
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 600 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 600.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Visando a manutencao das atividades da Comunidade Terapeutica Desafio Jovem Peniel, por meio da contratacao de equipe tecnica e administrativa, bem como do fornecimento de alimento, material de limpeza e higiene pessoal e materiais de escritorio necessarios ao funcionamento da unidade de acolhimento, garantindo o cumprimento das normativas vigentes e a efetividade do cuidado ofertado.
Convênio 981609 com DESAFIO JOVEM PENIEL · publicado em 02/12/2025 · R$ 200 mil
Fortalecimento da estrutura fisica, logistica e administrativa da unidade de acolhimento terapeutico da Fazenda da Esperanca Dom Luiz Herbst, por meio da aquisicao de equipamentos, mobiliario, uma motocicleta e sistema de energia solar no estado do Acre.
Convênio 977810 com OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA · publicado em 16/12/2025 · R$ 200 mil
Implementar o projeto de sistema de energia solar fotovoltaica e aquisicao de equipamentos e materiais permanentes, visando os cuidados e melhoria da qualidade de atendimento e acolhimento na Caminho de Luz de Rio Branco - AC.
Convênio 986783 com ASSOCIACAO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ · publicado em 30/12/2025 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZCNPJ 08395159000164 · RIO BRANCO (AC) | 02/2026 | R$ 200 mil |
| DESAFIO JOVEM PENIELCNPJ 16630030001193 · RIO BRANCO (AC) | 02/2026 | R$ 200 mil |
| OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCACNPJ 48555775005704 · MÂNCIO LIMA (AC) | 01/2026 | R$ 200 mil |