Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Paulo Freire Costa · Deputado(a) federal (SP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202528130004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,2 milhões
- Liquidado
- R$ 5,8 milhões
- Pago
- R$ 6,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 6,2 milhões
- Liquidado
- R$ 5,8 milhões
- Pago
- R$ 6,2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 400.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 11333182000139 · CAPIVARI (SP) | 10/2025 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11408997000130 · EMBU-GUAÇU (SP) | 01/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11717981000109 · ADOLFO (SP) | 10/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12410563000137 · GUZOLÂNDIA (SP) | 10/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13837736000160 · INÚBIA PAULISTA (SP) | 11/2025 | R$ 101 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJUCNPJ 13779966000110 · PIRAJU (SP) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPAROCNPJ 07443791000173 · AMPARO (SP) | 10/2025 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURIFLAMACNPJ 13802705000174 · AURIFLAMA (SP) | 10/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILACCNPJ 12433127000183 · BILAC (SP) | 06/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOREALCNPJ 12119156000175 · FLOREAL (SP) | 10/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SALGADOCNPJ 11875037000180 · GENERAL SALGADO (SP) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBATECNPJ 11937607000119 · IBATÉ (SP) | 10/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA GRANADACNPJ 11368907000124 · NOVA GRANADA (SP) | 10/2025 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMARES PAULISTA - SPCNPJ 11850232000155 · PALMARES PAULISTA (SP) | 10/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRACNPJ 12081475000139 · PEDREIRA (SP) | 11/2025 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUACNPJ 12427437000195 · SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ (SP) | 10/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA PAULISTACNPJ 13786887000137 · VÁRZEA PAULISTA (SP) | 01/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ 12012065000136 · ARTUR NOGUEIRA (SP) | 07/2025 | R$ 550 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAGDA-SPCNPJ 12137484000102 · MAGDA (SP) | 06/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ 12023090000115 · MINEIROS DO TIETÊ (SP) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATANIACNPJ 13867706000105 · PRATÂNIA (SP) | 10/2025 | R$ 100 mil |

